TJRO - 7003544-15.2019.8.22.0003

1ª instância - 1ª Vara Civel de Jaru

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GUILHERME DA SILVA SANTOS

CPF *57.***.*99-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

DIRLENE APARECIDA DA SILVA SANTOS

CPF *90.***.*54-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2024 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 01:03

    Decorrido prazo de DIRLENE APARECIDA DA SILVA SANTOS em 05/08/2024 23:59.

  • 03/08/2024 12:43

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 26/07/2024 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

  • 26/07/2024 00:43

    Publicado DESPACHO em 26/07/2024.

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7003544-15.2019.8.22.0003 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar , Tratamento Médico-Hospitalar Requerente/Exequente:G.

    D.

    S.

    S., RUA JOSÉ LUIZ JACOB 3202 SETOR 08 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Requerido/Executado: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Vistos; Homologo a prestação de contas apresentada pelo exequente (ID 105908873).

    No mais, o exequente informou que o retorno médico está agendado para novembro de 2024, fato que comprova que o executado está cumprindo a sentença, não havendo razão para a permanência do processo.

    O processo permanecerá arquivado, e somente em caso de descumprimento da sentença deverá o exequente pleitear o prosseguimento do feito.

    Arquive-se.

    Jaru - RO, quinta-feira, 25 de julho de 2024.

    Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

  • 25/07/2024 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2024 10:38

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2024 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2024 07:38

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 00:03

    Decorrido prazo de DIRLENE APARECIDA DA SILVA SANTOS em 19/06/2024 23:59.

  • 16/05/2024 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2024 21:34

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 03/05/2024 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

  • 03/05/2024 00:27

    Publicado DESPACHO em 03/05/2024.

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível  Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected]  Processo nº: 7003544-15.2019.8.22.0003 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar , Tratamento Médico-Hospitalar Requerente/Exequente:G.

    D.

    S.

    S., RUA JOSÉ LUIZ JACOB 3202 SETOR 08 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Requerido/Executado: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA   DESPACHO Vistos; Defiro o prazo de 30 dias requerido pelo exequente para fins de prestação de contas.

    Intime-se.

    Jaru - RO, quinta-feira, 2 de maio de 2024.   Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

  • 02/05/2024 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 09:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2024 12:10

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 00:49

    Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA SANTOS em 30/10/2023 23:59.

  • 30/10/2023 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2023 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 21/10/2023 01:17

    Publicado DESPACHO em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível  Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru  Processo nº: 7003544-15.2019.8.22.0003 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar , Tratamento Médico-Hospitalar Requerente/Exequente:G.

    D.

    S.

    S., RUA JOSÉ LUIZ JACOB 3202 SETOR 08 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Requerido/Executado: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA   DESPACHO Vistos; Considerando a concordância do executado, homologo a prestação de contas apresentada pelo exequente.

    O feito permanecerá suspenso em arquivo até fevereiro de 2024, quando o exequente adquirirá nova vacina, ficando desde já intimado a apresentar nova prestação de contas.

    Intime-se.

    Jaru - RO, quinta-feira, 19 de outubro de 2023.   Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

  • 19/10/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 14:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/10/2023 15:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 09:34

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.

  • 20/09/2023 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 13:11

    Processo Desarquivado

  • 01/09/2023 00:36

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 03:43

    Decorrido prazo de DIRLENE APARECIDA DA SILVA SANTOS em 28/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2023 00:30

    Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA SANTOS em 25/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 09:12

    Arquivado Provisoramente

  • 24/08/2023 10:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/08/2023 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 18/08/2023 02:14

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2023.

  • 17/08/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 17/08/2023 01:04

    Publicado DESPACHO em 17/08/2023.

  • 16/08/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2023 00:52

    Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA SANTOS em 28/07/2023 23:59.

  • 29/07/2023 00:02

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 08:03

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 02:19

    Publicado DESPACHO em 16/06/2023.

  • 15/06/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/06/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2023 00:24

    Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA SANTOS em 11/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 05:05

    Publicado DESPACHO em 26/04/2023.

  • 25/04/2023 05:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/04/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2023 08:31

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 20:23

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 21:23

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2022 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 15:43

    Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 08:28

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 07:04

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 00:44

    Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA SANTOS em 22/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2022 18:03

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2022 00:04

    Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 10:44

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 00:13

    Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA SANTOS em 31/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 07:20

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 00:21

    Publicado DESPACHO em 31/08/2022.

  • 30/08/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/08/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2022 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2022 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/08/2022 04:55.

  • 24/08/2022 10:03

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 09:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/08/2022 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 01:34

    Publicado DESPACHO em 24/08/2022.

  • 23/08/2022 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/08/2022 00:16

    Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA SANTOS em 22/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 12:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2022 11:11

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 00:02

    Publicado DESPACHO em 18/08/2022.

  • 17/08/2022 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/08/2022 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 00:36

    Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA SANTOS em 15/08/2022 23:59.

  • 15/08/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2022 09:24

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 09:07

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2022 07:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 00:04

    Publicado DESPACHO em 29/07/2022.

  • 28/07/2022 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/07/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2022 09:34

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 00:03

    Decorrido prazo de MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 31/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 00:03

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 00:36

    Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA SANTOS em 25/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 21:55

    Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA SANTOS em 15/03/2022 23:59.

  • 26/04/2022 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2022 10:43

    Juntada de Petição de outras peças

  • 07/04/2022 06:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 00:53

    Publicado DESPACHO em 08/04/2022.

  • 07/04/2022 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 06/04/2022 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 09:22

    Outras Decisões

  • 02/04/2022 17:06

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 14:15

    Mandado devolvido sorteio

  • 21/03/2022 14:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/03/2022 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2022 11:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2022 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2022 05:26

    Publicado DESPACHO em 08/03/2022.

  • 07/03/2022 05:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

  • 03/03/2022 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 22:33

    Outras Decisões

  • 18/02/2022 10:37

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2022 07:36

    Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA SANTOS em 25/01/2022 23:59.

  • 07/12/2021 07:18

    Publicado DESPACHO em 07/12/2021.

  • 07/12/2021 07:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 03/12/2021 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 12:29

    Outras Decisões

  • 29/11/2021 21:02

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2021 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 00:16

    Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA SANTOS em 18/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 01:03

    Publicado DESPACHO em 10/11/2021.

  • 09/11/2021 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 08/11/2021 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 10:44

    Outras Decisões

  • 05/11/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 03:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/11/2021 23:59.

  • 15/10/2021 00:23

    Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA SANTOS em 14/10/2021 23:59.

  • 13/10/2021 19:03

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2021 00:46

    Publicado DESPACHO em 06/10/2021.

  • 05/10/2021 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 04/10/2021 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 09:46

    Outras Decisões

  • 30/09/2021 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2021 13:17

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2021 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 15:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/08/2021 23:59.

  • 21/07/2021 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 08:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/07/2021 23:59:59.

  • 29/05/2021 01:11

    Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA SANTOS em 28/05/2021 23:59:59.

  • 24/05/2021 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2021 14:18

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70035441520198220003.pdf

  • 20/05/2021 03:20

    Publicado DESPACHO em 21/05/2021.

  • 20/05/2021 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2021 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 08:58

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 08:56

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/05/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 17:38

    Outras Decisões

  • 18/05/2021 09:36

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 09:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/05/2021 23:59:59.

  • 12/05/2021 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2021 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 11:51

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 30/04/2021 11:41

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 07:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/09/2020 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2020 00:51

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/09/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 01:20

    Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA SANTOS em 28/08/2020 23:59:59.

  • 26/08/2020 00:32

    Publicado DESPACHO em 27/08/2020.

  • 26/08/2020 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/08/2020 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2020 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2020 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2020 08:49

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/08/2020 09:20

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 08:29

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 15:01

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 14:17

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2020 17:30

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2020 16:05

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 16:03

    Movimento Processual Retificado 15/07/2020 16:03 - Juntada de certidão

  • 10/07/2020 00:51

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/07/2020 23:59:59.

  • 04/07/2020 01:16

    Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.

  • 02/07/2020 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2020 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2020 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2020 12:32

    Publicado SENTENÇA em 18/06/2020.

  • 17/06/2020 12:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/06/2020 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2020 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2020 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2020 12:05

    Julgado procedente o pedido

  • 03/06/2020 17:40

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2020 09:37

    Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA SANTOS em 02/06/2020 23:59:59.

  • 29/05/2020 00:58

    Publicado DESPACHO em 01/06/2020.

  • 29/05/2020 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2020 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 10:04

    Outras Decisões

  • 20/05/2020 11:32

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2020 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2020 02:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/05/2020 23:59:59.

  • 07/05/2020 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2020 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 01:59

    Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA SANTOS em 04/05/2020 23:59:59.

  • 17/03/2020 00:11

    Publicado DESPACHO em 18/03/2020.

  • 17/03/2020 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/03/2020 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2020 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2020 18:20

    Outras Decisões

  • 17/02/2020 08:52

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2020 00:00

    Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA SANTOS em 30/01/2020 23:59:59.

  • 29/01/2020 01:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/01/2020 23:59:59.

  • 27/01/2020 00:45

    Publicado DESPACHO em 29/01/2020.

  • 27/01/2020 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/01/2020 14:06

    Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA SANTOS em 06/12/2019 23:59:59.

  • 23/01/2020 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2020 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2020 09:56

    Outras Decisões

  • 16/01/2020 10:29

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2019 08:45

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2019 09:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/12/2019 09:28

    Mandado devolvido sorteio

  • 03/12/2019 00:33

    Publicado DECISÃO em 05/12/2019.

  • 03/12/2019 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/12/2019 11:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2019 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2019 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2019 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2019 09:00

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/10/2019 13:31

    Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA SANTOS em 21/10/2019 23:59:59.

  • 16/10/2019 16:15

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 08:33

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2019 00:32

    Publicado DESPACHO em 30/09/2019.

  • 27/09/2019 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/09/2019 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2019 17:55

    Outras Decisões

  • 23/09/2019 09:15

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2019 10:56

    Juntada de Relatório

  • 10/09/2019 12:17

    Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA SANTOS em 09/09/2019 23:59:59.

  • 04/09/2019 07:18

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 04/09/2019 07:18

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/09/2019 00:43

    Publicado DESPACHO em 06/09/2019.

  • 04/09/2019 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/09/2019 13:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para psicossocial

  • 03/09/2019 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2019 10:12

    Outras Decisões

  • 02/09/2019 12:37

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 12:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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PETIÇÃO • Arquivo

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