29/06/2023 09:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
29/06/2023 09:44

Transitado em Julgado em 28/06/2023
29/06/2023 09:44

Expedição de Certidão.
29/06/2023 00:01

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 08:18

Juntada de Petição de
21/06/2023 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 07:14

Juntada de Petição de
12/06/2023 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 08:12

Expedição de Certidão.
02/06/2023 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2023.
02/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 18/05/2023 a 25/05/2023 AUTOS N. 7000117-30.2021.8.22.0006 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE) EMBARGANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA – RO5413 ADVOGADO(A): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO -PE32766 EMBARGADO: VALDETE BRAGA DE MATOS SOARES ADVOGADO(A): DAVI SOUZA CRUZ EMERICK – RO11605 RELATOR : DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO INTERPOSTOS EM 19/04/2023 DECISÃO: “EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração.

Ação declaratória c/c condenatória.

Honorários.

Base cálculo.

Erro material.

Inexistência.

Em se tratando de sentença de dupla natureza (declaratória e condenatória), os honorários sucumbenciais devem ser calculados com base no proveito econômico obtido pelo autor, ou seja, a soma do débito declarado inexigível e o valor da indenização dos danos morais e materiais.
01/06/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2023 09:25

Juntada de Petição de certidão
26/05/2023 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/05/2023 08:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 11:09

Pedido de inclusão em pauta
11/05/2023 11:00

Expedição de Certidão.
11/05/2023 00:02

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 10/05/2023 23:59.
09/05/2023 10:40

Conclusos para decisão
09/05/2023 10:40

Juntada de Petição de
09/05/2023 10:40

Juntada de Petição de Contraminuta
09/05/2023 00:01

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:01

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 07:20

Expedição de Certidão.
28/04/2023 02:41

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2023.
28/04/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau AUTOS N. 7000117-30.2021.8.22.0006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EMBARGANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO(A): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO -PE32766-A EMBARGADA: VALDETE BRAGA DE MATOS SOARES ADVOGADO(A): DAVI SOUZA CRUZ EMERICK – RO11605 RELATOR : DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO OPOSTOS EM: 19/04/2023

Vistos.

Intime-se a embargada para, querendo, manifestar, no prazo de 5 dias, sobre os embargos opostos pelo embargante, com fulcro no art. 1.023, § 2º do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Porto Velho-RO, 25 de abril de 2023.

Raduan Miguel Filho Relator
27/04/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 03:10

Publicado DECISÃO em 28/04/2023.
27/04/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2023 22:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 22:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 07:48

Juntada de Petição de
25/04/2023 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 10:05

Conclusos para decisão
20/04/2023 11:20

Conclusos para decisão
20/04/2023 11:20

Expedição de Certidão.
20/04/2023 11:19

Juntada de Petição de
20/04/2023 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 08:33

Expedição de Certidão.
14/04/2023 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2023.
14/04/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 218 de 22/03/2023 a 29/03/2023 AUTOS N. 7000117-30.2021.8.22.0006 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA – RO5413 ADVOGADO(A): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO -PE32766-A APELADO : VALDETE BRAGA DE MATOS SOARES ADVOGADO(A): DAVI SOUZA CRUZ EMERICK – RO11605 RELATOR : DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 14/10/2022 REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 08/12/2022 “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Responsabilidade civil.

Empréstimo consignado.

Relação jurídica.

Prova.

Descontos.

Repetição indébito.

Danos Morais.

Valor.

Juros.

Termo inicial.

Honorários.

Base de cálculo.

Constatada, mediante perícia, a ilegitimidade do contrato de empréstimo consignado, realizado mediante fraude, impõe-se o dever de indenizar a vítima pelo dano moral sofrido, cujo valor da indenização deve ser mantido quando se mostra suficiente e adequado à compensação da ofensa suportada, sobremodo se em conformidade com os precedentes da Câmara.

Se efetivado descontos no benefício previdenciário, há que se restituir como forma de compensação do dano material à parte lesada.

Os juros de mora no tocante a reparação por danos morais extracontratual tem como termo inicial o evento danoso.

Na ação declaratória c/c condenatória, os honorários de advogado devem ser fixados sobre o valor do proveito econômico obtido.
13/04/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:51

Conhecido o recurso de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-86 (APELANTE) e provido em parte
05/04/2023 13:50

Juntada de Petição de certidão
31/03/2023 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/03/2023 10:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2023 11:46

Expedição de Certidão.
28/02/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 12:46

Pedido de inclusão em pauta
08/12/2022 12:35

Conclusos para decisão
08/12/2022 12:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/12/2022 12:18

Juntada de termo de triagem
08/12/2022 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
08/12/2022 10:27

Determinação de redistribuição por prevenção
20/10/2022 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
20/10/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 09:56

Conclusos para decisão
17/10/2022 09:56

Conclusos para decisão
17/10/2022 09:55

Juntada de termo de triagem
14/10/2022 06:54

Recebidos os autos
14/10/2022 06:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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