TJRO - 7063310-63.2023.8.22.0001

1ª instância - Vara de Auditoria Militar de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

ROSSETTI EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA

CNPJ: 59.884.502/0003-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSUE DOS SANTOS

CPF *37.***.*84-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 00:18

    Decorrido prazo de ROSSETTI EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA em 30/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 12:32

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 01:03

    Decorrido prazo de JOSUE DOS SANTOS em 23/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 01:02

    Decorrido prazo de ROSSETTI EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA em 23/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 14/11/2023 00:54

    Publicado DESPACHO em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  VARA DA AUDITORIA MILITAR E CARTAS PRECATÓRIAS Fórum Geral César Montenegro - Av.

    Pinheiro Machado, 777, Olaria - Porto Velho RO CEP 76.801-235 Central de Atendimento Processual: (69) 3309-7000 | Central de Atendimento Criminal: (69) 3309-7001 E-mail: [email protected]  | Balcão de atendimento virtual: https://meet.google.com/whd-ijhf-jos das 07h00 às 14h00 PROCESSO: 7063310-63.2023.8.22.0001 CLASSE: Carta Precatória Cível ASSUNTO: Intimação, Diligências DEPRECANTE: ROSSETTI EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA ADVOGADOS DO DEPRECANTE: VIRGINIA JUNIA TEIXEIRA, OAB nº MG77855, LUCIANA CRISTINA MARTINS E SOARES, OAB nº MG79868 REU: JOSUE DOS SANTOS REU SEM ADVOGADO(S)   DESPACHO   Carta precatória cível distribuída a este juízo em razão da Resolução nº 249/2022-TJRO.   Observo que não houve recolhimento de custas sob o código 1015 (Carta de ordem, precatórias ou rogatórias - Processos Cíveis) e na carta precatória não há indicação de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

    Nos termos da Lei nº 3.896 de 24 de agosto de 2016 que dispõe sobre a cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia há de serem recolhidas as custas para cumprimento de carta precatória (link https://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf ) e vinculada ao número do processo da precatória.   Fica o requerente, por meio do presente despacho INTIMADO para comprovar o recolhimento das custas da carta precatória, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Em caso de inércia, devolva-se sem cumprimento.   Satisfeita a determinação acima, cumpra-se o ato deprecado (ID 97498733).  A carta precatória servirá como mandado e deverá ser cumprida nos exatos termos requeridos pelo juízo deprecante.   Após cumprida, devolva-se.   Publicado em gabinete para conhecimento das partes.   À CPE, determino: 1.

    Aguarde-se o recolhimento das custas de carta precatória  sob o código 1015 (Carta de ordem, precatórias ou rogatórias - Processos Cíveis) pelo prazo de 05 (cinco) dias; 2.

    Havendo o recolhimento, considerando que a carta precatória/decisão do juízo de origem serve como mandado, proceda a distribuição junto à Central de Mandados; 3.

    Ausente recolhimento das custas devidas no prazo indicado ou cumprido o ato deprecado, devolva-se ao juízo de origem.

    Ao Oficial de Justiça: 1.

    Objeto a ser avaliado: SR/ROSSETTI FG ST03, Placa: NBX 6545; Ano: 2006 e M.BENZ/AX0R 1933 S, Placa NBL 6756; Ano: 2006 (ID 97498733). 2.

    Endereço para cumprimento do ato: RUA JACY-PARANA, N° 4086, BAIRRO: AGENOR DE CARVALHO, PORTO VELHO /RO, CEP: 76820-358 (ID 97498733).

    Porto Velho/RO, segunda-feira, 13 de novembro de 2023   Kerley Regina Ferreira de Arruda Juiz de Direito

  • 13/11/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 15:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/11/2023 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 01:01

    Decorrido prazo de ROSSETTI EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA em 23/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 01:00

    Decorrido prazo de JOSUE DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 00:55

    Decorrido prazo de VIRGINIA JUNIA TEIXEIRA em 23/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 00:52

    Decorrido prazo de LUCIANA CRISTINA MARTINS E SOARES em 23/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 15:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 20/10/2023 15:34

    Publicado DESPACHO em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível  Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000  7063310-63.2023.8.22.0001 - Carta Precatória Cível DEPRECANTE: ROSSETTI EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA, CNPJ nº 59.***.***/0003-37, BR-381 FERNAO DIAS S/N, KM: 494.7; PETROPOLIS - 32655-005 - BETIM - MINAS GERAIS ADVOGADOS DO DEPRECANTE: VIRGINIA JUNIA TEIXEIRA, OAB nº MG77855, LUCIANA CRISTINA MARTINS E SOARES, OAB nº MG79868 REU: JOSUE DOS SANTOS, CPF nº *37.***.*84-20, RUA JACY PARANÁ 4086, - DE 4016/4017 AO FIM AGENOR DE CARVALHO - 76820-358 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S)   DESPACHO Redistribua-se à Vara de Auditoria Militar, em face da Resolução nº 249/2022-TJRO, que estabelece em seu art. 3º: Art. 3º Fica modificada as competências da Vara de Auditoria Militar (...) previstas nos artigos 94, IX, e 100, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (COJGE), respectivamente, nos seguintes termos: I - atribuir à Vara de Auditoria Militar a competência para o cumprimento das cartas precatórias cíveis, exceto aquelas relativas à Vara Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas, Juizados Especiais Cíveis e de Varas de Família e Sucessões.

    Cumpra-se.

  • 18/10/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 13:06

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 18/10/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 11:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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