TJRO - 7063310-63.2023.8.22.0001
1ª instância - Vara de Auditoria Militar de Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/12/2023 00:18
Decorrido prazo de ROSSETTI EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA em 30/11/2023 23:59.
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24/11/2023 12:32
Arquivado Definitivamente
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24/11/2023 12:32
Juntada de Certidão
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24/11/2023 12:31
Juntada de Certidão
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24/11/2023 01:03
Decorrido prazo de JOSUE DOS SANTOS em 23/11/2023 23:59.
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24/11/2023 01:02
Decorrido prazo de ROSSETTI EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA em 23/11/2023 23:59.
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14/11/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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14/11/2023 00:54
Publicado DESPACHO em 14/11/2023.
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14/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA VARA DA AUDITORIA MILITAR E CARTAS PRECATÓRIAS Fórum Geral César Montenegro - Av.
Pinheiro Machado, 777, Olaria - Porto Velho RO CEP 76.801-235 Central de Atendimento Processual: (69) 3309-7000 | Central de Atendimento Criminal: (69) 3309-7001 E-mail: [email protected] | Balcão de atendimento virtual: https://meet.google.com/whd-ijhf-jos das 07h00 às 14h00 PROCESSO: 7063310-63.2023.8.22.0001 CLASSE: Carta Precatória Cível ASSUNTO: Intimação, Diligências DEPRECANTE: ROSSETTI EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA ADVOGADOS DO DEPRECANTE: VIRGINIA JUNIA TEIXEIRA, OAB nº MG77855, LUCIANA CRISTINA MARTINS E SOARES, OAB nº MG79868 REU: JOSUE DOS SANTOS REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Carta precatória cível distribuída a este juízo em razão da Resolução nº 249/2022-TJRO. Observo que não houve recolhimento de custas sob o código 1015 (Carta de ordem, precatórias ou rogatórias - Processos Cíveis) e na carta precatória não há indicação de concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Nos termos da Lei nº 3.896 de 24 de agosto de 2016 que dispõe sobre a cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia há de serem recolhidas as custas para cumprimento de carta precatória (link https://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf ) e vinculada ao número do processo da precatória. Fica o requerente, por meio do presente despacho INTIMADO para comprovar o recolhimento das custas da carta precatória, no prazo de 05 (cinco) dias.
Em caso de inércia, devolva-se sem cumprimento. Satisfeita a determinação acima, cumpra-se o ato deprecado (ID 97498733). A carta precatória servirá como mandado e deverá ser cumprida nos exatos termos requeridos pelo juízo deprecante. Após cumprida, devolva-se. Publicado em gabinete para conhecimento das partes. À CPE, determino: 1.
Aguarde-se o recolhimento das custas de carta precatória sob o código 1015 (Carta de ordem, precatórias ou rogatórias - Processos Cíveis) pelo prazo de 05 (cinco) dias; 2.
Havendo o recolhimento, considerando que a carta precatória/decisão do juízo de origem serve como mandado, proceda a distribuição junto à Central de Mandados; 3.
Ausente recolhimento das custas devidas no prazo indicado ou cumprido o ato deprecado, devolva-se ao juízo de origem.
Ao Oficial de Justiça: 1.
Objeto a ser avaliado: SR/ROSSETTI FG ST03, Placa: NBX 6545; Ano: 2006 e M.BENZ/AX0R 1933 S, Placa NBL 6756; Ano: 2006 (ID 97498733). 2.
Endereço para cumprimento do ato: RUA JACY-PARANA, N° 4086, BAIRRO: AGENOR DE CARVALHO, PORTO VELHO /RO, CEP: 76820-358 (ID 97498733).
Porto Velho/RO, segunda-feira, 13 de novembro de 2023 Kerley Regina Ferreira de Arruda Juiz de Direito -
13/11/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 11:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/11/2023 16:19
Conclusos para despacho
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08/11/2023 15:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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08/11/2023 13:47
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 01:01
Decorrido prazo de ROSSETTI EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA em 23/10/2023 23:59.
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24/10/2023 01:00
Decorrido prazo de JOSUE DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.
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24/10/2023 00:55
Decorrido prazo de VIRGINIA JUNIA TEIXEIRA em 23/10/2023 23:59.
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24/10/2023 00:52
Decorrido prazo de LUCIANA CRISTINA MARTINS E SOARES em 23/10/2023 23:59.
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20/10/2023 15:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
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20/10/2023 15:34
Publicado DESPACHO em 19/10/2023.
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19/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7063310-63.2023.8.22.0001 - Carta Precatória Cível DEPRECANTE: ROSSETTI EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA, CNPJ nº 59.***.***/0003-37, BR-381 FERNAO DIAS S/N, KM: 494.7; PETROPOLIS - 32655-005 - BETIM - MINAS GERAIS ADVOGADOS DO DEPRECANTE: VIRGINIA JUNIA TEIXEIRA, OAB nº MG77855, LUCIANA CRISTINA MARTINS E SOARES, OAB nº MG79868 REU: JOSUE DOS SANTOS, CPF nº *37.***.*84-20, RUA JACY PARANÁ 4086, - DE 4016/4017 AO FIM AGENOR DE CARVALHO - 76820-358 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Redistribua-se à Vara de Auditoria Militar, em face da Resolução nº 249/2022-TJRO, que estabelece em seu art. 3º: Art. 3º Fica modificada as competências da Vara de Auditoria Militar (...) previstas nos artigos 94, IX, e 100, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (COJGE), respectivamente, nos seguintes termos: I - atribuir à Vara de Auditoria Militar a competência para o cumprimento das cartas precatórias cíveis, exceto aquelas relativas à Vara Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas, Juizados Especiais Cíveis e de Varas de Família e Sucessões.
Cumpra-se. -
18/10/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 13:06
Determinada a redistribuição dos autos
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18/10/2023 11:00
Conclusos para despacho
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18/10/2023 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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