TJRO - 7004891-50.2023.8.22.0001
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 00:25
Decorrido prazo de ELIZONEL ROGERIO SOUZA DA SILVA em 27/08/2025 23:59.
-
07/08/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 03:04
Decorrido prazo de ELIZONEL ROGERIO SOUZA DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
-
29/07/2025 08:40
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 07:45
Expedição de Ofício.
-
28/07/2025 12:38
Juntada de Certidão
-
28/07/2025 12:31
Juntada de Petição de certidão
-
22/07/2025 09:31
Juntada de Certidão
-
15/07/2025 08:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2025 09:49
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 09:40
Juntada de Petição de certidão
-
16/06/2025 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 12:23
Juntada de documento de comprovação
-
09/06/2025 10:01
Expedição de Ofício.
-
17/05/2025 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 00:36
Decorrido prazo de ELIZONEL ROGERIO SOUZA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
-
24/04/2025 12:09
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 12:08
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 12:38
Juntada de Petição de certidão
-
10/04/2025 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 12:01
Juntada de documento de comprovação
-
09/04/2025 13:10
Expedição de Alvará.
-
07/04/2025 12:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2025 08:26
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 08:26
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 08:12
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 08:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2025 08:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/01/2025 07:46
Conclusos para decisão
-
15/01/2025 07:46
Juntada de Certidão
-
14/01/2025 09:29
Juntada de Petição de manifestação
-
14/01/2025 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2025 08:09
Juntada de Certidão
-
14/01/2025 07:30
Juntada de Petição de manifestação
-
13/01/2025 14:21
Juntada de documento de comprovação
-
13/01/2025 14:13
Juntada de documento de comprovação
-
13/01/2025 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/01/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 13:40
Expedição de Mandado.
-
13/01/2025 13:33
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 09:58
Conta Atualizada
-
17/09/2024 11:49
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 01:01
Decorrido prazo de E-MAIL INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL - IICC em 16/09/2024 23:59.
-
09/09/2024 09:40
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 09:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
-
09/09/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 09:35
Expedição de Ofício.
-
09/09/2024 09:19
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
04/09/2024 13:13
Julgado procedente o pedido
-
04/09/2024 12:53
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/09/2024 08:30 Porto Velho - 3ª Vara Criminal.
-
29/07/2024 18:26
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 20:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2024 09:28
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2024 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/06/2024 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/06/2024 13:01
Juntada de Petição de manifestação
-
03/06/2024 12:35
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 12:25
Expedição de Mandado.
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03/06/2024 12:19
Juntada de Certidão
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03/06/2024 12:11
Juntada de Certidão
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03/06/2024 12:07
Expedição de Ofício.
-
19/04/2024 16:28
Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/09/2024 08:30 Porto Velho - 3ª Vara Criminal.
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19/04/2024 08:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2024 08:12
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 08:12
Juntada de Certidão
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22/03/2024 09:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2024 08:51
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 10:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2024 11:57
Conclusos para decisão
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06/03/2024 11:56
Juntada de Certidão
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06/03/2024 10:03
Juntada de Petição de petição
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05/02/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 00:14
Decorrido prazo de ELIZONEL ROGERIO SOUZA DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
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12/01/2024 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/11/2023 07:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/11/2023 21:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/11/2023 11:26
Juntada de Certidão
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14/11/2023 11:19
Expedição de Ofício.
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14/11/2023 11:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/11/2023 11:03
Expedição de Mandado.
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14/11/2023 10:56
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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31/10/2023 00:40
Decorrido prazo de TELSON MONTEIRO DE SOUZA em 30/10/2023 23:59.
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31/10/2023 00:36
Decorrido prazo de ELIZONEL ROGERIO SOUZA DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
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20/10/2023 23:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
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20/10/2023 23:33
Publicado DECISÃO em 20/10/2023.
-
20/10/2023 00:00
Intimação
3ª Vara Criminal de Porto Velho Fórum Geral Desembargador César Montenegro Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO, (Seg à sex - 07h-14h), 69 3309-7080, e-mail: [email protected] Autos nº 7004891-50.2023.8.22.0001 Auto de Prisão em Flagrante, Crimes de Trânsito AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia - ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA FLAGRANTEADO: ELIZONEL ROGERIO SOUZA DA SILVA - ADVOGADO DO FLAGRANTEADO: TELSON MONTEIRO DE SOUZA, OAB nº RO1051 DECISÃO
Vistos.
Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado de Rondônia em face de ELIZONEL ROGÉRIO SOUZA DA SILVA, onde se imputa a prática do crime de embriaguez ao volante e lesão corporal culposa. A denúncia veio instruída com inquérito policial.
DECIDO.
Por ora é forçoso concluir que a denúncia preenche os requisitos previstos no art. 41 do CPP, não se vislumbrando contaminação por qualquer ocorrência que pudesse ensejar rejeição, conforme disposto no art. 395 do mesmo dispositivo legal.
O acusado está suficientemente qualificado e as condutas que lhe são imputadas estão discriminadas e detalhadas.
Pelo que se depreende dos fatos narrados pelo Ministério Público, preliminarmente, as condutas descritas adequam-se aos tipos penais consignados.
A denúncia está acompanhada de elementos indiciários que consubstanciam a justa causa suficiente para a ação penal e, por ora, não vislumbro nenhuma causa extintiva de punibilidade.
Assim, presentes os pressupostos imprescindíveis para o exercício da ação penal, RECEBO A DENÚNCIA, para todos os efeitos legais.
Cite-se o acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta à acusação, podendo arguir preliminar, invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, arrolar até oito testemunhas.
Intime-se ainda que, transcorrido o prazo assinalado sem apresentação da resposta, fica, desde já, nomeado o Defensor Público que atua neste Juízo, para oferecê-la em igual prazo, podendo este ser contratado na Defensoria Pública do Estado de Rondônia, na Avenida Jorge Teixeira, nº 1722, esquina com Rua Quintino Bocaiúva, bairro Embratel, Porto Velho/RO, CEP: 76.820-846, Telefones: (69) 3217-4742 e (69) 99251-5770, e-mail: [email protected].
Expeça-se o necessário.
Porto Velho - RO, 19 de outubro de 2023 Jaires Taves Barreto Juiz de Direito -
19/10/2023 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 11:55
Recebida a denúncia contra ELIZONEL ROGERIO SOUZA DA SILVA
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18/10/2023 16:06
Conclusos para decisão
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10/10/2023 12:11
Juntada de Petição de outras peças
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17/02/2023 00:27
Decorrido prazo de ELIZONEL ROGERIO SOUZA DA SILVA em 16/02/2023 23:59.
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06/02/2023 18:01
Mandado devolvido sorteio
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30/01/2023 13:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/01/2023 12:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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30/01/2023 11:53
Expedição de Mandado.
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30/01/2023 11:47
Juntada de outras peças
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30/01/2023 11:33
Juntada de outras peças
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30/01/2023 11:22
Juntada de outras peças
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30/01/2023 11:18
Concedida a Liberdade provisória de ELIZONEL ROGERIO SOUZA DA SILVA.
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30/01/2023 07:56
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 07:44
Juntada de Certidão
-
30/01/2023 07:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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