TJRO - 7002970-02.2023.8.22.0019

1ª instância - 1º Juizo de Machadinho

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE

CNPJ: 22.855.142/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ATAIRO JOSE FERREIRA

CPF *01.***.*86-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 12:06

    Juntada de carta

  • 08/04/2025 12:06

    Juntada de custas

  • 19/03/2025 16:00

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2025 16:40

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 10:59

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 18:18

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/03/2025 02:30

    Decorrido prazo de ATAIRO JOSE FERREIRA em 07/03/2025 23:59.

  • 13/02/2025 02:01

    Decorrido prazo de ATAIRO JOSE FERREIRA em 12/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/02/2025 01:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2025.

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CUSTAS - REVEL (Prazo: 15 dias) DE: ATAIRO JOSE FERREIRA CPF: ***.567.***-49, atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para, com fulcro no art. 268, § 1º das DGJ/2019, bem como no art. 346 do CPC/2015, pagar as CUSTAS PROCESSUAIS (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias.

    O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa.

    O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital.

    OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf 1004.4 - Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017) Processo : 7002970-02.2023.8.22.0019 Classe : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE EXECUTADO: ATAIRO JOSE FERREIRA Sede do Juízo: Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000, e-mail: [email protected] Machadinho D'Oeste, 7 de fevereiro de 2025.

  • 07/02/2025 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 11:24

    Processo Desarquivado

  • 07/02/2025 11:24

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/02/2025 11:24

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de ATAIRO JOSE FERREIRA em 06/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 09:28

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 04/02/2025 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/02/2025 00:12

    Publicado SENTENÇA em 04/02/2025.

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica Processo n. 7002970-02.2023.8.22.0019 EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE EXECUTADO: ATAIRO JOSE FERREIRA, RUA MACAPÁ 4017 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Verifica-se que o montante objeto de execução encontra-se devidamente pago, razão pela qual, a extinção do feito pelo total adimplemento da obrigação é medida que se impõe.

    Por consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inc.

    II, do Código de Processo Civil (CPC).

    Sentença transitada em julgado nesta data, em razão da preclusão lógica disposta no parágrafo único do art. 1.000 do CPC.

    Verificada a ausência de pendências, arquive-se observadas as formalidades legais.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Pratique-se o necessário.

    CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G).

    Machadinho D´Oeste/RO, 3 de fevereiro de 2025.

    Pauliane Mezabarba Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

  • 03/02/2025 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 08:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/01/2025 18:40

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2025 18:40

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/01/2025 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2025 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/01/2025 00:33

    Publicado Decisão em 21/01/2025.

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7002970-02.2023.8.22.0019 EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE EXECUTADO: ATAIRO JOSE FERREIRA, RUA MACAPÁ 4017 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal em que a parte exequente informou que a executada parcelou a dívida e requereu a suspensão dos autos.

    Posto isso, considerando o parcelamento do débito fiscal, suspendo o feito nos termos do art. 151, VI do CTN c.c. art. 922, do CPC, pelo prazo de 10 (dez) meses.

    Após, intime-se o exequente para requerer o que entender direito sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC.

    Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada.

    Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Pratique-se o necessário.

    CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G).

    Machadinho D´Oeste/RO, 20 de janeiro de 2025.

    Pauliane Mezabarba Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

  • 20/01/2025 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 10:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 20/01/2025 10:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2025 14:13

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2025 09:33

    Processo Desarquivado

  • 09/04/2024 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2024 00:15

    Decorrido prazo de ATAIRO JOSE FERREIRA em 13/03/2024 23:59.

  • 26/02/2024 13:37

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 12:01

    Arquivado Provisoramente

  • 20/02/2024 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 20/02/2024 02:04

    Publicado DESPACHO em 20/02/2024.

  • 19/02/2024 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 12:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/02/2024 12:55

    Expedido alvará de levantamento

  • 09/02/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2024 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2024 00:54

    Decorrido prazo de ATAIRO JOSE FERREIRA em 26/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 00:08

    Decorrido prazo de ATAIRO JOSE FERREIRA em 26/01/2024 23:59.

  • 08/01/2024 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 00:05

    Decorrido prazo de ATAIRO JOSE FERREIRA em 11/12/2023 23:59.

  • 09/11/2023 11:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2023 08:08

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 07:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 24/10/2023 01:28

    Publicado DESPACHO em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça Machadinho do Oeste - 1º Juízo  Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do processo: 7002970-02.2023.8.22.0019 Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE Polo Passivo: ATAIRO JOSE FERREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)   DESPACHO Vistos, etc.

    Em atendimento ao pleito da parte exequente, este Juízo realizou pesquisas via sistema SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL na tentativa de localizar possíveis endereços do(a) executado(a), conforme comprovantes em anexo.

    Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o exequente se manifeste acerca do pleito executório, sob pena de arquivamento.

    Decorrido o prazo, conclusos.

    Intime-se via DJe.

    Cumpra-se.

    Pratique-se o necessário.   Machadinho D'Oeste/RO, 23 de outubro de 2023    José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

  • 23/10/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 14:10

    Mandado devolvido dependência

  • 16/08/2023 00:28

    Decorrido prazo de ATAIRO JOSE FERREIRA em 15/08/2023 23:59.

  • 21/07/2023 10:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/07/2023 07:42

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 02:37

    Publicado DESPACHO em 24/07/2023.

  • 21/07/2023 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/07/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 12:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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