12/06/2025 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 18:00

Juntada de Petição de outras peças
16/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/05/2025 14:01

Concedida a gratuidade da justiça a SANDRA FERNANDES.
14/05/2025 10:27

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:59

Decorrido prazo de RENATO MARCELO ANDRZEJEWSKI em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 18:36

Juntada de Petição de recurso inominado
06/05/2025 18:36

Juntada de Petição de outras peças
06/05/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:18

Juntada de Petição de apelação
14/04/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2025 02:02

Publicado DECISÃO em 14/04/2025.
12/04/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 18:55

Embargos de declaração não acolhidos
10/04/2025 12:43

Conclusos para julgamento
10/04/2025 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2025 02:27

Publicado SENTENÇA em 07/04/2025.
05/04/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 13:49

Julgado procedente em parte o pedido
25/02/2025 13:29

Conclusos para julgamento
21/02/2025 09:47

Juntada de Petição de alegações finais
10/02/2025 16:14

Juntada de Petição de alegações finais
10/02/2025 16:12

Juntada de Petição de outras peças
29/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Colorado do Oeste - 1ª Vara Endereço: Rua Humaitá, 3879, Centro, Colorado do Oeste - RO - CEP: 76993-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7001758-64.2023.8.22.0012 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SANDRA FERNANDES Advogados do(a) REQUERENTE: EBER COLONI MEIRA DA SILVA - RO4046, FELIPE WENDT - RO4590, MICHELY DE FREITAS - RO8394 REQUERIDO: MUNICIPIO DE CABIXI ATO ORDINATÓRIO Com a juntada do laudo, intimem-se as partes a apresentarem alegações finais, em 10 (dez) dias.
28/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Colorado do Oeste - 1ª Vara Endereço: Rua Humaitá, 3879, Centro, Colorado do Oeste - RO - CEP: 76993-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7001758-64.2023.8.22.0012 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SANDRA FERNANDES Advogados do(a) REQUERENTE: EBER COLONI MEIRA DA SILVA - RO4046, FELIPE WENDT - RO4590, MICHELY DE FREITAS - RO8394 REQUERIDO: MUNICIPIO DE CABIXI ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência da data, local e horário da realização da perícia (ID n.º 102584726).
23/10/2024 11:23

Juntada de Petição de outras peças
23/10/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:14

Juntada de Petição de outras peças
27/09/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 01:29

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2024.
27/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Colorado do Oeste - 1ª Vara Endereço: Rua Humaitá, 3879, Centro, Colorado do Oeste - RO - CEP: 76993-000 ====================================================================================== Processo nº: 7001758-64.2023.8.22.0012 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SANDRA FERNANDES Advogados do(a) REQUERENTE: EBER COLONI MEIRA DA SILVA - RO4046, FELIPE WENDT - RO4590, MICHELY DE FREITAS - RO8394 REQUERIDO: MUNICIPIO DE CABIXI ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO) Finalidade: Intimar a parte autora para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos.

Colorado do Oeste/RO, 26 de setembro de 2024.

ROBERTO ADONNE DA SILVA Técnico Judiciário (Assinado Digitalmente)
26/09/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABIXI em 23/09/2024 23:59.
09/07/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 13:27

Expedição de RPV.
06/05/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 00:47

Decorrido prazo de RENATO MARCELO ANDRZEJEWSKI em 14/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:46

Decorrido prazo de RODRIGO SASSET PARIZOTTO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:43

Decorrido prazo de RODRIGO SASSET PARIZOTTO em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 09:46

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:42

Juntada de Petição de outras peças
06/03/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 02:22

Publicado DESPACHO em 06/03/2024.
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7001758-64.2023.8.22.0012 CLASSE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública REQUERENTE: SANDRA FERNANDES, AVENIDA TAPAJOS 3573 NORTE - 76994-000 - CABIXI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, MICHELY DE FREITAS, OAB nº RO8394, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590 REQUERIDO: MUNICIPIO DE CABIXI, AVENIDA TAMOIO 4887, PREFEITURA MUNICIPAL CENTRO - 76994-000 - CABIXI - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CABIXI DESPACHO Acato a recusa apresentada pelo perito nomeado, motivo pelo qual revogo a nomeação.

Em substituição, nomeio o Sr. RENATO MARCELO ANDRZEJEWSKI, Engenheiro com especialidade em Engenharia de Segurança do Trabalho, cadastrado no Cadastro Eletrônico de Peritos do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (CEAJUS/CPCAJ), cujas informações profissionais podem ser encontradas pelo acesso ao link https://www.tjro.jus.br/ceajus/pessoafisica/consultainterna.

Intime-se o perito, por e-mail, advertindo-o que, se aceitar, funcionará sob a fé de seu grau, devendo responder aos quesitos formulados por este juízo e pelas partes.

Desde já, fixo como quesitos deste juízo: 1.

Quais são as atividades realizadas pelo autor? 2.

A atividade é insalubre? Caso positivo, queira o Sr.

Perito indicar qual o agente nocivo causador da insalubridade. 3.

De acordo com a Portaria NR-15, qual o grau de insalubridade experimentado? 4.

Qual o limite de tolerância quanto ao tempo de exposição ao agente nocivo? Por quantas horas diárias o autor é exposto ao agente? 5.

Desde quando (mês e ano) os agentes estão submetidos a atividade insalubre? Como pode chegar a esta conclusão? Portanto, intime-se o perito nomeado para dizer se concorda com a nomeação, apresentando proposta de honorários.

Com a apresentação da proposta de honorários, intime-se o réu para se manifeste em 05 (cinco) dias: a) na hipótese de impugnação, manifeste-se o perito, também, em 05 (cinco) dias; b) na hipótese de aceitação do valor dos honorários, ainda que tácita, expeça-se RPV.

Expedida a RPV, intime-se o perito nomeado a informar ao Juízo a data e hora da realização da perícia, para intimação das partes, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias.

O laudo deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias após a perícia.

Intimem-se as partes na sequência, que deverão, inclusive, indicar assistentes técnicos, além de seus quesitos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1°, III do CPC). Com a juntada do laudo, intimem-se as partes a apresentarem alegações finais, em 10 (dez) dias.

Intime-se.

Expeça-se o necessário. Colorado do Oeste- RO, 5 de março de 2024. Miria do Nascimento De Souza Juíza de direito
05/03/2024 15:11

Juntada de documento de comprovação
05/03/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:29

Conclusos para despacho
07/02/2024 00:49

Decorrido prazo de RODRIGO SASSET PARIZOTTO em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 08:17

Juntada de Petição de certidão
01/02/2024 10:00

Juntada de Petição de outras peças
30/01/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 09:07

Juntada de Certidão
30/01/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:48

Publicado DESPACHO em 30/01/2024.
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7001758-64.2023.8.22.0012 CLASSE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública REQUERENTE: SANDRA FERNANDES, AVENIDA TAPAJOS 3573 NORTE - 76994-000 - CABIXI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, MICHELY DE FREITAS, OAB nº RO8394, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590 REQUERIDO: MUNICIPIO DE CABIXI, AVENIDA TAMOIO 4887, PREFEITURA MUNICIPAL CENTRO - 76994-000 - CABIXI - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CABIXI DESPACHO 1 - Verifico que as partes estão bem representadas, assim como não há irregularidades a serem declaradas, motivo pelo qual dou por saneado o feito. 2 - Fixo como pontos controvertidos: o grau de insalubridade em que a parte requerente está submetida em seu ambiente de trabalho e se faz jus ao adicional em seu grau máximo (40% sobre o salário mínimo). 3 - Diante do exposto, verifico que a prova testemunhal não é meio adequado para a verificação da presença de agente insalubre no ambiente de trabalho, tampouco o grau de insalubridade, motivo pelo qual indefiro o pedido. 4 -

Por outro lado, reputo necessária a realização de prova pericial, já que o laudo apresentado pela parte autora foi impugnado pela requerida.

Assim, defiro o pedido de produção de prova pericial, cujos honorários serão arcados pela parte requerida, uma vez que foi quem formulou o pedido de produção da referida prova (art. 95, CPC) 4.1 - Sobre o tema, urge salientar que a competência do Juizado da Fazenda Pública não deve ser afastada em razão da necessidade de realização de prova pericial, já que se trata competência absoluta.

Esse é o entendimento solidificado pela E.

Turma Recursal, conforme julgado abaixo colacionado: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

POLICIAL CIVIL.

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.

PERÍCIA.

DESNECESSIDADE.

INCOMPETÊNCIA.

INOCORRÊNCIA. - Havendo inércia por parte da Fazenda Pública em proceder a nomeação de comissão para constatação das condições em que seus servidores laboram e por existir elementos probatório não desqualificados, não há que se falar em incompetência do Juizado Especial da Fazenda Pública por necessidade de perícia. - Faz jus ao adicional de periculosidade o policial civil que exerce suas atividades nas proximidades do local de armazenamento de armas, munições e explosivos, que não observa regulamento próprio quanto às condições de isolamento, acondicionamento, distância e demais medidas de segurança.

Precedentes da Turma. (TJ-RO – RI: 00032872620128220013 RO 0003287-26.2012.822.0013, Relator: Juiz José Jorge R. da Luz, Data de Julgamento: 04/11/2015, Turma Recursal, Data de Publicação: Processo publicado no Diário Oficial em 09/11/2015.) Nesse mesmo sentido, colaciono também julgado do E.

Tribunal de Justiça, a saber: Apelação cível.

Ação de cobrança.

Adicional de Insalubridade e trabalho noturno.

Valor da causa.

Competência do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Necessidade de perícia.

Irrelevância.

Remessa à Turma Recursal.

Verificado que o valor do objeto em discussão não ultrapassa o teto estabelecido pela Lei nº 12.153/2009, é de competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública o processamento e julgamento do feito (art. 2º, § 4º), ainda que dependa da realização de prova pericial (art. 10).

Reconhecida a incompetência absoluta desta Corte, determina-se a remessa dos autos à Turma Recursal, conservando-se os efeitos da decisão do juízo de primeiro grau, até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente ( CPC art. 64 § 4º). (TJ-RO - APL: 00123600620138220007 RO 0012360-06.2013.822.0007, Data de Julgamento: 14/11/2018, Data de Publicação: 22/11/2018) Consoante arestos acima, fixada a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública em razão das demandas de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, desde que não extrapolado o valor de 60 salários-mínimos, não há que se falar em incompetência, ainda que necessária a dilação probatória mais ampla. 4.3 - Nomeio como perito o Sr.

RODRIGO SASSET PARIZZOTO, Engenheiro com especialidade em Engenharia de Segurança do Trabalho, advertindo-o que, se aceitar, funcionará sob a fé de seu grau, devendo responder aos quesitos formulados por este juízo e pelas partes. Desde já, fixo como quesitos deste juízo: 1.

Quais são as atividades realizadas pelo autor? 2.

A atividade é insalubre? Caso positivo, queira o Sr.

Perito indicar qual o agente nocivo causador da insalubridade. 3.

De acordo com a Portaria NR-15, qual o grau de insalubridade experimentado? 4.

Qual o limite de tolerância quanto ao tempo de exposição ao agente nocivo? Por quantas horas diárias o autor é exposto ao agente? 5.

Desde quando (mês e ano) os agentes estão submetidos a atividade insalubre? Como pode chegar a esta conclusão? Portanto, intime-se o perito nomeado para dizer se concorda com a nomeação, apresentando proposta de honorários. 4.4 - Com a apresentação da proposta de honorários, intime-se o réu para se manifeste em 05 (cinco) dias: a) na hipótese de impugnação, manifeste-se o perito, também, em 05 (cinco) dias; b) na hipótese de aceitação do valor dos honorários, ainda que tácita, expeça-se RPV. 4.5 - Expedida a RPV, intime-se o perito nomeado a informar ao Juízo a data e hora da realização da perícia, para intimação das partes, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias.

O laudo deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias após a perícia. 4.6 - Intimem-se as partes na sequência, que deverão, inclusive, indicar assistentes técnicos, além de seus quesitos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1°, III do CPC). 4.7 - Com a juntada do laudo, intimem-se as partes a apresentarem alegações finais, em 10 (dez) dias. Intime-se.

Expeça-se o necessário. Colorado do Oeste–RO, 29 de janeiro de 2024. Miria do Nascimento De Souza Juíza de direito
29/01/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/11/2023 00:27

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:24

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 14/11/2023 23:59.
13/11/2023 13:35

Conclusos para julgamento
10/11/2023 13:36

Juntada de Petição de outras peças
20/10/2023 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023 15:06

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2023.
19/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Colorado do Oeste - 1ª Vara Processo: 7001758-64.2023.8.22.0012 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SANDRA FERNANDES Advogados do(a) REQUERENTE: EBER COLONI MEIRA DA SILVA - RO4046, FELIPE WENDT - RO4590, MICHELY DE FREITAS - RO8394 REQUERIDO: MUNICIPIO DE CABIXI INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, na pessoa do seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Colorado do Oeste, 18 de outubro de 2023.
18/10/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:02

Intimação
18/10/2023 15:02

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 00:39

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:39

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 29/08/2023 23:59.
28/08/2023 08:07

Juntada de Petição de outras peças
25/08/2023 12:03

Juntada de termo de triagem
25/08/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 01:26

Publicado DESPACHO em 25/08/2023.
24/08/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:57

Conclusos para despacho
23/08/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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