TJRO - 7004755-49.2020.8.22.0004

1ª instância - 2ª Vara Civel de Ouro Preto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUZIA ROMANA DOS SANTOS

CPF *18.***.*67-15

Advogados

EDUARDO TADEU JABUR

OAB: 5070/RO

CPF *82.***.*33-75

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 14:35

    Expedição de RPV.

  • 20/05/2025 08:33

    Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

  • 01/04/2025 08:49

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2025 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/03/2025 02:05

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2025.

  • 27/03/2025 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2025 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2025 01:48

    Decorrido prazo de LUZIA ROMANA DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.

  • 17/02/2025 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/02/2025 01:10

    Publicado DECISÃO em 17/02/2025.

  • 15/02/2025 09:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/02/2025 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 12:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2025 11:43

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 08:52

    Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

  • 14/02/2025 08:52

    Processo Desarquivado

  • 13/02/2025 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2025 15:52

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 15/02/2023 18:43

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2023 00:16

    Decorrido prazo de EDUARDO TADEU JABUR em 24/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 00:12

    Decorrido prazo de LUZIA ROMANA DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.

  • 17/01/2023 03:22

    Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

  • 17/01/2023 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/01/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 12:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 11:50

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 12:27

    Juntada de termo de triagem

  • 30/08/2022 17:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 30/08/2022 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 10:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2022 17:42

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2022 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 17:19

    Juntada de Petição de recurso

  • 04/08/2022 01:06

    Publicado DECISÃO em 05/08/2022.

  • 04/08/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/08/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 09:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/07/2022 18:08

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 09:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2022 06:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 08:34

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2022 00:53

    Publicado SENTENÇA em 02/06/2022.

  • 01/06/2022 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/05/2022 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 08:30

    Julgado procedente o pedido

  • 24/05/2022 13:28

    Decorrido prazo de LUZIA ROMANA DOS SANTOS em 05/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 06:01

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2022 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2022 14:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/05/2022 06:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 10:48

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 28/04/2022 22:55

    Decorrido prazo de EDUARDO TADEU JABUR em 07/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 22:45

    Decorrido prazo de LUZIA ROMANA DOS SANTOS em 07/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 15:10

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 00:36

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2022.

  • 17/03/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 15/03/2022 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 08:09

    Expedição de Alvará.

  • 15/03/2022 01:36

    Publicado DECISÃO em 16/03/2022.

  • 15/03/2022 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 14/03/2022 21:08

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 11:21

    Outras Decisões

  • 11/03/2022 10:13

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 11:21

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/02/2022 01:08

    Publicado DECISÃO em 25/02/2022.

  • 24/02/2022 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 23/02/2022 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 10:47

    Outras Decisões

  • 23/02/2022 07:28

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 13:10

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 08:09

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2022 02:25

    Publicado DECISÃO em 08/02/2022.

  • 07/02/2022 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

  • 05/02/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2022 07:03

    Decorrido prazo de EDUARDO TADEU JABUR em 01/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 07:03

    Decorrido prazo de LUZIA ROMANA DOS SANTOS em 01/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 04:35

    Decorrido prazo de SESAU/RO em 01/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 13:58

    Outras Decisões

  • 04/02/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 10:24

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 06:44

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 16:09

    Publicado DECISÃO em 07/12/2021.

  • 07/12/2021 16:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 07/12/2021 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 13:43

    Outras Decisões

  • 03/12/2021 10:51

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 17:03

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/11/2021 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2021 11:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/11/2021 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 01:15

    Publicado DECISÃO em 04/11/2021.

  • 03/11/2021 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

  • 29/10/2021 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2021 12:01

    Outras Decisões

  • 27/10/2021 08:15

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 08:15

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 01:29

    Decorrido prazo de LUZIA ROMANA DOS SANTOS em 14/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 00:12

    Decorrido prazo de LUZIA ROMANA DOS SANTOS em 10/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 00:10

    Decorrido prazo de EDUARDO TADEU JABUR em 10/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 23:51

    Decorrido prazo de LUZIA ROMANA DOS SANTOS em 19/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 20:12

    Decorrido prazo de EDUARDO TADEU JABUR em 19/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 15:15

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70047554920208220004.pdf

  • 20/08/2021 01:32

    Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2021.

  • 20/08/2021 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/08/2021 00:30

    Decorrido prazo de LUZIA ROMANA DOS SANTOS em 19/08/2021 23:59:59.

  • 20/08/2021 00:21

    Decorrido prazo de EDUARDO TADEU JABUR em 19/08/2021 23:59:59.

  • 19/08/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 00:32

    Publicado DECISÃO em 19/08/2021.

  • 18/08/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/08/2021 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 07:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 31/07/2021 06:30

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 21:34

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70047554920208220004.pdf

  • 27/07/2021 01:20

    Publicado DECISÃO em 28/07/2021.

  • 27/07/2021 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/07/2021 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 12:02

    Outras Decisões

  • 21/07/2021 10:34

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 07:32

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 22:23

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2021 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2021 00:26

    Decorrido prazo de LUZIA ROMANA DOS SANTOS em 14/07/2021 23:59:59.

  • 15/07/2021 00:20

    Decorrido prazo de EDUARDO TADEU JABUR em 14/07/2021 23:59:59.

  • 02/07/2021 00:32

    Decorrido prazo de LUZIA ROMANA DOS SANTOS em 01/07/2021 23:59:59.

  • 02/07/2021 00:21

    Decorrido prazo de EDUARDO TADEU JABUR em 01/07/2021 23:59:59.

  • 22/06/2021 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 01:22

    Publicado DECISÃO em 23/06/2021.

  • 22/06/2021 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/06/2021 00:31

    Decorrido prazo de LUZIA ROMANA DOS SANTOS em 21/06/2021 23:59:59.

  • 21/06/2021 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 12:44

    Outras Decisões

  • 18/06/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 00:11

    Decorrido prazo de EDUARDO TADEU JABUR em 17/06/2021 23:59:59.

  • 09/06/2021 01:12

    Publicado DECISÃO em 10/06/2021.

  • 09/06/2021 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/06/2021 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 11:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/06/2021 08:48

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2021 17:34

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70047554920208220004.pdf

  • 26/05/2021 02:25

    Publicado DECISÃO em 27/05/2021.

  • 26/05/2021 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/05/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 11:49

    Outras Decisões

  • 18/05/2021 08:48

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2021 23:59:59.

  • 11/05/2021 08:27

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 15:02

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 06/05/2021 03:22

    Publicado INTIMAÇÃO em 07/05/2021.

  • 06/05/2021 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/05/2021 01:12

    Publicado DECISÃO em 06/05/2021.

  • 05/05/2021 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/05/2021 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 12:02

    Outras Decisões

  • 04/05/2021 11:11

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2021 04:11

    Publicado DECISÃO em 04/05/2021.

  • 03/05/2021 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/04/2021 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 11:56

    Outras Decisões

  • 31/03/2021 08:29

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 00:06

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 29/03/2021 23:59:59.

  • 17/03/2021 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/03/2021 23:59:59.

  • 05/03/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 12:31

    Outras Decisões

  • 01/03/2021 09:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/02/2021 06:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA - Procuradoria Geral do Estado em 23/02/2021 23:59:59.

  • 24/02/2021 04:25

    Decorrido prazo de LUZIA ROMANA DOS SANTOS em 23/02/2021 23:59:59.

  • 24/02/2021 03:10

    Decorrido prazo de EDUARDO TADEU JABUR em 23/02/2021 23:59:59.

  • 23/02/2021 11:27

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 23/02/2021 08:30

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2021 03:11

    Decorrido prazo de LUZIA ROMANA DOS SANTOS em 05/02/2021 23:59:59.

  • 19/01/2021 00:52

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

  • 19/01/2021 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/01/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2021 09:52

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 05/01/2021 09:22

    Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

  • 05/01/2021 09:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/01/2021 08:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/01/2021 08:33

    Mandado devolvido sorteio

  • 31/12/2020 11:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/12/2020 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 31/12/2020 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/12/2020 10:05

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/12/2020 15:42

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2020 15:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2020

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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