19/08/2025 08:41

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MOREIRA em 18/08/2025 23:59.
07/08/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:43

Juntada de Certidão
06/03/2025 18:56

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 21:11

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:27

Conclusos para despacho
31/01/2025 19:36

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/01/2025 16:08

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
17/12/2024 04:31

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 04:13

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 04:07

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 16/12/2024 23:59.
27/11/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:49

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2024 23:59.
11/11/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MOREIRA em 08/11/2024 23:59.
09/10/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 00:45

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 08/10/2024 23:59.
23/09/2024 17:07

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 00:32

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 20/09/2024 23:59.
05/09/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
21/08/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/06/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 02:04

Publicado DESPACHO em 20/06/2024.
19/06/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/06/2024 11:09

Conclusos para decisão
17/06/2024 14:31

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 08:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/02/2024 20:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/02/2024 08:47

Conclusos para decisão
07/02/2024 08:46

Juntada de Certidão
26/01/2024 19:03

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MOREIRA em 19/12/2023 23:59.
23/11/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:16

Publicado DESPACHO em 14/11/2023.
13/11/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 08:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/11/2023 14:17

Conclusos para decisão
09/11/2023 10:52

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
20/10/2023 13:51

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2023.
18/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Guajará-Mirim - 2ª Vara Criminal Endereço: Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 Processo nº: 7001143-36.2021.8.22.0015 ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA .

INTIMAÇÃO DE: Nome: ANTONIO FRANCISCO MOREIRA Endereço: EDUARDO CORREIA DE ARAUJO, 4583, Nova Mamoré - RO - CEP: 76900-105 CARTA DE INTIMAÇÃO FINALIDADE: Por força e determinação do juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA a comprovar, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, o pagamento da prestação pecuniária no valor de 1 (um) salário-mínimo, R$ 1320,00 (mil trezentos e vinte reais), em 6(três) parcelas de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), conforme a proposta de transação penal aceita em audiência e homologada pelo magistrado.

ADVERTÊNCIA: 1) OS PRAZOS PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL, CONTAM-SE A PARTIR DA INTIMAÇÃO. 2) Em caso de não comprovação no prazo estabelecido o processo será encaminhado ao Ministério Público para oferecimento de denúncia e, consequente revogação do benefício da transação penal.

Guajará-Mirim/RO, 17 de outubro de 2023.
17/10/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 17:43

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MOREIRA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MOREIRA em 06/10/2023 23:59.
22/08/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MOREIRA em 21/08/2023 23:59.
22/06/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:17

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 13:45

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
04/06/2023 13:45

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
04/06/2023 13:45

Recebida a denúncia
04/05/2023 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MOREIRA em 03/05/2023 23:59.
27/04/2023 07:06

Suspensão Condicional do Processo
26/04/2023 12:54

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 26/04/2023 08:40 Guajará-Mirim - 2ª Vara Criminal.
18/04/2023 20:58

Mandado devolvido sorteio
29/03/2023 14:10

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2023.
16/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2023 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2023 17:05

Juntada de documento de comprovação
14/03/2023 16:59

Expedição de Mandado.
14/03/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 16:57

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 26/04/2023 08:40 Guajará-Mirim - 2ª Vara Criminal.
14/03/2023 02:44

Publicado DESPACHO em 15/03/2023.
14/03/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 08:48

Conclusos para decisão
02/03/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:02

Publicado DESPACHO em 03/02/2023.
02/02/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/02/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 08:25

Conclusos para decisão
06/12/2022 15:42

Juntada de Petição de outras peças
06/12/2022 15:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/11/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MOREIRA em 14/11/2022 23:59.
26/09/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 00:20

Decorrido prazo de 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA em 23/09/2022 23:59.
15/09/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 01:22

Publicado DECISÃO em 16/09/2022.
15/09/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/09/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2022 07:42

Conclusos para decisão
12/09/2022 16:25

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 08:37

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 23/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MOREIRA em 15/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:50

Decorrido prazo de 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA em 07/07/2022 23:59.
29/07/2022 19:03

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2022 07:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 20:51

Decorrido prazo de 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA em 07/07/2022 23:59.
25/07/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 20:17

Decorrido prazo de 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA em 07/07/2022 23:59.
20/06/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 08:44

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:51

Publicado DESPACHO em 20/06/2022.
15/06/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 18:32

Conclusos para decisão
10/06/2022 08:40

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MOREIRA em 01/06/2022 23:59.
25/05/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 13:10

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MOREIRA em 20/05/2022 23:59.
02/05/2022 07:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 01:23

Decorrido prazo de 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 04:49

Publicado DECISÃO em 21/03/2022.
18/03/2022 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/03/2022 21:22

Conclusos para decisão
14/03/2022 08:27

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 13:24

Decorrido prazo de 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA em 21/02/2022 23:59.
17/02/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 01:04

Publicado DESPACHO em 15/02/2022.
14/02/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 09:41

Ordenada a entrega dos autos à parte
10/02/2022 16:30

Conclusos para decisão
10/02/2022 16:29

Recebidos os autos do CEJUSC
09/02/2022 13:39

Audiência Preliminar realizada para 09/02/2022 10:00 Guajará-Mirim - 2ª Vara Criminal.
02/02/2022 15:55

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MOREIRA em 25/01/2022 23:59.
17/01/2022 08:54

Mandado devolvido sorteio
17/01/2022 08:54

Juntada de Petição de diligência
17/12/2021 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2021 10:39

Mandado devolvido competência exclusiva
17/12/2021 10:39

Juntada de Petição de diligência
30/11/2021 15:02

Juntada de Petição de outras peças
27/11/2021 06:31

Decorrido prazo de 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2021 23:59.
22/11/2021 06:56

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 06:50

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 07:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2021 18:19

Recebidos os autos.
18/11/2021 18:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC
18/11/2021 18:19

Expedição de Mandado.
18/11/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 18:17

Audiência Preliminar designada para 09/02/2022 10:00 Guajará-Mirim - 2ª Vara Criminal.
18/11/2021 00:56

Publicado DESPACHO em 19/11/2021.
18/11/2021 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 08:52

Ordenada a entrega dos autos à parte
05/11/2021 08:48

Conclusos para decisão
06/07/2021 17:05

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70011433620218220015.pdf
28/06/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 10:44

Juntada de Certidão
10/05/2021 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7000987-56.2022.8.22.0001

Marcia Iannes Rodrigues Teixeira

Energisa S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 11/01/2022 09:49

Exibir Processo

Processo nº 7030521-79.2021.8.22.0001

Maria Jose de Araujo

Banco Csf S/A

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 23/08/2022 23:04

Exibir Processo

Processo nº 7000654-75.2020.8.22.0001

Bradesco Cartoes S/A

Juliana Ribeiro de Barros

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 08/01/2020 17:12

Exibir Processo

Processo nº 7006525-68.2020.8.22.0007

Angela Maria Beker

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Luis Ferreira Cavalcante

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 24/07/2020 11:12

Exibir Processo

Processo nº 7061803-67.2023.8.22.0001

Ceres Lopes Custodio

Estado de Rondonia

Advogado: Fernanda Linhares Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 30/10/2023 18:43

Exibir Processo