19/06/2024 00:35

Decorrido prazo de FABIANA ANGELICA SOLTOVSKI em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:33

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 10:57

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 10:13

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
10/06/2024 18:25

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 18:21

Juntada de Certidão
10/06/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 02:44

Publicado DECISÃO em 10/06/2024.
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do processo: 7013780-90.2023.8.22.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: FABIANA ANGELICA SOLTOVSKI ADVOGADO DO AUTOR: FERNANDO APARECIDO SOLTOVSKI, OAB nº RO3478 Polo Passivo: GOL LINHAS AÉREAS, CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA, M A VIAGENS E TURISMO LTDA - ME ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, OAB nº AC5319, ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR, OAB nº RO2811, DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, PROCURADORIA DA GOL LINHAS AÉREAS SA DECISÃO/ORDEM DE PAGAMENTO Trata-se de cumprimento de sentença.

As partes executadas CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS.SA e GOL LINHAS AÉREAS, procederam com o pagamento voluntário da condenação.

Contudo, a parte autora apresentou cálculos sem levar em consideração o depósito da requerida GOL LINHAS AÉREAS (id.105938731).

Portanto, quanto ao valor incontroverso, EXPEÇO ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) na modalidade transferência, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial.

Favorecido do alvará eletrônico: Valor Favorecido Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 735,32 FABIANA ANGELICA SOLTOVSKI 1851981 - 0 Sim Cooperativa Central de Crédito Noroeste Brasileiro Ltda. (097) Ag.: 0005 C.: 000001300137-0 R$ 3.182,25 FABIANA ANGELICA SOLTOVSKI 1853814 - 8 Sim Cooperativa Central de Crédito Noroeste Brasileiro Ltda. (097) Ag.: 0005 C.: 000001300137-0 TOTAL R$ 3.917,57 À CPE para alteração da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar planilha do TJRO, realizando os descontos dos valores já depositados.

Eventual diferença de juros e correção monetária apenas deverá incidir após o resultado das devidas compensações com os valores pagos.

Sem prejuízo da determinação acima, intime-se a parte devedora M A VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfaça a obrigação, acerca da condenação de título de honorários advocatícios sucumbenciais, corrigido e atualizado nos termos apresentados pelo exequente, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do CPC.

Frise-se, por oportuno, que em sede de juizados especiais não incidem honorários advocatícios sucumbenciais em fase de cumprimento de sentença em razão do disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95 e nos moldes do enunciado 97 do FONAJE.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Serve a presente como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR.

Porto Velho/RO, data do sistema.

Thiago Gomes de Aniceto Juiz Substituto OBSERVAÇÕES 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada; 2) Aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o cumprimento da ordem; 3) Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder à expedição de alvará ou ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo.
07/06/2024 20:58

Juntada de Certidão
07/06/2024 12:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/06/2024 12:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/06/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:11

Expedido alvará de levantamento
07/06/2024 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 12:51

Conclusos para despacho
29/05/2024 12:47

Juntada de Certidão
29/05/2024 01:04

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:53

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:48

Decorrido prazo de M A VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 14:35

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
17/05/2024 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 05:09

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2024.
17/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7013780-90.2023.8.22.0001 AUTOR: FABIANA ANGELICA SOLTOVSKI Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO APARECIDO SOLTOVSKI - RO3478 REQUERIDO: M A VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, GOL LINHAS AÉREAS REU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR - RO2811 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ095502 Advogado do(a) REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RO7828 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO FINALIDADE: Diante do retorno do processo da Turma Recursal, ficam as partes intimadas para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Porto Velho (RO), 16 de maio de 2024.
16/05/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:10

Recebidos os autos
16/05/2024 15:29

Juntada de despacho
10/11/2023 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/11/2023 00:51

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:51

Decorrido prazo de FABIANA ANGELICA SOLTOVSKI em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 10:18

Juntada de Petição de outras peças
31/10/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 01:20

Publicado DECISÃO em 31/10/2023.
31/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do processo: 7013780-90.2023.8.22.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: FABIANA ANGELICA SOLTOVSKI ADVOGADO DO AUTOR: FERNANDO APARECIDO SOLTOVSKI, OAB nº RO3478 Polo Passivo: GOL LINHAS AÉREAS, CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA, M A VIAGENS E TURISMO LTDA - ME ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, OAB nº RJ95502, ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR, OAB nº RO2811, DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, PROCURADORIA DA GOL LINHAS AÉREAS SA DECISÃO Remeta-se o feito à Turma Recursal para apreciação do inconformismo, cabendo, ainda, a análise do juízo de admissibilidade do presente recurso, conforme art. 1.010, §3º do Código de Processo Civil.

CUMPRA-SE. Porto Velho, 20 de outubro de 2023 {orgao_julgador.magistrado} Juiz(a) de Direito
30/10/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/10/2023 11:02

Conclusos para despacho
27/10/2023 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2023 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
20/10/2023 15:03

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2023.
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº : 7013780-90.2023.8.22.0001 Requerente: FABIANA ANGELICA SOLTOVSKI Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO APARECIDO SOLTOVSKI - RO3478 Requerido(a): M A VIAGENS E TURISMO LTDA - ME e outros (2) Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR - RO2811 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RO10059 Advogado do(a) REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RO7828 INTIMAÇÃO À PARTE RECORRIDA FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo legal, apresentar as Contrarrazões Recursais.

Porto Velho (RO), 17 de outubro de 2023.
17/10/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 16:43

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 09/10/2023 23:59.
13/10/2023 16:43

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 09/10/2023 23:59.
13/10/2023 16:13

Decorrido prazo de FABIANA ANGELICA SOLTOVSKI em 09/10/2023 23:59.
13/10/2023 16:13

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:07

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:07

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:06

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:06

Decorrido prazo de FABIANA ANGELICA SOLTOVSKI em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:05

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO SOLTOVSKI em 09/10/2023 23:59.
29/09/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 12:11

Juntada de Petição de recurso
25/09/2023 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
25/09/2023 12:52

Publicado SENTENÇA em 21/09/2023.
30/08/2023 11:15

Julgado procedente em parte o pedido
30/08/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:15

Julgado procedente em parte o pedido
03/05/2023 14:15

Conclusos para julgamento
03/05/2023 12:22

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2023 15:14

Juntada de Petição de contestação
21/04/2023 00:26

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 13:01

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 15:23

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 02:04

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2023.
30/03/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2023 16:06

Juntada de Certidão
28/03/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 15:57

Audiência Conciliação cancelada para 20/04/2023 11:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
28/03/2023 15:56

Juntada de Certidão
23/03/2023 11:26

Juntada de Petição de outras peças
09/03/2023 13:34

Audiência Conciliação designada para 20/04/2023 11:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
09/03/2023 13:34

Distribuído por sorteio
09/03/2023 13:33

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

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