08/12/2023 00:50

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:44

Decorrido prazo de JESSICA NASCIMENTO PEREIRA em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 13:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 01:56

Publicado DECISÃO em 05/12/2023.
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do processo: 7001904-75.2022.8.22.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da causa: R$ 40.137,76 (quarenta mil, cento e trinta e sete reais e setenta e seis centavos).

Polo Ativo: JESSICA NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO DO REQUERENTE: EVANDRO DE ARAUJO MELO JUNIOR, OAB nº AC4789 Polo Passivo: TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO), ADVOGADOS DO REQUERIDO: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES, OAB nº GO29320, PROCURADORIA DA TELEFÔNICA BRASIL S/A DECISÃO Vistos, Trata-se de pedido de cumprimento de acórdão da Turma Recursal que, ao negar provimento ao recurso interposto, condenou o então recorrente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.

Contudo, tendo sido concedido o benefício da gratuidade de justiça e não tendo o credor demonstrado que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, a obrigação decorrente da sucumbência fica sob condição suspensiva de exigibilidade, nos moldes do art. 98, §3º do CPC, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido formulado.

ARQUIVE-SE imediatamente o feito, independente de intimação das partes, vez que prejuízo algum advirá ao(s) credor(es), que poderá(ão), no prazo legal, postular o cumprimento de sentença, caso consiga(m) comprovar a alteração na situação econômica do sucumbente.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

Intime-se.

Cumpra-se.

Porto Velho, 4 de dezembro de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- Prazos processuais nesse Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se do dia seguinte à intimação, salvo contagem a partir da intimação pelo Diário da Justiça, que obedece regra própria. 2 - As partes deverão comunicar eventual alterações dos seus respectivos endereços, número de telefones e e-mails, sob pena de se considerar como válida e eficaz a intimação cumprida no endereço constante nos autos, mesmo que esta retorne negativa (art. 19, §2º Lei n. 9.099/95).
04/12/2023 16:04

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 06:28

Conclusos para despacho
27/10/2023 06:27

Juntada de Certidão
27/10/2023 00:21

Decorrido prazo de JESSICA NASCIMENTO PEREIRA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:20

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO), em 26/10/2023 23:59.
20/10/2023 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
20/10/2023 11:27

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2023.
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7001904-75.2022.8.22.0001 REQUERENTE: JESSICA NASCIMENTO PEREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: EVANDRO DE ARAUJO MELO JUNIOR - TO6469 REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO), Advogado do(a) REQUERIDO: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - GO29320 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO FINALIDADE: Diante do retorno do processo da Turma Recursal, ficam as partes intimadas para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Porto Velho (RO), 17 de outubro de 2023.
17/10/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:33

Recebidos os autos
10/10/2023 11:16

Juntada de despacho
16/01/2023 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/12/2022 11:43

Realizado Cálculo de Liquidação
13/12/2022 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
06/12/2022 07:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/12/2022 01:48

Conclusos para despacho
29/11/2022 00:10

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO), em 28/11/2022 23:59.
19/11/2022 00:24

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 18/11/2022 23:59.
16/11/2022 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2022 01:57

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2022.
10/11/2022 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 12:47

Recebidos os autos do CEJUSC
01/11/2022 15:26

Juntada de Petição de recurso
01/11/2022 03:15

Publicado SENTENÇA em 03/11/2022.
01/11/2022 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 11:29

Julgado improcedente o pedido
22/08/2022 12:20

Conclusos para decisão
02/06/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 07:35

Juntada de ata da audiência cejusc
31/05/2022 13:32

Juntada de Petição de contestação
25/05/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 13:22

Recebidos os autos.
14/01/2022 13:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC
14/01/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 13:21

Juntada de Certidão
14/01/2022 12:42

Audiência Conciliação designada para 02/06/2022 07:30 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
14/01/2022 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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