TJRO - 7043675-38.2019.8.22.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/10/2023 06:40
Arquivado Definitivamente
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27/10/2023 06:39
Juntada de Outros documentos
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27/10/2023 00:25
Decorrido prazo de NATALINA DOMINGOS SOARES em 26/10/2023 23:59.
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20/10/2023 15:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
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20/10/2023 15:01
Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2023.
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18/10/2023 14:20
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 12:27
Expedição de Alvará.
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03/10/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
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14/09/2023 12:58
Juntada de Petição de petição
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14/09/2023 12:42
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 09:46
Juntada de Certidão
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08/09/2023 09:09
Expedição de Carta precatória.
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08/09/2023 08:47
Juntada de Certidão
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31/08/2023 00:24
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL em 30/08/2023 23:59.
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31/08/2023 00:22
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/08/2023 23:59.
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30/08/2023 17:36
Juntada de Petição de petição
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22/08/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
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22/08/2023 00:04
Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2023.
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21/08/2023 14:11
Expedição de Ofício.
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21/08/2023 07:03
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 06:59
Recebidos os autos
-
21/08/2023 06:58
Recebidos os autos
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18/08/2023 07:52
Juntada de despacho
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22/03/2022 17:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/03/2022 16:38
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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17/03/2022 13:07
Conclusos para despacho
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17/03/2022 11:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/03/2022 05:00
Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2022.
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02/03/2022 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022
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24/02/2022 17:36
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2022 12:39
Decorrido prazo de VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA em 21/02/2022 23:59.
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23/02/2022 12:39
Decorrido prazo de NATALINA DOMINGOS SOARES em 21/02/2022 23:59.
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23/02/2022 12:39
Decorrido prazo de METALCORTE FUNDICAO LTDA em 21/02/2022 23:59.
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23/02/2022 12:39
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL em 21/02/2022 23:59.
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23/02/2022 12:39
Decorrido prazo de ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE em 21/02/2022 23:59.
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23/02/2022 12:39
Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 21/02/2022 23:59.
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17/02/2022 11:10
Juntada de Petição de recurso
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04/02/2022 00:24
Publicado SENTENÇA em 07/02/2022.
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04/02/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
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02/02/2022 16:17
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2022 16:17
Julgado procedente o pedido
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14/07/2021 15:46
Juntada de Petição de petição
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13/07/2021 14:28
Juntada de Petição de petição
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13/07/2021 09:05
Conclusos para julgamento
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13/07/2021 09:05
Audiência Conciliação realizada para 13/07/2021 08:30 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
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13/07/2021 04:27
Juntada de Petição de petição
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07/06/2021 14:23
Juntada de Petição de juntada de ar
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27/04/2021 19:38
Juntada de Petição de petição
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27/04/2021 07:54
Juntada de Petição de petição
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19/04/2021 10:18
Juntada de Certidão
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16/04/2021 00:52
Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2021.
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16/04/2021 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/04/2021 11:54
Recebidos os autos.
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15/04/2021 11:54
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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15/04/2021 11:32
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 11:32
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 11:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/04/2021 11:32
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 11:32
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 11:28
Audiência Conciliação designada para 13/07/2021 08:30 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
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07/04/2021 12:21
Juntada de Petição de certidão
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07/04/2021 11:40
Recebidos os autos do CEJUSC
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30/03/2021 10:41
Juntada de Certidão
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12/03/2021 16:16
Juntada de Petição de petição
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09/03/2021 11:06
Juntada de Certidão
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08/03/2021 09:37
Recebidos os autos.
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08/03/2021 09:37
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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08/03/2021 00:33
Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2021.
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08/03/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7043675-38.2019.8.22.0001 AUTOR: NATALINA DOMINGOS SOARES Advogado do(a) AUTOR: VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA - RO1983 RÉU: METALCORTE FUNDICAO LTDA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL, BANCO BRADESCO Advogado do(a) RÉU: ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE - SP315768 Advogado do(a) RÉU: WILSON BELCHIOR - PB17314-A INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m).
DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 22/04/2021 09:00 Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).
COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.
Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br.
Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2.
Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3.
Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.
Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.
Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.
Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.
O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.
As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3.
Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4.
Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5.
Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6.
Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7.
A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8.
A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9.
Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10.
Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11.
Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG.
ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.
Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2.
A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3.
Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4.
Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5.
Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG). CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 5 de março de 2021. -
05/03/2021 07:33
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2021 07:33
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2021 07:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/03/2021 07:33
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2021 07:33
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2021 07:25
Audiência Conciliação designada para 22/04/2021 09:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
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03/03/2021 01:25
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL em 02/03/2021 23:59:59.
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03/03/2021 01:25
Decorrido prazo de Banco Bradesco em 02/03/2021 23:59:59.
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02/03/2021 13:16
Juntada de Petição de petição
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11/02/2021 02:16
Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2021.
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11/02/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 Procedimento do Juizado Especial Cível 7043675-38.2019.8.22.0001 AUTOR: NATALINA DOMINGOS SOARES, CPF nº *20.***.*63-49, RUA HUMAITÁ 9854, BLOCO 02 APT 222 NOVA ESPERANÇA - 76823-016 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA, OAB nº RO1983 RÉUS: Banco Bradesco S/A, CNPJ nº *41.***.*63-45, AVENIDA CARLOS GOMES 741, - DE 611 A 965 - LADO ÍMPAR CAIARI - 76801-147 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL, CNPJ nº 14.***.***/0001-62, AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA 1355, - DE 1027 A 1501 - LADO ÍMPAR JARDIM PAULISTANO - 01452-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, METALCORTE FUNDICAO LTDA, CNPJ nº 03.***.***/0004-31, RUA DOM JOSÉ BAREA 1501 EXPOSIÇÃO - 95084-100 - CAXIAS DO SUL - RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS DOS RÉUS: WILSON BELCHIOR, OAB nº AC17314, ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE, OAB nº SP315768 Vistos e etc…, O feito já está há meses na dependência de diligência a ser realizada, o que não pode mais perdurar, sob pena de ofensa aos princípios norteadores dos Juizados, notadamente a celeridade e a conciliação.
Deste modo, aguarde-se por mais 10 (dez) dias, em cartório e improrrogavelmente, a resposta quanto ao cumprimento da carta precatória expedida. Transcorrido in albis referido decêndio fixado, deverá a Central de Processamento Eletrônico – CPE promover diligências extras e exaurientes (e-mail, consulta no sítio eletrônico do tribunal distribuído, telefones, whatsapp, dentre outros meios mais ágeis) e certificar nos autos o resultado.
Restando frustrada todas as diligências, DETERMINO a inclusão do feito novamente em pauta obrigatória de conciliação perante o CEJUSC/PVH/RO e a citação da empresa METALCORTE FUNDICAO LTDA no endereço do administrador judicial (ID 45042601).
Intime-se os litigantes, consignando-se as advertências e recomendações de praxe (arts. 20, 23, 51, I, LF 9.099/95, e Provimento nº 018/2020 - CGJ/TJRO).
CUMPRA-SE.
Porto Velho, RO, 7 de fevereiro de 2021 João Luiz Rolim Sampaio JUIZ DE DIREITO -
10/02/2021 07:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 07:35
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2021 16:37
Outras Decisões
-
17/12/2020 17:46
Conclusos para despacho
-
12/09/2020 13:25
Juntada de Petição de outras peças
-
11/09/2020 14:58
Juntada de Certidão
-
10/09/2020 14:42
Juntada de Certidão
-
10/09/2020 14:40
Expedição de Carta precatória.
-
08/09/2020 15:49
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2020 22:08
Expedição de Ofício.
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25/08/2020 01:15
Decorrido prazo de METALCORTE FUNDICAO LTDA em 24/08/2020 23:59:59.
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25/08/2020 01:06
Decorrido prazo de VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA em 24/08/2020 23:59:59.
-
25/08/2020 01:05
Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 24/08/2020 23:59:59.
-
19/08/2020 16:24
Juntada de Petição de outras peças
-
14/08/2020 12:49
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2020 00:22
Publicado DECISÃO em 17/08/2020.
-
14/08/2020 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/08/2020 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2020 18:50
Outras Decisões
-
05/08/2020 16:21
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2020 12:10
Juntada de Petição de contestação
-
31/07/2020 07:36
Conclusos para despacho
-
31/07/2020 01:10
Decorrido prazo de METALCORTE FUNDICAO LTDA em 30/07/2020 23:59:59.
-
31/07/2020 01:01
Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 30/07/2020 23:59:59.
-
31/07/2020 00:57
Decorrido prazo de VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA em 30/07/2020 23:59:59.
-
30/07/2020 17:38
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2020 13:43
Juntada de Petição de outras peças
-
22/07/2020 01:02
Publicado DECISÃO em 23/07/2020.
-
22/07/2020 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/07/2020 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2020 12:34
Outras Decisões
-
03/07/2020 12:22
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2020 08:55
Juntada de ata da audiência cejusc
-
03/07/2020 08:11
Juntada de Petição de outras peças
-
18/06/2020 10:47
Conclusos para despacho
-
17/06/2020 16:07
Juntada de Petição de outras peças
-
27/05/2020 14:17
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2020 18:58
Juntada de Certidão
-
26/02/2020 17:56
Juntada de Petição de contestação
-
14/02/2020 16:22
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2020 12:29
Expedição de Carta precatória.
-
08/02/2020 01:01
Decorrido prazo de METALCORTE FUNDICAO LTDA em 07/02/2020 23:59:59.
-
08/02/2020 01:01
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/02/2020 23:59:59.
-
08/02/2020 01:01
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL em 07/02/2020 23:59:59.
-
08/02/2020 00:56
Decorrido prazo de VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA em 07/02/2020 23:59:59.
-
06/02/2020 15:39
Juntada de Petição de outras peças
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05/02/2020 01:46
Decorrido prazo de LORRAN OLIVIER FREITAS NEVES DE SOUZA em 04/02/2020 23:59:59.
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04/02/2020 00:32
Publicado DECISÃO em 06/02/2020.
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04/02/2020 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/02/2020 13:32
Audiência Conciliação designada para 03/07/2020 08:40 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
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03/02/2020 13:29
Audiência Conciliação cancelada para 27/02/2020 08:40 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
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02/02/2020 20:01
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2020 20:01
Outras Decisões
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28/01/2020 07:55
Conclusos para decisão
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27/01/2020 16:29
Juntada de Petição de petição
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05/12/2019 09:28
Juntada de Petição de certidão
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06/11/2019 08:48
Juntada de Petição de certidão
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24/10/2019 09:34
Juntada de Petição de certidão
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14/10/2019 11:43
Juntada de Certidão
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04/10/2019 04:34
Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2019.
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04/10/2019 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/10/2019 12:59
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2019 12:59
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2019 12:59
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2019 12:59
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2019 12:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/10/2019 12:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/10/2019 12:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/10/2019 12:59
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2019 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2019 12:59
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2019 12:59
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2019 12:56
Audiência Conciliação cancelada para 22/01/2020 12:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
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03/10/2019 12:56
Audiência Conciliação designada para 27/02/2020 08:40 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
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03/10/2019 12:32
Concedida a Antecipação de tutela
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01/10/2019 15:45
Conclusos para decisão
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01/10/2019 15:45
Audiência Conciliação designada para 22/01/2020 12:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
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01/10/2019 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2019
Ultima Atualização
08/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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