19/03/2024 10:01

Arquivado Definitivamente
09/03/2024 00:29

Decorrido prazo de IVANY PIMENTEL RODRIGUES DA CRUZ em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/03/2024 23:59.
22/02/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 01:58

Publicado DECISÃO em 22/02/2024.
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Número do processo: 7000778-69.2022.8.22.0007 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: IVANY PIMENTEL RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADO DO REQUERENTE: THALES CEDRIK CATAFESTA, OAB nº RO8136 Polo Passivo: BANCO BMG S.A.

ADVOGADOS DO REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255A, Procuradoria do BANCO BMG S.A DECISÃO

Vistos.

O executado apresentou impugnação aos cálculos da contadoria judicial, alegando a não observância das metodologias de empréstimo consignado determinadas pelo julgado.

Todavia, a executada não aponta quais seriam os critérios que restam inobservados.

Consoante o §2º do artigo 524 do CPC, para verificação dos cálculos, o Juiz poderá se valer da Contadoria do Juízo.

Os cálculos do Contador Judicial tem fé pública e presunção de veracidade, eis que elaborado por pessoa sem relação com a causa e de forma equidistante do interesse das partes.

A contadoria judicial utilizou a taxa de juros no percentual de 2,03% a.m. , observando a data que ocorreu o saque autorizado em 04/07/2017 (ID 99267413) conforme informações contidas no histórico de taxas de juros do Banco Central.

Assim, atendido o disposto na sentença de mérito: "aplicação de juros não superior a 2,14% (dois vírgula quatorze por cento) ao mês, nos termos do art. 12, inc.

II, da Instrução Normativa nº 28 do INSS/PRES" (ID 76246500).

Constam ainda nos cálculos da contadoria ID 99267415 todos os saques e valores já pagos pela autora, tal qual determinado na sentença de ID 76246500.

Observe que da planilha discriminada dos cálculos há coluna denominada " PAGTOS" (realizado pela autora), "JUROS" e "AMORTIZAÇÃO" de cada pagamento, "VALOR FINANCIADO" (saques realizados), calculando-se mês a mês, resultando ao " SALDO DEVEDOR" da época.

Por fim, não refere-se a um cálculo de "restituição de todos os valores pagos pela parte autora", tal qual afirmado pela Executada, havendo sido realizado um demonstrativo detalhado com todas as informações contratuais atinentes, inclusive com a incidência de juros sobre saldo devedor.

Em conseguinte, extrai-se dos cálculos elaborados pelo setor de cálculo que houve observância dos comandos da sentença, não se vislumbrando, assim, mácula na planilha apresentada.

Deveria a executada apontar especificamente eventuais erros existentes, o que não fez.

Ao revés, esta apresenta uma impugnação genérica, não apontando de modo consistente a presença das alegadas incorreções, de forma que inexiste razão a sua insurgência.

Ademais a sentença não determina a restituição de valores pagos a maior pela exequente, restando assim adimplido o contrato de empréstimo consignado.

Dessa forma, REJEITO a impugnação apresentada (ID 99775025) pela parte executada e HOMOLOGO os cálculos de ID 99267415, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Não havendo mais pendências, arquive-se.

Intime-se.

Cacoal, 21 de fevereiro de 2024.

Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito
21/02/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:45

Determinado o arquivamento
13/12/2023 10:29

Conclusos para despacho
13/12/2023 00:46

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 03:44

Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2023.
04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731,(69) Processo nº : 7000778-69.2022.8.22.0007 Requerente: REQUERENTE: IVANY PIMENTEL RODRIGUES DA CRUZ Advogado: Advogado do(a) REQUERENTE: THALES CEDRIK CATAFESTA - RO8136 Requerido(a): REQUERIDO: BANCO BMG S.A.

Advogado: Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 INTIMAÇÃO FINALIDADE: Por determinação do juízo, ficam as Partes intimadas, através de seus advogados, a, querendo, se manifestarem acerca dos Cálculos da Contadoria Judicial, NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS.

Cacoal, 1 de dezembro de 2023.
01/12/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 08:23

Realizado Cálculo de Liquidação
01/11/2023 00:28

Decorrido prazo de IVANY PIMENTEL RODRIGUES DA CRUZ em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 00:26

Decorrido prazo de THALES CEDRIK CATAFESTA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/10/2023 23:59.
23/10/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:28

Publicado DESPACHO em 23/10/2023.
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Processo: 7000778-69.2022.8.22.0007 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE: IVANY PIMENTEL RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADO DO REQUERENTE: THALES CEDRIK CATAFESTA, OAB nº RO8136 REQUERIDO: BANCO BMG S.A.

ADVOGADOS DO REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255A, Procuradoria do BANCO BMG S.A DESPACHO

Vistos. Considerando a controvérsia em relação aos valores em recálculo, determino remessa dos autos à Contadoria Judicial para apresentação de cálculo, atentando-se para a sentença de ID 76246500 e os históricos/extratos acostados nos autos para o devido abatimento.

Após juntada da planilha de cálculo, dê-se vista às partes para ciência e manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA/OFÍCIO/MANDADO DE INTIMAÇÃO Cacoal, 20 de outubro de 2023 Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito
20/10/2023 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
20/10/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 17:04

Conclusos para despacho
21/09/2023 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
28/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 02:47

Publicado DESPACHO em 28/08/2023.
25/08/2023 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:38

Conclusos para julgamento
09/08/2023 07:50

Processo Desarquivado
09/08/2023 07:49

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 02:01

Decorrido prazo de IVANY PIMENTEL RODRIGUES DA CRUZ em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:18

Decorrido prazo de Thales Cedrik Catafesta em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/04/2023 23:59.
18/04/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:50

Publicado DECISÃO em 04/04/2023.
03/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2023 10:06

Arquivado Definitivamente
30/03/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 09:51

Determinado o arquivamento
20/03/2023 14:45

Conclusos para julgamento
11/03/2023 00:31

Decorrido prazo de IVANY PIMENTEL RODRIGUES DA CRUZ em 10/03/2023 23:59.
02/03/2023 03:14

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2023.
02/03/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:29

Recebidos os autos
22/02/2023 17:59

Juntada de despacho
08/08/2022 07:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/08/2022 06:29

Desentranhado o documento
08/08/2022 06:29

Cancelada a movimentação processual
05/08/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 15:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/08/2022 15:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/08/2022 06:26

Conclusos para despacho
26/07/2022 17:04

Decorrido prazo de IVANY PIMENTEL RODRIGUES DA CRUZ em 20/07/2022 23:59.
26/07/2022 17:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:38

Decorrido prazo de THALES CEDRIK CATAFESTA em 20/07/2022 23:59.
30/06/2022 00:10

Publicado DECISÃO em 01/07/2022.
30/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/06/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/06/2022 06:38

Conclusos para despacho
27/05/2022 06:12

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:11

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 23/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/05/2022 23:59.
16/05/2022 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 01:34

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2022.
06/05/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 17:17

Juntada de Petição de recurso
02/05/2022 00:23

Publicado SENTENÇA em 03/05/2022.
02/05/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 23:14

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 23:14

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2022 14:43

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 09/03/2022 23:59.
29/03/2022 19:25

Conclusos para julgamento
29/03/2022 19:24

Recebidos os autos do CEJUSC
25/03/2022 10:44

Audiência Conciliação realizada para 25/03/2022 11:00 Cacoal - Juizado Especial.
25/03/2022 08:48

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 07:38

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 11:51

Juntada de Petição de contestação
22/02/2022 22:17

Decorrido prazo de THALES CEDRIK CATAFESTA em 14/02/2022 23:59.
22/02/2022 22:17

Decorrido prazo de IVANY PIMENTEL RODRIGUES DA CRUZ em 14/02/2022 23:59.
21/02/2022 14:26

Recebidos os autos.
21/02/2022 14:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC
10/02/2022 00:12

Publicado DESPACHO em 11/02/2022.
10/02/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 14:24

Outras Decisões
08/02/2022 09:26

Conclusos para despacho
08/02/2022 09:26

Recebidos os autos do CEJUSC
07/02/2022 19:57

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:51

Publicado DECISÃO em 04/02/2022.
03/02/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 20:52

Recebidos os autos.
02/02/2022 20:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC
02/02/2022 20:51

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 20:50

Audiência Conciliação designada para 25/03/2022 11:00 Cacoal - Juizado Especial.
02/02/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 08:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2022 23:31

Conclusos para decisão
18/01/2022 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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