29/09/2022 09:50

Juntada de outras peças
24/05/2022 14:08

Decorrido prazo de JOSEANDRA REIS MERCADO em 29/04/2022 23:59.
24/05/2022 14:06

Decorrido prazo de GAEL RODRIQUES PAIVA em 29/04/2022 23:59.
24/05/2022 14:06

Decorrido prazo de JANEIDE PAIVA DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59.
29/04/2022 05:23

Decorrido prazo de GAEL RODRIQUES PAIVA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 13:57

Arquivado Definitivamente
07/04/2022 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2022.
07/04/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 11:55

Expedição de Alvará.
04/04/2022 00:52

Publicado SENTENÇA em 05/04/2022.
04/04/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 16:02

Juntada de Certidão
01/04/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/03/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 19:10

Conclusos para decisão
07/03/2022 09:07

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2022 05:57

Publicado DESPACHO em 03/03/2022.
02/03/2022 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022
25/02/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2022 17:42

Conclusos para julgamento
24/02/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 09:53

Decorrido prazo de ROGER ORLANDI FOLKIS EDUCACAO INFANTIL EIRELI - ME em 10/02/2022 23:59.
22/02/2022 09:53

Decorrido prazo de JOSE VITOR COSTA JUNIOR em 10/02/2022 23:59.
07/02/2022 01:00

Publicado DESPACHO em 08/02/2022.
07/02/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 10:54

Outras Decisões
28/01/2022 19:11

Conclusos para despacho
26/01/2022 16:19

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
15/12/2021 01:08

Publicado DESPACHO em 16/12/2021.
15/12/2021 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 14:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/12/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 09:57

Outras Decisões
01/12/2021 08:57

Conclusos para despacho
08/09/2021 11:03

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 00:06

Decorrido prazo de GAEL RODRIQUES PAIVA em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 00:06

Decorrido prazo de ROGER ORLANDI FOLKIS EDUCACAO INFANTIL EIRELI - ME em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 00:05

Decorrido prazo de JANEIDE PAIVA DOS SANTOS em 16/06/2021 23:59:59.
03/03/2021 00:07

Decorrido prazo de GAEL RODRIQUES PAIVA em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 00:06

Decorrido prazo de JANEIDE PAIVA DOS SANTOS em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 00:06

Decorrido prazo de JOSEANDRA REIS MERCADO em 02/03/2021 23:59:59.
07/02/2021 03:55

Decorrido prazo de GAEL RODRIQUES PAIVA em 05/02/2021 23:59:59.
07/02/2021 03:19

Decorrido prazo de JANEIDE PAIVA DOS SANTOS em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 06:46

Decorrido prazo de ROGER ORLANDI FOLKIS EDUCACAO INFANTIL EIRELI - ME em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 05:36

Decorrido prazo de JOSEANDRA REIS MERCADO em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 05:35

Decorrido prazo de JOSE VITOR COSTA JUNIOR em 05/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 07:48

Juntada de Outros documentos
03/02/2021 07:45

Juntada de Outros documentos
13/01/2021 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
13/01/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av.

Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

Processo: 7038597-63.2019.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Indenização por Dano Moral, DIREITO DO CONSUMIDOR, Estabelecimentos de Ensino Parte autora: AUTORES: G.

R.

P., JANEIDE PAIVA DOS SANTOS Advogado da parte autora: ADVOGADO DOS AUTORES: JOSEANDRA REIS MERCADO, OAB nº RO5674 Parte requerida: RÉU: ROGER ORLANDI FOLKIS EDUCACAO INFANTIL EIRELI - ME Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO RÉU: JOSE VITOR COSTA JUNIOR, OAB nº RO4575 DESPACHO Em consulta ao PJe Segundo Grau, verifico que em 02 de janeiro de 2021, o Egrégio Tribunal de Justiça decidiu pela concessão do feito suspensivo ao presente processo.

Senão vejamos: "Vistos, ROGER ORLANDI FOLKIS EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME interpõe agravo de instrumento em face da decisão prolatada pelo juízo da 5ª Vara Cível da comarca de Porto Velho, nos autos de cumprimento de sentença que lhe move o agravado, G.

R.

P. representado por JANEIDE PAIVA DOS SANTOS.

A agravante se insurge da decisão que rejeitou pedido de chamamento do feito à ordem, onde alegou nulidade de ato praticado pelo cartório, que deixou de cumprir a determinação inaugural de expedição de mandado de citação para comparecimento em audiência de tentativa de conciliação.

Afirma entender ser dispensável a audiência de tentativa de conciliação, no entanto quem pode dispensar a cerimônia é o juiz e não o serventuário.

Requereu provimento do agravo para que seja admitido o chamamento do feito a ordem com a nulidades dos atos praticados após a citação.

Requereu a concessão do efeito suspensivo.

Relatado.

Decido.

Na dicção expressa do art. 1.019, inc.

I, do Código de Processo Civil, recebido o agravo de instrumento, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal.

A concessão de efeito suspensivo ou deferimento de tutela em agravo de instrumento somente é cabível quando afigurados, in limine, a presença da probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, consoante disposto no art. 300, caput, do Código de Processo Civil.

Na espécie, considerando que a agravante alega nulidade de citação, entendo presentes os elementos para a concessão da medida.

Assim, DEFIRO o pedido de efeito suspensivo.

Comunique-se o juízo da causa.

Intime-se o agravado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, responda os termos do recurso, facultando-lhe o direito de juntar documentos que entenda necessários a seu julgamento.

Após, colha-se manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça.

Concluídas as diligências, volte-me conclusos.

C. Porto Velho, 2 de janeiro de 2021 ISAIAS FONSECA MORAES RELATOR" Assim, cumprindo a determinação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, suspendo o feito inicialmente por 90 dias, quando então deverá vir concluso para ser feita nova pesquisa a respeito do julgamento de mérito do agravo de instrumento.

Intimem-se. quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito
12/01/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 00:33

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.
08/01/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/12/2020 09:31

Conclusos para despacho
10/12/2020 15:22

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 01:00

Publicado DESPACHO em 03/12/2020.
02/12/2020 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2020 12:34

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 12:34

Outras Decisões
21/10/2020 12:33

Conclusos para despacho
21/10/2020 11:23

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 09:20

Juntada de Petição de juntada de ar
01/10/2020 17:38

Juntada de Petição de certidão
29/09/2020 15:21

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
28/09/2020 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2020 08:58

Juntada de Certidão trânsito em julgado
26/09/2020 00:31

Decorrido prazo de JANEIDE PAIVA DOS SANTOS em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 00:25

Decorrido prazo de ROGER ORLANDI FOLKIS EDUCACAO INFANTIL EIRELI - ME em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 00:11

Decorrido prazo de JOSEANDRA REIS MERCADO em 25/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 00:08

Decorrido prazo de GAEL RODRIQUES PAIVA em 23/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 00:50

Publicado SENTENÇA em 03/09/2020.
02/09/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 08:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 08:55

Julgado procedente o pedido
27/08/2020 08:18

Conclusos para julgamento
27/08/2020 00:06

Decorrido prazo de ROGER ORLANDI FOLKIS EDUCACAO INFANTIL EIRELI - ME em 26/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 09:40

Juntada de Petição de certidão
04/08/2020 09:38

Juntada de Petição de certidão
20/07/2020 13:26

Juntada de Petição de certidão
07/07/2020 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2020 23:54

Juntada de Petição de outras peças
01/07/2020 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2020 17:16

Juntada de Certidão
23/06/2020 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2020.
23/06/2020 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 16:45

Juntada de Petição de outras peças
22/06/2020 07:54

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 07:54

Expedição de Outros documentos.
20/06/2020 02:16

Decorrido prazo de JANEIDE PAIVA DOS SANTOS em 19/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2020.
08/06/2020 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 10:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 10:11

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 00:49

Decorrido prazo de JANEIDE PAIVA DOS SANTOS em 06/05/2020 23:59:59.
07/04/2020 08:25

Juntada de Petição de certidão
12/03/2020 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2020.
12/03/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 15:49

Audiência Conciliação designada para 04/05/2020 16:30 Porto Velho - 5ª Vara Cível.
09/03/2020 20:24

Juntada de Petição de outras peças
28/02/2020 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2020.
28/02/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2020 15:01

Expedição de Outros documentos.
26/02/2020 15:00

Expedição de Outros documentos.
22/02/2020 01:32

Decorrido prazo de GAEL RODRIQUES PAIVA em 21/02/2020 23:59:59.
22/02/2020 01:22

Decorrido prazo de JANEIDE PAIVA DOS SANTOS em 21/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2020.
12/02/2020 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 10:34

Audiência Conciliação não-realizada para 10/02/2020 08:30 Porto Velho - 5ª Vara Cível.
07/02/2020 11:58

Juntada de Petição de outras peças
02/12/2019 13:56

Decorrido prazo de GAEL RODRIQUES PAIVA em 18/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 12:11

Juntada de Petição de juntada de ar
18/11/2019 12:16

Juntada de Certidão
06/11/2019 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2019.
06/11/2019 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 16:53

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 16:53

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2019 16:53

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 16:53

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 16:46

Audiência Conciliação redesignada para 10/02/2020 08:30 Porto Velho - 5ª Vara Cível.
01/11/2019 11:50

Juntada de Petição de outras peças
05/10/2019 04:33

Decorrido prazo de JOSEANDRA REIS MERCADO em 04/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 01:02

Decorrido prazo de JANEIDE PAIVA DOS SANTOS em 04/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 01:01

Decorrido prazo de ROGER ORLANDI FOLKIS EDUCACAO INFANTIL EIRELI - ME em 04/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 01:00

Decorrido prazo de GAEL RODRIQUES PAIVA em 04/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 08:17

Juntada de Petição de certidão
18/09/2019 10:01

Juntada de Certidão
10/09/2019 23:54

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 23:54

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 20:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2019 20:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 20:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 20:13

Audiência Conciliação designada para 18/11/2019 08:30 Porto Velho - 5ª Vara Cível.
10/09/2019 01:01

Publicado DESPACHO em 12/09/2019.
10/09/2019 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 11:29

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 11:29

Outras Decisões
04/09/2019 15:36

Juntada de Petição de custas
04/09/2019 15:09

Conclusos para despacho
04/09/2019 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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