TJRO - 7017063-97.2018.8.22.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI

CNPJ: 63.761.902/0001-60

COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI-ANA CAROLINA CAULA

Advogados

ANDRE FELIPE DA SILVA ALMEIDA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI

CNPJ: 63.761.902/0001-60

PAULO MARCIO RIBEIRO SOARES

CPF *79.***.*54-87

Advogados

JEREMIAS DE SOUZA LEITE

OAB: 5104/RO

CPF *88.***.*87-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 11:47

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

  • 05/09/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 00:02

    Decorrido prazo de JEREMIAS DE SOUZA LEITE em 25/08/2022 23:59.

  • 26/08/2022 00:02

    Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DA SILVA ALMEIDA em 25/08/2022 23:59.

  • 26/08/2022 00:02

    Decorrido prazo de PAULO MARCIO RIBEIRO SOARES em 25/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 00:00

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 22/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 00:03

    Publicado DECISÃO em 03/08/2022.

  • 02/08/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/08/2022 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 12:04

    Homologado o pedido

  • 01/08/2022 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa

  • 27/07/2022 00:04

    Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DA SILVA ALMEIDA em 26/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 14:59

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 22/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 00:00

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 22/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 14:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 06/07/2022 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 09:01

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 13:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa

  • 04/07/2022 00:01

    Publicado DECISÃO em 05/07/2022.

  • 04/07/2022 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/06/2022 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 12:53

    Recurso Especial não admitido

  • 10/06/2022 13:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 08/06/2022 22:43

    Juntada de Petição de outras peças

  • 20/04/2022 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 10:59

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 21/01/2022 23:59.

  • 25/10/2021 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2021 14:56

    Expedição de Decisão.

  • 30/09/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 00:02

    Publicado ACÓRDÃO em 29/09/2021.

  • 28/09/2021 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 27/09/2021 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 11:43

    Juntada de Petição de

  • 23/09/2021 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 11:43

    Juntada de Petição de

  • 23/09/2021 11:43

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 22/09/2021 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2021 16:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/09/2021 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2021 13:09

    Deliberado em sessão

  • 20/07/2021 22:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 20:53

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/04/2021 20:31

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 00:00

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 05/04/2021 23:59:59.

  • 10/03/2021 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 11:23

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 10/02/2021 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

      ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7017063-97.2018.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 7017063-97.2018.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública Embargante: Paulo Márcio Ribeiro Soares Advogado: Jeremias de Souza Leite (OAB/RO 5104) Embargado: Município de Candeias do Jamari Procurador: André Felipe da Silva Almeida (OAB/RO 8477) Relator: DES.

    GILBERTO BARBOSA Opostos em 06/12/2019   DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE.”   EMENTA: Embargos de Declaração.

    Omissão.

    Inovação. 1.

    Embargos declaratórios limitam-se a corrigir contradição, obscuridade, ambiguidade ou omissão eventualmente verificadas no acórdão. 2. É vedado, em sede de embargos de declaração, tratar de matéria que não foi ventilada anteriormente. 3.

    Embargos declaratórios não conhecidos.

  • 08/02/2021 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 07:41

    Não conhecido o recurso de PAULO MARCIO RIBEIRO SOARES - CPF: *79.***.*54-87 (APELADO)

  • 07/02/2021 15:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/02/2021 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2021 18:44

    Deliberado em sessão

  • 11/01/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 16:18

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/11/2020 16:12

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 23:19

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 01/07/2020 23:59:59.

  • 07/06/2020 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2020 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 08:10

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 05/03/2020 23:59:59.

  • 16/12/2019 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2019 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 00:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2019.

  • 13/12/2019 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/12/2019 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2019 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2019 11:32

    Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI - CNPJ: 63.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido.

  • 10/12/2019 07:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/12/2019 19:28

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2019 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2019 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2019 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2019 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2019 07:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2019 13:59

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 29/08/2019 07:38

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2019 07:38

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2019 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2019 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2019 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2019 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2019 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2019 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2018 13:10

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 07/12/2018 23:59:59.

  • 07/12/2018 16:53

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2018 16:52

    Juntada de conclusão judicial

  • 07/12/2018 16:51

    Decorrido prazo de #Não preenchido# em 06/12/2018.

  • 27/11/2018 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2018 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2018 10:27

    Juntada de expediente

  • 12/11/2018 12:05

    Juntada de expediente

  • 12/11/2018 08:37

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2018 00:02

    Publicado Intimação em 13/11/2018.

  • 12/11/2018 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/11/2018 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2018 15:18

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 31/10/2018 15:48

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2018 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2018 15:47

    Juntada de conclusão judicial

  • 31/10/2018 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2018 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2018 08:41

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2018 08:36

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2018 00:06

    Publicado Intimação em 11/10/2018.

  • 10/10/2018 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/10/2018 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2018 08:38

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 08/10/2018 07:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2018 10:58

    Juntada de termo de triagem

  • 28/09/2018 10:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

  • 27/09/2018 11:59

    Recebidos os autos

  • 27/09/2018 11:59

    Recebidos os autos

  • 27/09/2018 11:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2018

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7004268-64.2015.8.22.0001

Bernardino de Souza Moraes

Embrascon Empresa Brasileira de Construc...

Advogado: Alexandre Carneiro Moraes

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 12/08/2015 12:11

Exibir Processo

Processo nº 7036327-66.2019.8.22.0001

Tam Linhas Aereas S/A

Gustavo dos Santos Almeida

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 23/08/2019 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0078726-65.1997.8.22.0014

Joaquim Ramos Henriques &Amp; Cia LTDA

Parecis Transportes LTDA.

Advogado: Lenoir Rubens Marcon

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 07/06/1996 00:00

Exibir Processo

Processo nº 7004834-28.2020.8.22.0004

Abel Luiz de Morais

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 30/12/2020 17:02

Exibir Processo

Processo nº 7012015-86.2020.8.22.0002

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Alice Silva de Souza

Advogado: Anderson Douglas Alves

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 26/02/2021 09:49

Exibir Processo