29/11/2023 08:50

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 08:50

Recebidos os autos do CEJUSC
28/11/2023 00:52

Decorrido prazo de MAICON AURELIO PLASTER CABRAL em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:45

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA GONCALO em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 01:37

Publicado SENTENÇA em 22/11/2023.
21/11/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:35

Determinado o arquivamento
21/11/2023 14:35

Homologada a Transação
21/11/2023 12:58

Conclusos para julgamento
21/11/2023 12:58

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível realizada para 21/11/2023 12:30 Pimenta Bueno - Juizado Especial.
08/11/2023 03:59

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA GONCALO em 07/11/2023 23:59.
01/11/2023 00:24

Decorrido prazo de MAICON AURELIO PLASTER CABRAL em 31/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:38

Mandado devolvido sorteio
23/10/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2023.
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, 1065, Bairro dos Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000,(69) 34520910 Processo nº 7003777-52.2023.8.22.0009 AUTOR: MAICON AURELIO PLASTER CABRAL Advogado do(a) AUTOR: JANAIRA LOPES MOURA - RO9242 REU: ROMARIO PEREIRA GONCALO INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências da CEJUSC, conforme informações abaixo: Tipo: 1.

CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível Sala: CEJUSC 2 Data: 21/11/2023 Hora: 12:30 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência.

CONTATO DO CEJUSC DE PIMENTA BUENO: 3452-0940 (é o número de atendimento pelo whatsapp do CEJUSC) OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Pimenta Bueno, 20 de outubro de 2023.
20/10/2023 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2023 09:03

Recebidos os autos.
20/10/2023 09:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/10/2023 09:03

Expedição de Mandado.
20/10/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:08

Audiência CONCILIAÇÃO - JEC designada para 21/11/2023 12:30 Pimenta Bueno - Juizado Especial.
19/10/2023 13:08

Audiência CONCILIAÇÃO - JEC cancelada para 17/10/2023 12:30 Pimenta Bueno - Juizado Especial.
19/10/2023 09:26

Decorrido prazo de MAICON AURELIO PLASTER CABRAL em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 09:20

Decorrido prazo de MAICON AURELIO PLASTER CABRAL em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 15:23

Mandado devolvido sorteio
29/09/2023 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2023 11:18

Expedição de Mandado.
29/09/2023 11:15

Recebidos os autos do CEJUSC
29/09/2023 02:53

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/09/2023 21:22

Mandado devolvido dependência
23/08/2023 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2023 13:34

Recebidos os autos.
23/08/2023 13:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/08/2023 13:34

Expedição de Mandado.
23/08/2023 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 13:14

Audiência Conciliação - JEC designada para 17/10/2023 12:30 Pimenta Bueno - Juizado Especial.
23/08/2023 00:42

Decorrido prazo de JANAIRA LOPES MOURA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:39

Decorrido prazo de MAICON AURELIO PLASTER CABRAL em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:38

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA GONÇALO em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 20:31

Juntada de Petição de outras peças
21/08/2023 08:04

Juntada de termo de triagem
18/08/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 01:16

Publicado DESPACHO em 18/08/2023.
17/08/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 12:05

Conclusos para despacho
11/08/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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