TJRO - 7009119-89.2019.8.22.0007

1ª instância - 2ª Vara Civel de Guajara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERICA GALDINO DIAS

CPF *35.***.*09-84

Advogados

ROSANGELA ALVES DE LIMA

OAB: 7985/RO

CPF *39.***.*46-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2022 00:39

    Decorrido prazo de ERICA GALDINO DIAS em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 00:31

    Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES DE LIMA em 13/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 00:08

    Decorrido prazo de ERICA GALDINO DIAS em 07/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 10:52

    Juntada de Petição de outras peças

  • 30/05/2022 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2022 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 01:25

    Publicado SENTENÇA em 27/05/2022.

  • 26/05/2022 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 25/05/2022 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 09:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/05/2022 08:38

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2022 16:13

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/05/2022 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 09:45

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 09:43

    Juntada de outras peças

  • 06/05/2022 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 08:49

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 08:45

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2022 13:52

    Decorrido prazo de ERICA GALDINO DIAS em 10/03/2022 23:59.

  • 28/04/2022 12:43

    Decorrido prazo de ERICA GALDINO DIAS em 21/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 23:18

    Decorrido prazo de ERICA GALDINO DIAS em 01/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 08:52

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 09:04

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 09:36

    Decorrido prazo de ERICA GALDINO DIAS em 16/12/2021 23:59.

  • 16/11/2021 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 10:00

    Juntada de autos digitalizados

  • 29/10/2021 05:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2021 05:51

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 00:15

    Decorrido prazo de ERICA GALDINO DIAS em 27/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 00:24

    Decorrido prazo de ERICA GALDINO DIAS em 04/10/2021 23:59.

  • 14/09/2021 13:08

    Juntada de autos digitalizados

  • 13/09/2021 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 17:14

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 15:20

    Decorrido prazo de ERICA GALDINO DIAS em 01/09/2021 23:59.

  • 09/07/2021 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 11:33

    Decorrido prazo de ERICA GALDINO DIAS em 07/07/2021 23:59:59.

  • 17/06/2021 07:44

    Decorrido prazo de ERICA GALDINO DIAS em 16/06/2021 23:59:59.

  • 14/05/2021 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 09:11

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 18:09

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70091198920198220007.pdf

  • 21/04/2021 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2021 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 11:25

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 06:06

    Homologada a Transação

  • 17/04/2021 00:35

    Decorrido prazo de ERICA GALDINO DIAS em 16/04/2021 23:59:59.

  • 17/04/2021 00:30

    Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES DE LIMA em 16/04/2021 23:59:59.

  • 15/04/2021 11:04

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/04/2020 08:30 Guajará-Mirim - Juizado da Infância e Juventude.

  • 14/04/2021 09:28

    Juntada de autos digitalizados

  • 13/04/2021 00:40

    Decorrido prazo de ERICA GALDINO DIAS em 12/04/2021 23:59:59.

  • 13/04/2021 00:36

    Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES DE LIMA em 12/04/2021 23:59:59.

  • 25/03/2021 13:08

    Audiência Apresentação designada para 15/04/2021 10:00 Guajará-Mirim - Juizado da Infância e Juventude.

  • 25/03/2021 13:06

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 11:11

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70091198920198220007.pdf

  • 24/03/2021 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 00:46

    Publicado DESPACHO em 24/03/2021.

  • 23/03/2021 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/03/2021 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 08:36

    Outras Decisões

  • 19/03/2021 10:18

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 11:15

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70091198920198220007.pdf

  • 17/03/2021 01:03

    Publicado DESPACHO em 18/03/2021.

  • 17/03/2021 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/03/2021 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 08:16

    Outras Decisões

  • 15/03/2021 08:05

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 01:02

    Decorrido prazo de ERICA GALDINO DIAS em 03/03/2021 23:59:59.

  • 04/03/2021 00:57

    Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES DE LIMA em 03/03/2021 23:59:59.

  • 22/02/2021 22:33

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 17/02/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 16:42

    Outras Decisões

  • 05/02/2021 13:53

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70091198920198220007.pdf

  • 05/02/2021 00:42

    Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2021.

  • 05/02/2021 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/02/2021 00:32

    Publicado DECISÃO em 08/02/2021.

  • 05/02/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/02/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível  Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - lado ímpar  7009119-89.2019.8.22.0007- Infrações administrativas REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDO: ERICA GALDINO DIAS ADVOGADO DO REQUERIDO: ROSANGELA ALVES DE LIMA, OAB nº RO7985     D E C I S Ã O       Defiro o parecer ministerial ID 53704392.

    Nos termos do art. 147 do ECA e Súmula 383 do STJ, a competência será determinada pelo domicílio de quem regularmente detêm a guarda da criança ou do adolescente.

    Posto isso, nos termos do art. 147 do ECA e do art. 64, § 1º, do NCPC, por tratar-se de matéria afeta ao Juizado da Infância e Juventude, declino a competência ao juízo da comarca de Guajará-Mirim-RO.

    Encaminhem-se os autos à referida comarca.   Proceda-se as anotações e baixas necessárias.   Ciência à Defesa e ao Ministério Público.     Cacoal/RO, 3 de fevereiro de 2021.

    Ane Bruinjé  

  • 04/02/2021 11:50

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 07:36

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/02/2021 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 21:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 21:28

    Declarada incompetência

  • 03/02/2021 11:02

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2020 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2020 15:24

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2020 16:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/03/2020 16:12

    Mandado devolvido dependência

  • 18/03/2020 00:07

    Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES DE LIMA em 17/03/2020 23:59:59.

  • 18/03/2020 00:07

    Decorrido prazo de ERICA GALDINO DIAS em 17/03/2020 23:59:59.

  • 09/03/2020 07:11

    Decorrido prazo de ERICA GALDINO DIAS em 06/03/2020 23:59:59.

  • 21/02/2020 09:56

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70091198920198220007.pdf

  • 20/02/2020 00:10

    Publicado DESPACHO em 21/02/2020.

  • 20/02/2020 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/02/2020 07:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/02/2020 18:10

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2020 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2020 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 17:54

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/04/2020 08:30 Cacoal - 2ª Vara Cível.

  • 18/02/2020 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 17:17

    Outras Decisões

  • 22/01/2020 17:34

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 16:31

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70091198920198220007.pdf

  • 25/11/2019 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2019 00:57

    Decorrido prazo de ERICA GALDINO DIAS em 14/11/2019 23:59:59.

  • 14/11/2019 00:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/10/2019 16:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/10/2019 16:45

    Mandado devolvido sorteio

  • 25/10/2019 09:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2019 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2019 18:09

    Outras Decisões

  • 10/09/2019 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 18:13

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 18:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
14/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000907-46.2015.8.22.0006

Banco do Brasil

Elson de Aguiar

Advogado: Valtair de Aguiar

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 08/06/2015 11:24

Exibir Processo

Processo nº 7002046-72.2019.8.22.0005

E. Medeiros Alves Variedades - ME

Paulo Iwakami - ME

Advogado: Robson Ferreira Pego

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 04/03/2019 11:53

Exibir Processo

Processo nº 7010774-77.2020.8.22.0002

Banco do Brasil

Leonardo Teixeira Martinelli

Advogado: Nelson Willians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 28/08/2020 17:15

Exibir Processo

Processo nº 7001759-82.2019.8.22.0014

Helene Toldo

Banco Cruzeiro do Sul S/A-Em Liquidacao ...

Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 25/03/2019 16:49

Exibir Processo

Processo nº 7003070-13.2020.8.22.0002

Bruna Nayara de Oliveira Nery

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Rafael Burg

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 26/02/2020 17:02

Exibir Processo