TJRO - 0001463-21.2010.8.22.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

FABOCOL FABRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E CONFEC LTDA

CNPJ: 04.280.889/0004-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

J. N. DA SILVA MADEIRAS - ME

CNPJ: 07.038.966/0001-67

JOSE NILTON DA SILVA

CPF *15.***.*19-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2021 13:14

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

  • 24/06/2021 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 09:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/05/2021 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 13:04

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 10/04/2021 03:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/04/2021 23:59:59.

  • 17/02/2021 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

      ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA   2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0001463-21.2010.8.22.0007 Apelação (PJe) Origem: 0001463-21.2010.8.22.0007 Cacoal/4ª Vara Cível Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Lúcio Júnior Bueno Alves (OAB/RO 6454) Apelado: José Nilton da Silva Defensora Pública: Denise Luci Castanheira (OAB/SP 248719) Apelada: J.

    N. da Silva Madeiras - Me Defensora Pública: Denise Luci Castanheira (OAB/SP 248719) Relator: DES.

    MIGUEL MONICO NETO Redistribuído em 13/07/2020 Adiado em 27/10/2020 Adiado em 03/11/2020   DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE."   EMENTA: Apelação.

    Execução fiscal.

    Abandono da causa.

    Prévia intimação pessoal. ocorrência.

    Intimação eletrônica.

    Extinção sem julgamento de mérito.

    Possibilidade.

    Recurso não provido.

    Segundo o Código de Processo Civil e jurisprudência pátria, a extinção do processo por abandono deve ser precedida de intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito.

    Verificada a validade da intimação pessoal eletrônica com advertência de que se a parte não procedesse ao andamento do feito no prazo de 30 dias, isto seria considerado abandono da demanda, e tendo esta, se mantido inerte nesse sentido, a extinção do processo sem julgamento do mérito é medida que se impõe. (APELAÇÃO CÍVEL 0073844-41.2007.822.0101, Rel.

    Des.

    Miguel Monico Neto, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 2ª Câmara Especial, julgado em 02/09/2020.).

    Recurso não provido

  • 05/02/2021 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 16:04

    Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELANTE) e não-provido.

  • 10/11/2020 17:54

    Deliberado em sessão

  • 26/10/2020 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 14:58

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/07/2020 09:06

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 09:16

    Juntada de termo de triagem

  • 13/07/2020 09:08

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 12/07/2020 11:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Oudivanil de Marins

  • 12/07/2020 11:08

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 12/07/2020 11:08

    Reconhecida a prevenção

  • 12/07/2020 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 10:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

  • 07/07/2020 10:08

    Declarada incompetência

  • 25/11/2019 10:03

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 10:03

    Expedição de .

  • 22/11/2019 08:57

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 12/11/2019 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 09:00

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 25/04/2019 09:43

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2019 09:42

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2019 09:08

    Juntada de termo de triagem

  • 22/04/2019 17:32

    Recebidos os autos

  • 22/04/2019 17:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2020

Ultima Atualização
09/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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