TJRO - 7003183-96.2023.8.22.0022

1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel

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Polo Ativo

Partes

MARIA JUCILEIDE CAVALCANTE PROCOPIO NAZARIO

CPF *64.***.*49-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

CNPJ: 22.855.167/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 17:43

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de São Miguel do Guaporé - Vara Única Endereço: Av.São Paulo, 1395, , Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 ====================================================================================== Processo nº: 7003183-96.2023.8.22.0022 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA JUCILEIDE CAVALCANTE PROCOPIO NAZARIO Advogado do(a) REQUERENTE: MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA - RO10124 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO) Finalidade: Intimar a parte autora para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos.

    São Miguel do Guaporé/RO, 12 de junho de 2024.

    FRANKLLYN SOUSA DE MELLO Técnico Judiciário (Assinado Digitalmente)

  • 12/06/2024 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2024 12:45

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/06/2024 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 11:59

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 15:15

    Juntada de petição

  • 07/12/2023 18:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/12/2023 17:10

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/12/2023 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 04/12/2023 03:53

    Publicado DECISÃO em 04/12/2023.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única  Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé,   Processo n.: 7003183-96.2023.8.22.0022 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto: Auxílio-Alimentação Valor da causa: R$ 5.210,00 (cinco mil, duzentos e dez reais) Parte autora: REQUERENTE: MARIA JUCILEIDE CAVALCANTE PROCOPIO NAZARIO, CPF nº *64.***.*49-37, AV.

    JK 340 NOVO ORIENTE - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA, OAB nº RO10124 Parte requerida: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE, AVENIDA SÃO PAULO 1490 CRISTO REI - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ DECISÃO Considerando que o prazo para interposição do recurso iniciou-se em 18/10/2023, findou-se 01/11/2023, e o recurso foi interposto dia 18/10/2023, o recurso é tempestivo.

    Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95), eis que presentes os pressupostos para a sua admissibilidade.

    A parte recorrida apresentou as contrarrazões.

    Dispenso a comprovação do preparo, ante a isenção da parte recorrente.

    Remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens.

    Expeça-se o necessário.        São Miguel do Guaporé/RO, 1 de dezembro de 2023.   Sophia Veiga De Assuncao  Juiz (a) de Direito

  • 01/12/2023 23:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 23:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 23:36

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/11/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2023 14:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/10/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 21/10/2023 00:49

    Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, , Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000,(69) 36422660 Processo nº : 7003183-96.2023.8.22.0022 Requerente: REQUERENTE: MARIA JUCILEIDE CAVALCANTE PROCOPIO NAZARIO Advogado: Advogado do(a) REQUERENTE: MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA - RO10124 Requerido(a): REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE Advogado: INTIMAÇÃO À PARTE RECORRIDA FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo de dez dias, apresentar as Contrarrazões Recursais.

    São Miguel do Guaporé, 18 de outubro de 2023.

  • 18/10/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 16:39

    Intimação

  • 18/10/2023 16:39

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 03/10/2023 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 02:20

    Publicado SENTENÇA em 27/09/2023.

  • 26/09/2023 20:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 20:31

    Julgado procedente o pedido

  • 22/09/2023 08:38

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2023 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 14/09/2023 00:44

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2023.

  • 13/09/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 15:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 22/08/2023 01:07

    Publicado DESPACHO em 22/08/2023.

  • 21/08/2023 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2023 18:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2023 18:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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