TJRO - 0005779-57.2008.8.22.0101

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARINA MERCADO OLIVAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 11:01

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2025 10:58

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 12/03/2025 19:46

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2025 00:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/03/2025 23:59.

  • 11/02/2025 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2025 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2024 10:17

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 25/11/2024 09:53

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2024 03:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/11/2024 23:59.

  • 14/11/2024 07:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/10/2024 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2024 19:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/10/2024 23:59.

  • 20/10/2024 18:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/10/2024 23:59.

  • 19/10/2024 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 07:20

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 22:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/06/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 11:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/05/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2024 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 12:56

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 20/02/2024 17:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/02/2024 17:41

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/02/2024 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 11:44

    Juntada de Petição de manifestação de cálculos

  • 13/11/2023 12:07

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 12:07

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/11/2023 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 13:30

    Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 12/01/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2022 13:51

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 13:52

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2022 00:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 11:58

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 30/08/2022 09:18

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2022 03:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 00:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 16:39

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 07/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 11:12

    Outras Decisões

  • 07/04/2022 11:55

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 11:04

    Mandado devolvido dependência

  • 05/04/2022 11:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/02/2022 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 13:07

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/10/2021 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2021 10:19

    Outras Decisões

  • 30/09/2021 15:18

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 00:15

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2021 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 00:02

    Decorrido prazo de Marina Mercado Olivar em 08/04/2021 23:59:59.

  • 11/02/2021 01:28

    Publicado CITAÇÃO em 12/02/2021.

  • 11/02/2021 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/02/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias  Execução Fiscal PJe Processo: 0005779-57.2008.8.22.0101 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Executado: Marina Mercado Olivar CDA's : 359/2008, 360/2008, 361/2008, 362/2008, 363/2008, 364/2008 CITAÇÃO DO EXECUTADO: Marina Mercado Olivar FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo.

    VALOR DA CAUSA:   R$ 9.393,18  - Atualizado até 14/12/2020 (será atualizada na data do efetivo pagamento).

    OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada à Rua Padre Chiquinho, n. 913, Bairro Pedrinhas ou no “TUDO AQUI (antigo Shopping Cidadão)”.

    DESPACHO:  "2.Antes da penhora/arresto, para evitar nulidade, como não tem CPF do executado (impede consulta de seu endereço), como não foi encontrado no endereço do imóvel, considero-o em lugar incerto, razão pela qual cite-o por edital, nos termos do artigo 8º, IV da LEF, com prazo de 20 (vinte) dias, atendendo-se os requisitos do 257 do NCPC, do executado e corresponsável, para pagar a dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) CDA(s), ou garantir a execução. 4. OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, Localizada à Rua: Padre Chiquinho, 913, Bairro- Pedrinhas ou no “TUDO AQUI (antigo Shopping Cidadão)”. 5. Exaurido o prazo de defesa sem manifestação, a teor do entendimento pacífico do STJ, que entende aplicável a nomeação de curador especial em caso de revelia também às execuções fiscais (Súmula STJ 196; RESP 1.103.050/BA), encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para manifestação." Porto Velho/RO, Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021.

    THIAGO MARCOS SALES PEREIRA (Assinatura Digital)

  • 10/02/2021 07:43

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 07:31

    Outras Decisões

  • 17/12/2020 18:21

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/11/2020 14:37

    Juntada de Petição de outras peças

  • 19/11/2020 08:39

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 01:25

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/11/2020 23:59:59.

  • 19/10/2020 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 00:01

    Decorrido prazo de Marina Mercado Olivar em 15/10/2020 23:59:59.

  • 08/09/2020 17:14

    Juntada de Petição de ofício

  • 08/09/2020 17:14

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/08/2020 12:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/08/2020 12:25

    Mandado devolvido sorteio

  • 12/05/2020 07:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/03/2020 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2020 08:28

    Outras Decisões

  • 20/03/2020 10:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2020 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 09:47

    Outras Decisões

  • 06/02/2020 15:24

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 02:05

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2020 23:59:59.

  • 09/01/2020 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2019 00:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/11/2019 23:59:59.

  • 22/10/2019 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2019 10:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/09/2019 16:51

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 16:51

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 00:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/08/2019 23:59:59.

  • 23/07/2019 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2019 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2019 06:38

    Distribuído por migração de sistemas

  • 28/03/2019 06:38

    Distribuído por migração de sistemas

  • 28/03/2019 02:34

    Mov. [18] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

  • 15/05/2017 08:17

    Mov. [17] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 68226/2017 Movimento automático de baixa do mandado./Parcial

  • 15/05/2017 08:17

    Mov. [16] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 68226/2017 Movimento automático de baixa do mandado./Parcial

  • 11/05/2017 11:59

    Mov. [15] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

  • 27/04/2017 08:29

    Mov. [14] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 68226-2017. Mandado distribuido para o oficial Paulo Santos Machado/Sorteio

  • 27/04/2017 08:29

    Mov. [13] - Expedição de: Expedição de 68226-2017. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

  • 01/09/2014 09:22

    Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

  • 28/08/2014 17:10

    Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

  • 28/08/2014 17:09

    Mov. [10] - Juntada de: Juntada de citação/arresto do bem imóvel objeto da obrigação tributária localizado à Rua Jacy-Parana, n° 2577, bairro Nossa Senhora das Graças, nesta capital,/Certidão

  • 17/12/2013 23:10

    Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

  • 17/12/2013 23:10

    Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

  • 17/12/2013 23:10

    Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

  • 21/11/2012 09:35

    Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

  • 06/12/2011 00:01

    Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 06/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

  • 23/11/2011 09:59

    Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

  • 23/11/2011 09:56

    Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 18/07/2011 11:11

    Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

  • 18/07/2011 11:11

    Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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