18/09/2023 18:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM em 05/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:40

Decorrido prazo de GENIVAL RODRIGUES PESSOA JUNIOR em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:39

Decorrido prazo de RAMIRES SANTOS em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:39

Decorrido prazo de ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO em 29/08/2023 23:59.
25/08/2023 09:28

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 01:52

Publicado DECISÃO em 25/08/2023.
24/08/2023 17:51

Determinado o arquivamento
24/08/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:51

Determinado o arquivamento
24/08/2023 11:23

Conclusos para julgamento
24/08/2023 00:06

Decorrido prazo de RAMIRES SANTOS em 23/08/2023 23:59.
16/08/2023 11:46

Juntada de Petição de juntada de ar
02/08/2023 11:26

Decorrido prazo de ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 11:16

Decorrido prazo de RAMIRES SANTOS em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 11:05

Decorrido prazo de GENIVAL RODRIGUES PESSOA JUNIOR em 01/08/2023 23:59.
26/07/2023 10:20

Juntada de Certidão
24/07/2023 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 10:47

Decorrido prazo de RAMIRES SANTOS em 20/07/2023 23:59.
24/07/2023 08:17

Publicado DESPACHO em 25/07/2023.
24/07/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 09:36

Conclusos para julgamento
21/07/2023 00:46

Decorrido prazo de RAMIRES SANTOS em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 04:24

Decorrido prazo de GENIVAL RODRIGUES PESSOA JUNIOR em 11/07/2023 23:59.
14/07/2023 15:43

Decorrido prazo de GENIVAL RODRIGUES PESSOA JUNIOR em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:46

Decorrido prazo de GENIVAL RODRIGUES PESSOA JUNIOR em 11/07/2023 23:59.
05/07/2023 15:08

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2023.
05/07/2023 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Endereço: Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 ====================================================================================== Processo nº: 7002211-55.2020.8.22.0015 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAMIRES SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO - RO4624, GENIVAL RODRIGUES PESSOA JUNIOR - RO7185 EXECUTADO: MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO) Diante do decurso de prazo concedido no despacho de ID nº 91973805, promovo a intimação da parte autora para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos.

Guajará-Mirim/RO, 4 de julho de 2023.

GERRY ADRIANO TEIXEIRA Técnico Judiciário (Assinado Digitalmente)
04/07/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM em 03/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM em 26/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:20

Decorrido prazo de GENIVAL RODRIGUES PESSOA JUNIOR em 23/06/2023 23:59.
21/06/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 01:53

Publicado DESPACHO em 16/06/2023.
15/06/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2023 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GUAJARÁ-MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av.

XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000.

Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002211-55.2020.8.22.0015 Classe Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Compra e Venda Requerente RAMIRES SANTOS, CPF nº *15.***.*50-72, AV.

OSVALDO CRUZ 351 SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) GENIVAL RODRIGUES PESSOA JUNIOR, OAB nº RO7185A, ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO, OAB nº RO4624 Requerido(a) MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM, AV.

XV DE NOVEMBRO s/n, AO LADO DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO SALDANHA CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM __ DESPACHO Ante a petição apresentada pelo Município/Executado, concedo-lhe o prazo de 05 dias para comprovar o pagamento da respectiva RPV.

Comprovado o pagamento, conclusos para extinção.

Todavia, não havendo a comprovação ou mantendo-se silente, intime-se o Exequente para manifestar requerendo o que entender de direito.

Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS.

Guajará Mirim/RO, 14 de junho de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
14/06/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 11:02

Conclusos para decisão
13/06/2023 00:38

Decorrido prazo de RAMIRES SANTOS em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:36

Decorrido prazo de ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:33

Decorrido prazo de GENIVAL RODRIGUES PESSOA JUNIOR em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:09

Publicado DECISÃO em 01/06/2023.
31/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GUAJARÁ-MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av.

XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000.

Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002211-55.2020.8.22.0015 Classe Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Compra e Venda Requerente RAMIRES SANTOS, CPF nº *15.***.*50-72, AV.

OSVALDO CRUZ 351 SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) GENIVAL RODRIGUES PESSOA JUNIOR, OAB nº RO7185A, ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO, OAB nº RO4624 Requerido(a) MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM, AV.

XV DE NOVEMBRO s/n, AO LADO DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO SALDANHA CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM __ DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Compulsando os autos verifica-se que fora interposto Cumprimento de Sentença de honorários sucumbenciais ao ID87468815, no valor total de R$ 1.222,91.

Devidamente intimado o Município apresentou concordância, bem como pugnou pela expedição de RPV. Apresentado os dados necessários (ID88490744), a referida RPV fora expedida em 28.03.2023 (ID88822069). Não tendo comprovação de pagamento até a presente data.

Ademais, verifico que fora expedido RPV referente aos honorários periciais, o qual foi devidamente comprovado o pagamento (ID898642178). Logo após, a Fazenda Pública Municipal apresentou petição referindo-se ao Crédito Principal dos autos devidos ao exequente, no valor de R$ 12.229,14, porém, consigno que não há pedido de cumprimento de sentença quanto ao crédito principal, apenas das verbas sucumbenciais. Assim, torno a DECISÃO ao ID91094694 sem efeito.

Intime-se o Município de Guajará-Mirim para comprovar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias o pagamento da RPV expedida ao ID88822069 referente aos honorários sucumbenciais.

Não comprovado o pagamento no prazo acima, intime-se o patrono da exequente para manifestar em termos de prosseguimento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS.

Guajará Mirim/RO, 29 de maio de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
29/05/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 10:59

Conclusos para decisão
29/05/2023 10:58

Juntada de Certidão
25/05/2023 01:16

Publicado DECISÃO em 26/05/2023.
25/05/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2023 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GUAJARÁ-MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av.

XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000.

Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002211-55.2020.8.22.0015 Classe Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Compra e Venda Requerente RAMIRES SANTOS, CPF nº *15.***.*50-72, AV.

OSVALDO CRUZ 351 SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) GENIVAL RODRIGUES PESSOA JUNIOR, OAB nº RO7185A, ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO, OAB nº RO4624 Requerido(a) MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM, AV.

XV DE NOVEMBRO s/n, AO LADO DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO SALDANHA CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM __ DECISÃO Considerando que o executado aprovou os cálculos do autor, requisite-se via RPV o pagamento do valor atualizado do débito (cálculos elaborado pelo requerente), nos termos do art. 13 da Lei n. 12153/2009, advertindo-se que, desatendida a requisição judicial, será determinado o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública. É o relatório.

Decido.

Sendo assim, havendo concordância expressa da parte executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente.

Determino o prosseguimento do feito, autorizando a expedição de RPV ou precatório.

A parte requerente deverá providenciar a documentação necessária para expedição da RPV ou precatório.

Além disso, para que seja possível efetuar o pagamento (precatórios ou RPV's), conforme determinado na Resolução n. 037/2018-PR, deverá ser fornecido pelo causídico os seguintes dados: CPF/CNPJ; Nome/Razão Social; Endereço; Nome da mãe; PIS/PASEP/NIT; Data de nascimento; E-mail; Dados bancários; Tipo de retenção de Previdência que deve ser aplicada ao credor; Tipo de retenção de Imposto de Renda que deve ser aplicada ao credor.

Ademais, deve o advogado informar e demonstrar se é optante do Simples Nacional, bem como se é caso de isenção de IR.

Se não for cumprida a determinação, arquivem-se os autos.

Tudo cumprido, expeça-se RPV ou precatório.

Decorrido o prazo, proceda-se a escrivania consulta na conta judicial vinculada a este processo.

Havendo valores depositados, desde já fica autorizada a expedição de alvará em favor da parte exequente/credora.

Sem liquidação da requisição, intime-se a Fazenda para comprovar o pagamento da RPV, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, em caso de inércia, voltem os autos conclusos para se ultime o sequestro, independentemente de nova oitiva da Fazenda Pública e, sendo ele realizado, expeça-se o competente alvará judicial, intimando-se a parte para retirada.

No caso de precatório, encaminhe-se, aguardando-se em arquivo o pagamento.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS.

Guajará Mirim/RO, 23 de maio de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
23/05/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 09:17

Conclusos para decisão
23/05/2023 00:22

Decorrido prazo de GENIVAL RODRIGUES PESSOA JUNIOR em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:22

Decorrido prazo de ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:21

Decorrido prazo de RAMIRES SANTOS em 22/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:37

Publicado DESPACHO em 15/05/2023.
12/05/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 10:04

Conclusos para decisão
11/05/2023 00:19

Decorrido prazo de RAMIRES SANTOS em 10/05/2023 23:59.
02/05/2023 05:47

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2023.
02/05/2023 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Endereço: Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 ================================================================================================================ Processo nº: 7002211-55.2020.8.22.0015 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAMIRES SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO - RO4624, GENIVAL RODRIGUES PESSOA JUNIOR - RO7185 EXECUTADO: MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição apresentada pela parte requerida ID nº 90028157.

Guajará-Mirim/RO, 28 de abril de 2023.
28/04/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 03:15

Decorrido prazo de GENIVAL RODRIGUES PESSOA JUNIOR em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 03:14

Decorrido prazo de RAMIRES SANTOS em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 03:12

Decorrido prazo de ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO em 27/04/2023 23:59.
27/04/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:50

Decorrido prazo de GENIVAL RODRIGUES PESSOA JUNIOR em 17/04/2023 23:59.
12/04/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 08:25

Expedição de RPV.
02/04/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 04:35

Publicado DESPACHO em 31/03/2023.
30/03/2023 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/03/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 09:27

Conclusos para decisão
29/03/2023 09:27

Juntada de Certidão
29/03/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 06:52

Expedição de RPV.
20/03/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 01:38

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2023.
15/03/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:25

Decorrido prazo de RAMIRES SANTOS em 06/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:51

Publicado DESPACHO em 06/03/2023.
03/03/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/03/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 14:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 08:30

Conclusos para decisão
24/02/2023 05:06

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2023.
24/02/2023 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/02/2023 17:21

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
23/02/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 16:47

Recebidos os autos
17/02/2023 06:39

Juntada de despacho
23/06/2022 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/06/2022 01:04

Publicado DESPACHO em 24/06/2022.
23/06/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/06/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 11:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/06/2022 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2022 10:15

Conclusos para despacho
21/06/2022 20:33

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2022.
02/06/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 09:20

Juntada de Petição de recurso
31/05/2022 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM em 30/05/2022 23:59.
26/05/2022 16:30

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2022 00:21

Decorrido prazo de GENIVAL RODRIGUES PESSOA JUNIOR em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 00:18

Decorrido prazo de ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 00:18

Decorrido prazo de RAMIRES SANTOS em 23/05/2022 23:59.
10/05/2022 00:42

Decorrido prazo de JOSIENE PEREIRA DA SILVA em 09/05/2022 23:59.
06/05/2022 00:04

Publicado SENTENÇA em 09/05/2022.
06/05/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 14:00

Julgado procedente em parte do pedido
08/02/2022 08:29

Conclusos para julgamento
05/02/2022 20:44

Decorrido prazo de ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO em 25/01/2022 23:59.
05/02/2022 19:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM em 24/01/2022 23:59.
14/12/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 01:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM em 07/12/2021 23:59.
29/11/2021 04:23

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2021.
29/11/2021 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
29/11/2021 00:13

Publicado DESPACHO em 30/11/2021.
29/11/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 10:06

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 07:49

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 07:49

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 17:34

Outras Decisões
13/10/2021 20:27

Conclusos para julgamento
29/09/2021 00:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM em 28/09/2021 23:59.
21/09/2021 00:03

Decorrido prazo de ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO em 20/09/2021 23:59.
20/09/2021 20:47

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 00:10

Decorrido prazo de RAMIRES SANTOS em 24/08/2021 23:59.
02/09/2021 23:52

Decorrido prazo de GENIVAL RODRIGUES PESSOA JUNIOR em 24/08/2021 23:59.
02/09/2021 23:40

Decorrido prazo de ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO em 24/08/2021 23:59.
02/09/2021 13:32

Publicado DESPACHO em 27/08/2021.
02/09/2021 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
25/08/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 09:48

Outras Decisões
10/08/2021 21:33

Juntada de Petição de laudo pericial
05/08/2021 04:11

Publicado DESPACHO em 09/08/2021.
05/08/2021 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2021 11:40

Conclusos para despacho
04/08/2021 11:39

Juntada de Certidão
04/08/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 10:57

Outras Decisões
08/07/2021 23:05

Conclusos para decisão
08/07/2021 11:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM em 05/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 01:05

Decorrido prazo de ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 01:00

Decorrido prazo de JOSIENE PEREIRA DA SILVA em 24/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 00:53

Publicado DECISÃO em 17/06/2021.
16/06/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2021 08:18

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 08:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2021 14:59

Juntada de Petição de outros documentos
18/05/2021 08:35

Decorrido prazo de Prefeitura de Guajará Mirim em 12/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 14:37

Conclusos para julgamento
09/04/2021 11:25

Decorrido prazo de ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO em 08/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 00:32

Publicado DESPACHO em 30/03/2021.
29/03/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 09:48

Outras Decisões
26/03/2021 09:00

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 14:52

Decorrido prazo de ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 09:42

Conclusos para julgamento
24/03/2021 20:25

Juntada de Petição de recurso
24/03/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 00:23

Publicado DESPACHO em 17/03/2021.
16/03/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 16:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/03/2021 15:38

Conclusos para julgamento
26/02/2021 15:30

Decorrido prazo de Prefeitura de Guajará Mirim em 25/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 01:36

Decorrido prazo de ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO em 19/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 06:58

Publicado DESPACHO em 10/02/2021.
09/02/2021 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 08:22

Outras Decisões
08/02/2021 08:05

Conclusos para despacho
05/02/2021 19:50

Juntada de Petição de petição
21/12/2020 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
21/12/2020 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2020 20:10

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 20:10

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 11:07

Juntada de Petição de contestação
04/12/2020 00:06

Decorrido prazo de ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO em 03/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 18:39

Juntada de Petição de petição
31/10/2020 00:10

Decorrido prazo de ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO em 29/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 00:31

Publicado DESPACHO em 19/10/2020.
16/10/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 15:48

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 09:02

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 09:02

Outras Decisões
14/10/2020 07:43

Conclusos para despacho
06/10/2020 16:53

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 00:20

Publicado DESPACHO em 07/10/2020.
06/10/2020 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 07:43

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/10/2020 07:38

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 07:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2020 09:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2020 09:52

Outras Decisões
02/10/2020 16:44

Conclusos para despacho
02/10/2020 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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