TJRO - 7061722-21.2023.8.22.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 00:01
Decorrido prazo de GERENTE DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/08/2025 23:59.
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22/08/2025 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/08/2025 01:34
Publicado DECISÃO em 22/08/2025.
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21/08/2025 13:00
Juntada de Petição de outros documentos
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21/08/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 12:34
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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21/08/2025 12:34
Determinada expedição de Precatório/RPV
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21/08/2025 12:34
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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21/08/2025 10:23
Conclusos para despacho
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13/08/2025 14:13
Juntada de Petição de petição
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08/07/2025 07:37
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2025 20:21
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
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03/07/2025 12:01
Juntada de Petição de certidão
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17/06/2025 11:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/06/2025 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/06/2025 23:59.
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13/06/2025 03:15
Decorrido prazo de VANELLE DE SOUZA DIAS MAAS em 12/06/2025 23:59.
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16/05/2025 07:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/05/2025 07:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/05/2025 07:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/05/2025 16:11
Expedição de Mandado.
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28/04/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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28/04/2025 00:27
Publicado DECISÃO em 28/04/2025.
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25/04/2025 11:52
Juntada de Petição de petição
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25/04/2025 09:20
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 09:20
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 09:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/04/2025 16:37
Conclusos para despacho
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24/04/2025 16:37
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/04/2025 16:36
Processo Desarquivado
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24/04/2025 15:24
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
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19/09/2024 11:47
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 11:47
Juntada de Petição de documento de comprovação
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16/09/2024 12:08
Arquivado Definitivamente
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14/09/2024 00:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/09/2024 23:59.
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07/09/2024 00:42
Decorrido prazo de VANELLE DE SOUZA DIAS MAAS em 06/09/2024 23:59.
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29/08/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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29/08/2024 00:18
Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2024.
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28/08/2024 09:15
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 09:15
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 09:13
Recebidos os autos
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27/08/2024 14:49
Juntada de despacho
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17/05/2024 11:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/05/2024 04:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
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17/05/2024 04:52
Publicado DECISÃO em 17/05/2024.
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16/05/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 14:55
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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15/05/2024 17:34
Conclusos para despacho
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11/04/2024 08:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/04/2024 10:22
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/04/2024 23:59.
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25/03/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
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25/03/2024 00:09
Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2024.
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23/03/2024 00:58
Decorrido prazo de VANELLE DE SOUZA DIAS MAAS em 22/03/2024 23:59.
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22/03/2024 07:59
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 07:58
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 14:10
Expedição de RPV.
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21/03/2024 12:23
Juntada de Petição de recurso inominado
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14/03/2024 11:59
Juntada de Petição de petição
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11/03/2024 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
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11/03/2024 01:59
Publicado SENTENÇA em 11/03/2024.
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08/03/2024 15:23
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 15:23
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 15:23
Julgado procedente em parte o pedido
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07/03/2024 13:56
Conclusos para julgamento
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07/03/2024 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/03/2024 23:59.
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28/02/2024 08:43
Juntada de Petição de petição
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02/02/2024 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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02/02/2024 05:14
Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2024.
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01/02/2024 15:28
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 15:28
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 20:32
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 00:03
Juntada de Petição de outros documentos
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05/12/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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05/12/2023 00:25
Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2023.
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04/12/2023 09:08
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 09:08
Intimação
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04/12/2023 09:07
Juntada de Petição de contestação
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02/11/2023 00:26
Decorrido prazo de VANELLE DE SOUZA DIAS MAAS em 01/11/2023 23:59.
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02/11/2023 00:23
Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 01/11/2023 23:59.
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31/10/2023 00:31
Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 30/10/2023 23:59.
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31/10/2023 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2023 23:59.
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20/10/2023 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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20/10/2023 10:23
Publicado DECISÃO em 17/10/2023.
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18/10/2023 08:09
Juntada de Petição de petição
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16/10/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 14:24
Nomeado perito
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10/10/2023 10:39
Juntada de termo de triagem
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09/10/2023 15:33
Conclusos para despacho
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09/10/2023 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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