15/11/2023 00:24

Decorrido prazo de FARMACIA HOMEOPATICA TALINE LTDA - ME em 14/11/2023 23:59.
13/11/2023 09:09

Juntada de Petição de outras peças
31/10/2023 00:42

Decorrido prazo de FARMACIA HOMEOPATICA TALINE LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.
20/10/2023 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023 23:07

Publicado SENTENÇA em 19/10/2023.
20/10/2023 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 19:36

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2023.
20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] .

Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701.

Processo n.: 0004562-82.2013.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 3.620,60 Parte autora: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia - CRF/RO Advogado: PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CRF/RO Parte requerida: FARMACIA HOMEOPATICA TALINE LTDA - ME Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes acima mencionadas.

Ante a ausência de medidas expropriatórias eficazes, em 26/08/2017 foi determinada a suspensão do feito por um ano, bem como o arquivamento provisório, nos termos do art. 40, §2º da LEF (ID. 15523364 - pág. 09).

A parte exequente foi intimada do decurso do prazo de 05 (cinco) anos, mas quedou-se inerte, não tendo indicado causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, tampouco medida expropriatória eficaz.

Isto posto, sem mais delongas, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito tributário e, consequentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80.

Inexistem restrições inseridas nos sistemas Renajud e Sisbajud.

Desconstituo e torno ineficaz qualquer ato de penhora realizado nestes autos, servindo a presente como autorização para levantamento, pela parte interessada, de eventual restrição existente.

Sem custas e sem honorários (art. 921, §5º, do CPC).

Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1000, do CPC).

Não havendo pendências, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Pratique-se e expeça-se o necessário.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 18 de outubro de 2023.

Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito EXEQUENTE: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia - CRF/RO, , - DE 2534/2535 A 2811/2812 - 76803-890 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: FARMACIA HOMEOPATICA TALINE LTDA - ME, CNPJ nº 34.***.***/0001-25, AV.

NORTE SUL 4823 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA
19/10/2023 08:16

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:43

Declarada decadência ou prescrição
18/10/2023 11:53

Conclusos para julgamento
17/10/2023 14:10

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia - CRF/RO em 06/10/2023 23:59.
08/09/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 10:01

Processo Desarquivado
30/01/2023 08:53

Juntada de Certidão
11/09/2018 17:05

Arquivado Provisoriamente
11/09/2018 16:28

Juntada de Petição de certidão
12/01/2018 10:10

Juntada de Certidão
12/01/2018 10:10

Expedição de Outros documentos.
12/01/2018 10:07

Expedição de Outros documentos.
11/01/2018 10:12

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2013

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7007450-50.2023.8.22.0010

Altino Olimpio da Silva

Banco Itau Consignado S.A

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 08/09/2023 17:46

Exibir Processo

Processo nº 7007450-50.2023.8.22.0010

Banco Itau Consignado S.A

Altino Olimpio da Silva

Advogado: Emanuel da Silva Machado

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 26/02/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 7009669-45.2023.8.22.0007

Marilene Goncalves Candido

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Barbara Goncalves Candido

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 01/09/2023 11:03

Exibir Processo

Processo nº 7005746-03.2022.8.22.0021

Janete Aparecida da Silva

Telefonica Brasil S/A (Vivo),

Advogado: Francisco Kayque Sousa Araujo

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 24/11/2023 09:25

Exibir Processo

Processo nº 7005746-03.2022.8.22.0021

Janete Aparecida da Silva

Telefonica Brasil S/A (Vivo),

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 21/11/2022 14:40

Exibir Processo