28/08/2025 11:04

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Turma Recursal - Gabinete 01
12/07/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SOUSA GUIMARAES em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 22:46

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Extraordinário
11/07/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2025 00:00

Publicado DECISÃO em 17/06/2025.
16/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Turma Recursal - Gabinete 01
16/06/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:27

Recurso Extraordinário não admitido
06/06/2025 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
06/06/2025 12:18

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SOUSA GUIMARAES em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SOUSA GUIMARAES em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:01

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
12/05/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2025 00:00

Publicado ACÓRDÃO em 14/04/2025.
11/04/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 07:14

Conhecido o recurso de LUCIO ROBERTO MACEDO GUEDES e não-provido
08/04/2025 13:00

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 10:39

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:45

Pedido de inclusão em pauta
14/03/2024 12:24

Conclusos para decisão
14/03/2024 12:24

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/03/2024 13:04

Recebidos os autos
13/03/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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