28/08/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 00:25

Decorrido prazo de ELIZONEL ROGERIO SOUZA DA SILVA em 27/08/2025 23:59.
07/08/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 03:04

Decorrido prazo de ELIZONEL ROGERIO SOUZA DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
29/07/2025 08:40

Juntada de Certidão
29/07/2025 07:45

Expedição de Ofício.
28/07/2025 12:38

Juntada de Certidão
28/07/2025 12:31

Juntada de Petição de certidão
22/07/2025 09:31

Juntada de Certidão
15/07/2025 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 09:49

Conclusos para decisão
23/06/2025 09:40

Juntada de Petição de certidão
16/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:23

Juntada de documento de comprovação
09/06/2025 10:01

Expedição de Ofício.
17/05/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 00:36

Decorrido prazo de ELIZONEL ROGERIO SOUZA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 12:09

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:08

Juntada de Certidão
23/04/2025 12:38

Juntada de Petição de certidão
10/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:01

Juntada de documento de comprovação
09/04/2025 13:10

Expedição de Alvará.
07/04/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 08:26

Conclusos para decisão
04/04/2025 08:26

Juntada de Certidão
04/04/2025 08:12

Juntada de Certidão
31/01/2025 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 07:46

Conclusos para decisão
15/01/2025 07:46

Juntada de Certidão
14/01/2025 09:29

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 08:09

Juntada de Certidão
14/01/2025 07:30

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2025 14:21

Juntada de documento de comprovação
13/01/2025 14:13

Juntada de documento de comprovação
13/01/2025 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:40

Expedição de Mandado.
13/01/2025 13:33

Juntada de Certidão
20/09/2024 09:58

Conta Atualizada
17/09/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 01:01

Decorrido prazo de E-MAIL INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL - IICC em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
09/09/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:35

Expedição de Ofício.
09/09/2024 09:19

Juntada de Certidão trânsito em julgado
04/09/2024 13:13

Julgado procedente o pedido
04/09/2024 12:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/09/2024 08:30 Porto Velho - 3ª Vara Criminal.
29/07/2024 18:26

Juntada de Certidão
28/06/2024 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2024 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2024 13:01

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 12:35

Juntada de Certidão
03/06/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:25

Expedição de Mandado.
03/06/2024 12:19

Juntada de Certidão
03/06/2024 12:11

Juntada de Certidão
03/06/2024 12:07

Expedição de Ofício.
19/04/2024 16:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/09/2024 08:30 Porto Velho - 3ª Vara Criminal.
19/04/2024 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 08:12

Conclusos para decisão
12/04/2024 08:12

Juntada de Certidão
22/03/2024 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 08:51

Conclusos para decisão
07/03/2024 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 11:57

Conclusos para decisão
06/03/2024 11:56

Juntada de Certidão
06/03/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 00:14

Decorrido prazo de ELIZONEL ROGERIO SOUZA DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
12/01/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2023 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 11:26

Juntada de Certidão
14/11/2023 11:19

Expedição de Ofício.
14/11/2023 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2023 11:03

Expedição de Mandado.
14/11/2023 10:56

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/10/2023 00:40

Decorrido prazo de TELSON MONTEIRO DE SOUZA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 00:36

Decorrido prazo de ELIZONEL ROGERIO SOUZA DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
20/10/2023 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 23:33

Publicado DECISÃO em 20/10/2023.
20/10/2023 00:00

Intimação

3ª Vara Criminal de Porto Velho Fórum Geral Desembargador César Montenegro Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO, (Seg à sex - 07h-14h), 69 3309-7080, e-mail: [email protected] Autos nº 7004891-50.2023.8.22.0001 Auto de Prisão em Flagrante, Crimes de Trânsito AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia - ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA FLAGRANTEADO: ELIZONEL ROGERIO SOUZA DA SILVA - ADVOGADO DO FLAGRANTEADO: TELSON MONTEIRO DE SOUZA, OAB nº RO1051 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado de Rondônia em face de ELIZONEL ROGÉRIO SOUZA DA SILVA, onde se imputa a prática do crime de embriaguez ao volante e lesão corporal culposa. A denúncia veio instruída com inquérito policial.

DECIDO.

Por ora é forçoso concluir que a denúncia preenche os requisitos previstos no art. 41 do CPP, não se vislumbrando contaminação por qualquer ocorrência que pudesse ensejar rejeição, conforme disposto no art. 395 do mesmo dispositivo legal.

O acusado está suficientemente qualificado e as condutas que lhe são imputadas estão discriminadas e detalhadas.

Pelo que se depreende dos fatos narrados pelo Ministério Público, preliminarmente, as condutas descritas adequam-se aos tipos penais consignados.

A denúncia está acompanhada de elementos indiciários que consubstanciam a justa causa suficiente para a ação penal e, por ora, não vislumbro nenhuma causa extintiva de punibilidade.

Assim, presentes os pressupostos imprescindíveis para o exercício da ação penal, RECEBO A DENÚNCIA, para todos os efeitos legais.

Cite-se o acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta à acusação, podendo arguir preliminar, invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, arrolar até oito testemunhas.

Intime-se ainda que, transcorrido o prazo assinalado sem apresentação da resposta, fica, desde já, nomeado o Defensor Público que atua neste Juízo, para oferecê-la em igual prazo, podendo este ser contratado na Defensoria Pública do Estado de Rondônia, na Avenida Jorge Teixeira, nº 1722, esquina com Rua Quintino Bocaiúva, bairro Embratel, Porto Velho/RO, CEP: 76.820-846, Telefones: (69) 3217-4742 e (69) 99251-5770, e-mail: [email protected].

Expeça-se o necessário.

Porto Velho - RO, 19 de outubro de 2023 Jaires Taves Barreto Juiz de Direito
19/10/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:55

Recebida a denúncia contra ELIZONEL ROGERIO SOUZA DA SILVA
18/10/2023 16:06

Conclusos para decisão
10/10/2023 12:11

Juntada de Petição de outras peças
17/02/2023 00:27

Decorrido prazo de ELIZONEL ROGERIO SOUZA DA SILVA em 16/02/2023 23:59.
06/02/2023 18:01

Mandado devolvido sorteio
30/01/2023 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2023 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/01/2023 11:53

Expedição de Mandado.
30/01/2023 11:47

Juntada de outras peças
30/01/2023 11:33

Juntada de outras peças
30/01/2023 11:22

Juntada de outras peças
30/01/2023 11:18

Concedida a Liberdade provisória de ELIZONEL ROGERIO SOUZA DA SILVA.
30/01/2023 07:56

Conclusos para despacho
30/01/2023 07:44

Juntada de Certidão
30/01/2023 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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