12/09/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 00:38

Decorrido prazo de EDITH SENO DE OLIVEIRA DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
19/08/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 11:45

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2025 02:37

Publicado DECISÃO em 07/08/2025.
06/08/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/08/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 17:15

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2025 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2025.
05/06/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 00:12

Decorrido prazo de EDITH SENO DE OLIVEIRA DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
10/05/2025 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 02:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 14:10

Juntada de Petição de outras peças
27/03/2025 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 17:11

Expedição de Mandado.
25/03/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 02:40

Decorrido prazo de EDITH SENO DE OLIVEIRA DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 15:26

Juntada de Petição de outras peças
19/03/2025 01:55

Decorrido prazo de MARIA JOSE ROQUE VIANA em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2025 00:26

Publicado DESPACHO em 18/03/2025.
17/03/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 00:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2025 23:59.
19/02/2025 13:47

Decorrido prazo de EDITH SENO DE OLIVEIRA DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:58

Decorrido prazo de EDITH SENO DE OLIVEIRA DA SILVA em 09/01/2025 23:59.
05/02/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 08:57

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:56

Juntada de Petição de outras peças
14/01/2025 12:29

Juntada de Petição de outras peças
14/01/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 11:51

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 02:03

Publicado DESPACHO em 16/12/2024.
14/12/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:16

Conclusos para despacho
03/10/2024 16:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/09/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2024 23:59.
22/08/2024 00:39

Decorrido prazo de EDITH SENO DE OLIVEIRA DA SILVA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:22

Decorrido prazo de EDITH SENO DE OLIVEIRA DA SILVA em 21/08/2024 23:59.
07/08/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 09:36

Juntada de Petição de outras peças
06/08/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 04:27

Publicado DESPACHO em 06/08/2024.
05/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:34

Conclusos para decisão
08/05/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 03:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2024 23:59.
11/03/2024 23:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
05/03/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2024.
23/02/2024 00:00

Intimação

AUTOS 7002198-60.2023.8.22.0012 CLASSE INVENTÁRIO (39) REQUERENTE Nome: VANDERLEI ROQUE DA SILVA Endereço: Linha 8, s.n, km 2,5, Rumo Rio Escondido, s.n, zona rural, Cabixi - RO - CEP: 76994-000 Nome: VALDECIR ROQUE DA SILVA Endereço: à Linha 8, s.n, km 2,5, Rumo Rio Escondido, s.n, zona rural, Cabixi - RO - CEP: 76994-000 Nome: LUIZ ROQUE DA SILVA Endereço: Linha 8, s.n, Município km 2,5, Rumo Rio Escondid, s.n, zona rural, Cabixi - RO - CEP: 76994-000 Nome: IVANI DA SILVA PEREIRA Endereço: Linha 78, Km 16, Lado Sul,, s.n, zona rural, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 Nome: ANTONIA DE FATIMA SILVA ALVES Endereço: Rua 2, quadra 18, 40, Estância Verão (Zona Rural), São José do Rio Preto - SP - CEP: 15052-895 Nome: MARIA JOSE ROQUE VIANA Endereço: a Linha 8, s.n, km 2,5, Rumo Rio Escondido, s.n, zona rural, Cabixi - RO - CEP: 76994-000 Nome: VERA LUCIA DA SILVA CASSEMIRO Endereço: Linha 8, Esquina com Primeira Eixo, Lote 3, s.n, zona rural, Cabixi - RO - CEP: 76994-000 Nome: IRACEMA OLIVEIRA DA SILVA NUNES Endereço: Rua Oitocentos e Trinta e Um, 1570, Alto Alegre, Vilhena - RO - CEP: 76985-282 ADVOGADO Advogado do(a) REQUERENTE: ELAINE FERREIRA DE CASTRO - RO8561 REQUERIDO Nome: EDITH SENO DE OLIVEIRA DA SILVA Endereço: Linha 8, Km 2,5, Rumo Escondido, s.n, zona rural, Cabixi - RO - CEP: 76994-000 ADVOGADO INTIMAÇÃO Intimar o inventariante para apresentar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF relativo aos bens inventariados, conforme ID 101745420.
22/02/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
21/01/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 06:36

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 00:24

Decorrido prazo de EDITH SENO DE OLIVEIRA DA SILVA em 16/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:00

Intimação

AUTOS 7002198-60.2023.8.22.0012 CLASSE INVENTÁRIO (39) REQUERENTE Nome: VANDERLEI ROQUE DA SILVA Endereço: Linha 8, s.n, km 2,5, Rumo Rio Escondido, s.n, zona rural, Cabixi - RO - CEP: 76994-000 Nome: VALDECIR ROQUE DA SILVA Endereço: à Linha 8, s.n, km 2,5, Rumo Rio Escondido, s.n, zona rural, Cabixi - RO - CEP: 76994-000 Nome: LUIZ ROQUE DA SILVA Endereço: Linha 8, s.n, Município km 2,5, Rumo Rio Escondid, s.n, zona rural, Cabixi - RO - CEP: 76994-000 Nome: IVANI DA SILVA PEREIRA Endereço: Linha 78, Km 16, Lado Sul,, s.n, zona rural, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 Nome: ANTONIA DE FATIMA SILVA ALVES Endereço: Rua 2, quadra 18, 40, Estância Verão (Zona Rural), São José do Rio Preto - SP - CEP: 15052-895 Nome: MARIA JOSE ROQUE VIANA Endereço: a Linha 8, s.n, km 2,5, Rumo Rio Escondido, s.n, zona rural, Cabixi - RO - CEP: 76994-000 Nome: VERA LUCIA DA SILVA CASSEMIRO Endereço: Linha 8, Esquina com Primeira Eixo, Lote 3, s.n, zona rural, Cabixi - RO - CEP: 76994-000 Nome: IRACEMA OLIVEIRA DA SILVA NUNES Endereço: Rua Oitocentos e Trinta e Um, 1570, Alto Alegre, Vilhena - RO - CEP: 76985-282 ADVOGADO Advogado do(a) REQUERENTE: ELAINE FERREIRA DE CASTRO - RO8561 REQUERIDO Nome: EDITH SENO DE OLIVEIRA DA SILVA Endereço: Linha 8, Km 2,5, Rumo Escondido, s.n, zona rural, Cabixi - RO - CEP: 76994-000 ADVOGADO INTIMAÇÃO 3.2 - Após assinado o Termo de Inventariante, deverá apresentar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data em que prestar o compromisso, a qual deverá conter todas as informações especificadas no artigo 620 do Código de Processo Civil.
14/11/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 07:59

Expedição de Termo de Compromisso.
21/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
21/10/2023 02:56

Publicado DESPACHO em 20/10/2023.
20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7002198-60.2023.8.22.0012 CLASSE: Inventário REQUERENTES: VANDERLEI ROQUE DA SILVA, LINHA 8, S.N, KM 2,5, RUMO RIO ESCONDIDO s.n ZONA RURAL - 76994-000 - CABIXI - RONDÔNIA, MARIA JOSE ROQUE VIANA, A LINHA 8, S.N, KM 2,5, RUMO RIO ESCONDIDO s.n ZONA RURAL - 76994-000 - CABIXI - RONDÔNIA, IVANI DA SILVA PEREIRA, LINHA 78, KM 16, LADO SUL, s.n ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, IRACEMA OLIVEIRA DA SILVA NUNES, RUA OITOCENTOS E TRINTA E UM 1570 ALTO ALEGRE - 76985-282 - VILHENA - RONDÔNIA, VALDECIR ROQUE DA SILVA, À LINHA 8, S.N, KM 2,5, RUMO RIO ESCONDIDO s.n ZONA RURAL - 76994-000 - CABIXI - RONDÔNIA, LUIZ ROQUE DA SILVA, LINHA 8, S.N, MUNICÍPIO KM 2,5, RUMO RIO ESCONDID s.n ZONA RURAL - 76994-000 - CABIXI - RONDÔNIA, ANTONIA DE FATIMA SILVA ALVES, RUA 2, QUADRA 18 40 ESTÂNCIA VERÃO (ZONA RURAL) - 15052-895 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SÃO PAULO, VERA LUCIA DA SILVA CASSEMIRO, LINHA 8, ESQUINA COM PRIMEIRA EIXO, LOTE 3 s.n ZONA RURAL - 76994-000 - CABIXI - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERENTES: ELAINE FERREIRA DE CASTRO, OAB nº RO8561 INVENTARIADO: EDITH SENO DE OLIVEIRA DA SILVA, LINHA 8, KM 2,5, RUMO ESCONDIDO s.n ZONA RURAL - 76994-000 - CABIXI - RONDÔNIA INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1 - Recebo a inicial. 2 - Indefiro o pedido de gratuidade, tendo em vista que nas ações de inventário, devem ser considerados os bens que compõem o acervo hereditário, assim como a possibilidade de tais bens propiciarem renda, e não a capacidade financeira do inventariante e dos demais herdeiros.

Nosso Eg.

Tribunal de Justiça já asseverou que: "Tratando-se de inventário, as custas processuais devem ser suportadas pelos bens do espólio, não pelos herdeiros, descabendo a concessão do benefício quando o patrimônio, incompatível com o benefício, é suficiente para arcar com os custos do processo" (Agravo de Instrumento, Processo n.º 0004022-93.2015.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des.

Moreira Chagas, Data de julgamento: 08/09/2015). Desta feita, indefiro o pedido de justiça gratuita, contudo, concedo o recolhimento das custas ao final (art. 34, inciso III da Lei Estadual n 3.896/16). 3 - Nomeio como inventariante VANDERLEI ROQUE DA SILVA, o qual deverá ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar o termo de compromisso de fielmente desempenhar a função, nos termos do parágrafo único do artigo 617 do Código de Processo Civil. 3.1 - Cientifique-se das obrigações do inventariante, dispostas nos artigos 618 e 619 do Código de Processo Civil, bem como de que seus poderes deverão ser utilizados dentro das determinações da lei, sob pena de destituição e remoção, nos termos do artigo 622 do Código de Processo Civil. 3.2 - Após assinado o Termo de Inventariante, deverá apresentar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data em que prestar o compromisso, a qual deverá conter todas as informações especificadas no artigo 620 do Código de Processo Civil. 3.3 - Assim, no prazo das Primeiras Declarações deverá a parte autora apresentar os seguintes documentos, indispensáveis para prosseguimento da ação: (desconsiderar os documentos já anexados aos autos) Em relação ao de cujus: • Certidão de dependentes previdenciários, junto a qualquer agência do INSS; • Certidões negativas do Cartório Distribuidor do domicílio do falecido; • Certidões negativas de débitos fiscais, em nome do falecido, da Fazenda Municipal, Estadual e Federal. Em relação aos herdeiros: • RG e CPF de cada um dos herdeiros; • Comprovante de endereço atualizado; • Certidão de nascimento e casamento atualizada, se casados; • comprovante de rendimentos. Em relação aos bens: • Apresentar relação dos bens móveis e imóveis a serem partilhados, indicando de forma individualizada os respectivos valores (atribuir valor aos bens do espólio); • Apresentar a certidão de inteiro teor dos imóveis atualizadas.

Acaso não tenham matrícula em cartório de registro de imóveis, apresentar certidão descritiva e informativa da Prefeitura, na qual conste todos os limites e confrontações, bem como a cadeia possessória do bem perante a municipalidade.

Havendo imóveis rurais, traga certidão do INCRA; • certidão fiscal negativa de tributos municipais que incidam sobre bens imóveis; • Relação completa dos bens da pessoa falecida e das dívidas, com informação de como serão quitadas; • extrato bancário de conta corrente, poupança ou aplicações financeiras em nome da pessoa falecida de todos os bancos em que ele tinha contrato ou declaração do banco informando sobre a existência de saldo credor ou de dívidas em nome do falecido. Esta decisão serve como alvará judicial para obtenção de informações resguardadas por sigilo bancário • DIEF/ITCMD a ser obtida no sítio eletrônico da SEFIN/RO. • prova do pagamento do ITCMD ou informação de isenção (na DIEF). • providenciar o recolhimento do tributo causa mortis, referente à herança, pela via administrativa junto à Fazenda Pública do Estado, conforme autoriza o art. 662 do CPC/2015, se acaso tal imposto incidir, o que deve ser verificado pelos interessados, fazendo a prova no caso de isenção ou não incidência; • plano de partilha amigável, se for o caso. • atualizar o valor da causa, considerando o valor TOTAL dos bens inventariados (artigo 292, CPC), inclusive aqueles decorridos do contrato particular de compra e venda de imóvel rural cujo termo de vencimento ainda não ocorreu, abatendo-se o valor de eventuais dívidas do espólio e eventual direito à meação (artigo 651, II, CPC) 4 - Apresentada as primeiras declarações, CITEM-SE os herdeiros e legatários que não estejam representados pelo mesmo patrono, para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) 5 - Da mesma forma, intimem-se a Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual e a Fazenda Pública Federal a manifestarem acerca do valor dos bens de raiz descritos nas primeiras declarações (art. 629, CPC), bem como para informarem se há interesse no feito. 6 - Intime-se o Ministério Público a intervir no feito. 7 - Caso não seja ofertada impugnação às primeiras declarações, expeça-se laudo de avaliação dos bens. 8 - Após, intimem-se o inventariante e os herdeiros a se manifestarem, em 15 (quinze) dias. 9 - Na ausência de impugnações ao laudo de avaliação, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas devidas. 10 - Na sequência, intime-se o inventariante a apresentar as últimas declarações, bem como os comprovantes de recolhimento de ITCMD e das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias. 11 - Por fim, intimem-se os herdeiros a se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, salvo se representados pelo mesmo patrono. Atente-se o cartório para o fato de que há interesse de incapaz a ser resguardado.

Desta forma, o Ministério Público atuará no presente feito, devendo sempre ser cientificado das etapas do presente procedimento. Providencie-se o necessário.

Cumpra-se. Colorado do Oeste-RO, 19 de outubro de 2023. Miria do Nascimento De Souza Juiz(a) de direito
19/10/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:39

Conclusos para despacho
18/10/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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