13/11/2023 09:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
10/11/2023 12:03

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:40

Expedição de Certidão.
23/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2023.
23/10/2023 00:00

Intimação

0807069-61.2023.8.22.0000 Conflito de Jurisdição Origem: 7017884-59.2022.8.22.0002 Ariquemes/3ª Vara Criminal - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Suscitante: Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes/RO Suscitado: Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Ariquemes/RO Relator: DES. ÁLVARO KALIX FERRO Distribuído por sorteio em 05/07/2023 Redistribuído por sorteio em 05/07/2023 DECISÃO: CONFLITO JULGADO PROCEDENTE PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO, O JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ARIQUEMES, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

EMENTA: Conflito negativo de competência.

Juizado Especial Criminal.

Acusado não localizado para citação.

Lugar incerto e não sabido.

Remessa a Vara Criminal.

Esgotamento dos meios de localização.

Não demonstração.

Inviabilidade.

Competência do juízo suscitado.

Em caso de não localização do acusado, a remessa dos autos do Juizado Especial Criminal ao Juízo comum é medida excepcional e somente pode ocorrer quando esgotadas todas as diligências possíveis para essa localização.

Conflito negativo procedente e determinada a remessa ao juízo suscitado.
20/10/2023 12:19

Juntada de Petição de outras peças
20/10/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/10/2023 10:15

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 11:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2023 11:44

Juntada de Petição de certidão
17/10/2023 10:30

Juntada de Petição de ofício
17/10/2023 09:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/10/2023 11:23

Pedido de inclusão em pauta
16/10/2023 10:08

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:17

Conclusos para decisão
12/08/2023 18:24

Juntada de Petição de outras peças
01/08/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 08:33

Juntada de Ofício
10/07/2023 13:21

Juntada de documento de comprovação
07/07/2023 14:02

Determinada Requisição de Informações
05/07/2023 13:05

Conclusos para decisão
05/07/2023 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/07/2023 13:05

Juntada de termo de triagem
05/07/2023 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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