02/05/2025 23:36

Decorrido prazo de JEFERSON INACIO CALIXTO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:19

Decorrido prazo de JEFERSON INACIO CALIXTO em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:57

Decorrido prazo de JEFERSON INACIO CALIXTO em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 07:28

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2025 00:46

Publicado DECISÃO em 31/03/2025.
28/03/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/03/2025 15:53

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:39

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2025 01:49

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2025.
25/03/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:13

Juntada de Petição de juntada de ar
06/03/2025 18:18

Juntada de Certidão
26/02/2025 00:03

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 25/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:20

Decorrido prazo de JEFERSON INACIO CALIXTO em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 12:14

Juntada de Petição de certidão
04/02/2025 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 11:03

Juntada de Petição de juntada de ar
22/01/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 01:03

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/01/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 14:47

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:51

Juntada de Certidão
07/10/2024 12:52

Juntada de Petição de certidão
27/09/2024 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 00:38

Decorrido prazo de JEFERSON INACIO CALIXTO em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:53

Publicado DECISÃO em 30/07/2024.
29/07/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 12:04

Conclusos para despacho
11/06/2024 09:11

Juntada de juntada de ar
04/06/2024 08:17

Juntada de Petição de certidão
03/06/2024 07:29

Juntada de Certidão
23/05/2024 13:41

Juntada de Petição de certidão
17/05/2024 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 00:49

Decorrido prazo de JEFERSON INACIO CALIXTO em 15/05/2024 23:59.
13/05/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 02:49

Publicado DESPACHO em 13/05/2024.
10/05/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 10:22

Conclusos para despacho
06/04/2024 00:20

Decorrido prazo de JEFERSON INACIO CALIXTO em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 01:07

Publicado DECISÃO em 12/03/2024.
11/03/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 00:08

Decorrido prazo de JEFERSON INACIO CALIXTO em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 11:30

Conclusos para decisão
02/02/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 00:04

Publicado SENTENÇA em 11/12/2023.
11/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av.

Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7002781-15.2022.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Valor da Causa:R$ 79.015,00 Última distribuição:18/01/2022 AUTOR: ISABELA DE OLIVEIRA MENDES, BR - 364 KM 53, CHÁCARA PEROBAL ZONA RURAL - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: THIAGO OLIVEIRA ARAUJO, OAB nº RO10612, CELSO LUIZ MUTZ DA CRUZ, OAB nº RO7822, ADRIANA LOREDOS DA CRUZ, OAB nº RO10034 RÉU: JEFERSON INACIO CALIXTO, RUA CASTELO BRANCO 779, CASA UNIÃO - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: RAIMUNDO COSTA DE MORAES, OAB nº RO10977 S E N T E N Ç A 1.

Da impugnação ao cumprimento de sentença Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Isabela de Oliveira Mendes em desfavor de Jeferson Inacio Calixto, pretendendo o cumprimento da obrigação de fazer consistente na desocupação do imóvel, bem como o recebimento do valor de R$ 19.850,63 (dezenove mil, oitocentos e cinquenta reais e sessenta e três centavos).

Devidamente intimado (id 95140187) para cumprimento espontâneo e/ou apresentar impugnação, a parte executada deixou transcorrer in albis o prazo.

Intimada, a exequente atualizou o débito e pugnou pela realização de penhora online de valores (id 97822001).

Na sequência, a parte executada compareceu aos autos e apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, argumentando o exíguo prazo para desocupação do imóvel, bem como a realização de benfeitorias na quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Intimada, a parte exequente se opôs a impugnação/manifestação (id 98330381).

Vieram-me os autos conclusos. É o necessário relatório.

DECIDO.

Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada é intempestiva.

Como é cediço, a impugnação ao cumprimento de sentença deve ser oferecida no prazo de 15 dias, contados após o transcurso do prazo para cumprimento espontâneo, independentemente de nova intimação (art. 525, caput, CPC), in verbis: Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. [...] § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. [...] Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. [...] No caso sub judice, a decisão que recebeu o cumprimento de sentença, intimando-se a parte executada para pagamento voluntário, foi prolatada em 25/08/2023 (id. 95140187), tendo o prazo encerrado em 16/10/2023.

O executado foi regularmente intimado, entretanto, deixou transcorrer in albis o prazo para defesa, somente vindo aos autos em 27/10/2023.

Decerto, todo e qualquer ato que se queira praticar no curso de um processo é proveniente de um direito de exercício, de uma faculdade de agir, e no caso em tela, a parte executada não a fez em momento próprio, o que leva ao seu não acolhimento, frente a preclusão temporal.

Não bastasse isso, constata-se que o executado pleiteia a concessão do prazo de 90 dias para cumprir com a obrigação de fazer consistente na desocupação do imóvel, bem como a compensação de valores relativos à benfeitorias que argumenta ter realizado no imóvel, não sendo matérias aventadas no art. 525, § 1º, do CPC, que trata das matérias que podem ser alegadas em sede de impugnação, conforme a seguir: [...] § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. (grifo nosso) [...] Aliás, questões referentes a benfeitorias eram de ter sido ventiladas durante a fase de conhecimento, conforme dispõe expressamente o CPC: Art. 538.

Não cumprida a obrigação de entregar coisa no prazo estabelecido na sentença, será expedido mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel. § 1º A existência de benfeitorias deve ser alegada na fase de conhecimento, em contestação, de forma discriminada e com atribuição, sempre que possível e justificadamente, do respectivo valor. § 2º O direito de retenção por benfeitorias deve ser exercido na contestação, na fase de conhecimento. (grifei) Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença e dou prosseguimento ao feito.

Sem custas ou honorários.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se. 2.

Considerando que a impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive expropriatórios, nos termos do art. 525, § 6º do CPC, não há necessidade de aguardar o trânsito em julgado, portanto, determino: Intime-se o executado, pessoalmente e por mandado para que no prazo de 30 dias desocupe o imóvel, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia até o limite de R$ 1.000,00, e execução forçada.

Autorizo reforço policial e arrombamento, à critério ponderado do(a) Oficial(a) de Justiça e se imprescindível à diligência. 3.

Findo prazo e se não for desocupado o imóvel, expeça-se mandado de execução forçada.

A propósito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMISSÃO NA POSSE – DECISÃO QUE DETERMINA QUE SE AGUARDE O PRAZO FIXADO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL, NOS TERMOS DA SENTENÇA – INCONFORMISMO – CABIMENTO – Sentença que apenas confirma decisão que havia deferido tutela de urgência para imissão do autor na posse do imóvel e concedido o prazo de 60 dias para desocupação voluntária do imóvel – Réus que foram devidamente intimados da decisão – Decurso do prazo sem a desocupação do imóvel que autoriza a imediata imissão do autor na posse do imóvel – Decisão reformada para que o autor seja imitido imediatamente no imóvel, autorizando-se o uso de força policial, caso necessário – DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.(TJ-SP 21138726620178260000 SP 2113872-66.2017.8.26.0000, Relator: Alexandre Coelho, Data de Julgamento: 22/11/2017, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/11/2017)." Autorizo arrombamento e apoio policial a critério ponderado do(a) Oficial(a) de Justiça.

Atente-se ao endereço do cumprimento da diligência. 4.

Em razão do não pagamento das obrigações, fica intimada a exequente para recolher as custas das diligências pleiteadas no id. 97822001, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Porto Velho, 8 de dezembro de 2023 Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz de Direito Substituto Em Substituição Automática
08/12/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 08:37

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
29/11/2023 00:16

Decorrido prazo de JEFERSON INACIO CALIXTO em 28/11/2023 23:59.
16/11/2023 12:20

Conclusos para despacho
08/11/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 01:39

Publicado DESPACHO em 01/11/2023.
31/10/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 06:05

Conclusos para decisão
25/10/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023 18:45

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2023.
19/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7002781-15.2022.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESPÓLIO: ISABELA DE OLIVEIRA MENDES Advogados do(a) ESPÓLIO: ADRIANA LOREDOS DA CRUZ - RO10034, CELSO LUIZ MUTZ DA CRUZ - RO7822, THIAGO OLIVEIRA ARAUJO - RO10612 ESPÓLIO: JEFERSON INACIO CALIXTO Advogado do(a) ESPÓLIO: RAIMUNDO COSTA DE MORAES - RO10977 INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento espontâneo, fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada a atualizar o débito e dar prosseguimento no feito atentando-se que o requerimento de consultas por meio de sistemas judiciais (BACEN, RENAJUD e outros) deverá ser acompanhado de custas CÓDIGO 1007, para cada diligência requerida, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016.
18/10/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:59

Decorrido prazo de ADRIANA LOREDOS DA CRUZ em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 13:58

Decorrido prazo de JEFERSON INACIO CALIXTO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 13:57

Decorrido prazo de CELSO LUIZ MUTZ DA CRUZ em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 13:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO COSTA DE MORAES em 16/10/2023 23:59.
06/09/2023 09:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2023 00:13

Decorrido prazo de JEFERSON INACIO CALIXTO em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 01:06

Publicado DESPACHO em 28/08/2023.
25/08/2023 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 08:33

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:37

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
22/08/2023 00:34

Decorrido prazo de ISABELA DE OLIVEIRA MENDES em 21/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2023.
09/08/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 09:56

Recebidos os autos
21/07/2023 12:33

Juntada de termo de triagem
13/01/2023 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/12/2022 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2022 01:54

Publicado INTIMAÇÃO em 21/11/2022.
18/11/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/11/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 00:37

Decorrido prazo de ADRIANA LOREDOS DA CRUZ em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:37

Decorrido prazo de CELSO LUIZ MUTZ DA CRUZ em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 15:24

Juntada de Petição de recurso
16/11/2022 10:31

Juntada de Petição de recurso
14/11/2022 16:26

Juntada de Petição de recurso
24/10/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 17:24

Publicado SENTENÇA em 21/10/2022.
20/10/2022 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/10/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 12:18

Julgado procedente o pedido
22/09/2022 11:14

Conclusos para julgamento
31/08/2022 00:38

Decorrido prazo de CELSO LUIZ MUTZ DA CRUZ em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 00:33

Decorrido prazo de ADRIANA LOREDOS DA CRUZ em 30/08/2022 23:59.
29/08/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 08:30

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 00:22

Publicado DECISÃO em 08/08/2022.
05/08/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/08/2022 04:24

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 04:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2022 08:24

Conclusos para decisão
06/06/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 00:18

Decorrido prazo de JEFERSON INACIO CALIXTO em 27/05/2022 23:59.
27/05/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 01:35

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2022.
18/05/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 00:20

Decorrido prazo de JEFERSON INACIO CALIXTO em 13/05/2022 23:59.
29/04/2022 03:16

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 15:51

Decorrido prazo de ADRIANA LOREDOS DA CRUZ em 14/03/2022 23:59.
28/04/2022 15:36

Decorrido prazo de CELSO LUIZ MUTZ DA CRUZ em 14/03/2022 23:59.
28/04/2022 15:28

Decorrido prazo de JEFERSON INACIO CALIXTO em 14/03/2022 23:59.
22/04/2022 16:43

Juntada de Petição de juntada de ar
22/04/2022 01:08

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2022.
22/04/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 19:08

Juntada de Petição de contestação
31/03/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 10:41

Recebidos os autos do CEJUSC
31/03/2022 10:34

Juntada de Petição de certidão
31/03/2022 09:51

Audiência Conciliação realizada para 31/03/2022 08:30 Porto Velho - 3ª Vara Cível.
30/03/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 10:58

Recebidos os autos.
21/03/2022 10:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC
02/03/2022 17:27

Juntada de Petição de certidão
17/02/2022 11:16

Decorrido prazo de CELSO LUIZ MUTZ DA CRUZ em 14/02/2022 23:59.
17/02/2022 11:16

Decorrido prazo de ADRIANA LOREDOS DA CRUZ em 14/02/2022 23:59.
17/02/2022 11:16

Decorrido prazo de JEFERSON INACIO CALIXTO em 14/02/2022 23:59.
16/02/2022 09:18

Juntada de Petição de outras peças
16/02/2022 01:35

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2022.
16/02/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 01:26

Publicado DESPACHO em 17/02/2022.
16/02/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 11:53

Juntada de Certidão
15/02/2022 11:52

Audiência Conciliação designada para 31/03/2022 08:30 Porto Velho - 3ª Vara Cível.
15/02/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 10:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/02/2022 10:52

Outras Decisões
15/02/2022 08:20

Conclusos para despacho
14/02/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 00:40

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.
20/01/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
19/01/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 10:01

Outras Decisões
18/01/2022 22:19

Conclusos para despacho
18/01/2022 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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