27/08/2025 13:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/08/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 17:26

Juntada de Petição de outras peças
21/08/2025 00:21

Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL em 20/08/2025 23:59.
11/08/2025 17:14

Juntada de Petição de ciência
28/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2025 00:49

Publicado DESPACHO em 28/07/2025.
25/07/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 11:10

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/07/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 01:31

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 24/06/2025 23:59.
20/06/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 01:40

Decorrido prazo de SEFIN-RO - DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE RONDÔNIA em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:52

Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:56

Juntada de Petição de outras peças
05/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2025 01:48

Publicado DESPACHO em 05/06/2025.
04/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:32

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:01

Decorrido prazo de SEFIN-RO - DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE RONDÔNIA em 21/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:17

Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 22:36

Juntada de Petição de outras peças
01/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2025 00:24

Publicado DESPACHO em 01/05/2025.
30/04/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:21

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:21

Processo Desarquivado
18/12/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 00:13

Decorrido prazo de SEFIN-RO - DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE RONDÔNIA em 25/06/2024 23:59.
12/06/2024 12:25

Juntada de Petição de outras peças
11/06/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:59

Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 17:00

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2024.
04/06/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 01:19

Publicado DECISÃO em 04/06/2024.
03/06/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 14:39

Determinado o arquivamento
17/05/2024 00:51

Decorrido prazo de SEFIN-RO - DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE RONDÔNIA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 00:38

Decorrido prazo de UNIAO SUPRIMENTOS MILITARES LTDA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:34

Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 18:24

Conclusos para decisão
10/05/2024 18:20

Juntada de Certidão
10/05/2024 11:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
09/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 03:10

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2024.
09/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública , nº , Bairro , CEP , Número do processo: 7058783-05.2022.8.22.0001 Classe: Mandado de Segurança Cível Polo Ativo: UNIAO SUPRIMENTOS MILITARES LTDA ADVOGADO DO IMPETRANTE: MICHEL SCAFF JUNIOR, OAB nº PR92845 Polo Passivo: S. -.

D.

D.

R.

E.

D.

R., C.

G.

D.

R.

E., ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS IMPETRADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA D E S P A C H O

Vistos.

Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos.

Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Titularidade: R.

Brands Ltda.

CNPJ n. 13.***.***/0001-96 Banco: Banco do Brasil Agência: 2383-3 Conta corrente: 164346-0 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada.

Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem.

Zerada a conta judicial e comprovado nos autos, tornem os autos conclusos.

Porto Velho/RO, 7 de maio de 2024 .

Inês Moreira da Costa Juiz (a) de Direito
08/05/2024 05:43

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 00:55

Publicado DECISÃO em 08/05/2024.
07/05/2024 11:41

Juntada de documento de comprovação
07/05/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:41

Expedido alvará de levantamento
07/05/2024 11:07

Conclusos para despacho
30/04/2024 00:46

Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:31

Publicado DECISÃO em 24/04/2024.
24/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública , nº , Bairro , CEP , Número do processo: 7058783-05.2022.8.22.0001 Classe: Mandado de Segurança Cível Polo Ativo: UNIAO SUPRIMENTOS MILITARES LTDA ADVOGADO DO IMPETRANTE: MICHEL SCAFF JUNIOR, OAB nº PR92845 Polo Passivo: S. -.

D.

D.

R.

E.

D.

R., C.

G.

D.

R.

E., ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS IMPETRADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Mantenho a decisão ID.

Num. 103872511, devendo o impetrante informar os dados bancários para transferência dos valores a título de ICMS-DIFAL, no prazo de 02 dias, sob pena de transferência de valores à conta centralizadora.

Intimem-se e cumpra-se. Porto Velho, 23 de fevereiro de 2023.

Inês Moreira da Costa
23/04/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 06:57

Conclusos para decisão
19/04/2024 00:41

Decorrido prazo de SEFIN-RO - DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE RONDÔNIA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
16/04/2024 14:37

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2024.
16/04/2024 14:25

Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL em 12/04/2024 23:59.
16/04/2024 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
16/04/2024 14:24

Publicado DECISÃO em 10/04/2024.
16/04/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública , nº , Bairro , CEP , Número do processo: 7058783-05.2022.8.22.0001 Classe: Mandado de Segurança Cível Polo Ativo: UNIAO SUPRIMENTOS MILITARES LTDA ADVOGADO DO IMPETRANTE: MICHEL SCAFF JUNIOR, OAB nº PR92845 Polo Passivo: S. -.

D.

D.

R.

E.

D.

R., C.

G.

D.

R.

E., ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS IMPETRADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Constata-se que os valores depositados (Id.

Num. 102490658 ) referem-se ao ICMS-DIFAL, referente ao período de julho a dezembro de 2022, onde esses valores seriam devidos a título de ICMS-DIFAL para o Estado de Rondônia, não sendo possível viabilizar a transferência desse montante ao Estado, a título de compensação tributária para extinguir o crédito tributário no período mencionado.

Assim, para evitar prejuízo futuro ao contribuinte/impetrante, deverá a CPE intimá-lo para que possa informar os dados bancários para transferência desses valores, devendo ser intimada para prestar informação dos dados bancários para transferência dos valores, no prazo de 02 (dois) dias.

Decorrido prazo sem manifestação, determino a imediata transferência desses valores para conta centralizadora do E.

Tribunal de Justiça.

Nada mais sendo requerido, determino o arquivamento do feito. Porto Velho, 23 de fevereiro de 2023.

Inês Moreira da Costa
09/04/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 08:22

Determinado o arquivamento
09/04/2024 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 12:59

Conclusos para decisão
28/03/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2024 23:59.
21/03/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 07/03/2024.
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo : 7058783-05.2022.8.22.0001 Classe : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: UNIAO SUPRIMENTOS MILITARES LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: MICHEL SCAFF JUNIOR - SC27944 IMPETRADO: COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL e outros (2) INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados ID-102490658.

Prazo: 5 dias . -RO, 6 de março de 2024.

Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)
06/03/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:18

Juntada de Certidão
02/03/2024 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 03:26

Decorrido prazo de SEFIN-RO - DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE RONDÔNIA em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 10:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
17/02/2024 01:46

Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL em 16/02/2024 23:59.
14/02/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 01:58

Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2024.
12/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:20

Publicado DECISÃO em 12/02/2024.
12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública , nº , Bairro , CEP , Número do processo: 7058783-05.2022.8.22.0001 Classe: Mandado de Segurança Cível Polo Ativo: UNIAO SUPRIMENTOS MILITARES LTDA ADVOGADO DO IMPETRANTE: MICHEL SCAFF JUNIOR, OAB nº PR92845 Polo Passivo: S. -.

D.

D.

R.

E.

D.

R., C.

G.

D.

R.

E., ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS IMPETRADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO As custas foram recolhidas, conforme guias e comprovantes de pagamentos apresentados nos IDs n. 80244090 e n. 80244091 e IDs n. 81048171 e n. 81048170.

Logo, o que resta é o arquivamento do feito, o que determino agora. Porto Velho, 23 de fevereiro de 2023.

Inês Moreira da Costa
09/02/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 08:37

Determinado o arquivamento
19/01/2024 07:55

Conclusos para decisão
13/12/2023 00:32

Decorrido prazo de SEFIN-RO - DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE RONDÔNIA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2023 23:59.
30/11/2023 12:02

Juntada de Petição de outras peças
24/11/2023 01:38

Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 01:17

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2023.
21/11/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:30

Publicado DESPACHO em 21/11/2023.
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública , nº , Bairro , CEP , Número do processo: 7058783-05.2022.8.22.0001 Classe: Mandado de Segurança Cível Polo Ativo: UNIAO SUPRIMENTOS MILITARES LTDA ADVOGADO DO IMPETRANTE: MICHEL SCAFF JUNIOR, OAB nº PR92845 Polo Passivo: S. -.

D.

D.

R.

E.

D.

R., C.

G.

D.

R.

E., ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS IMPETRADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Partes cientes do retorno dos autos do E.

TJRO e nada requereram. Nessa intimação do retorno dos autos, o(a) sucumbente nas custas soube de sua situação e não pagou.

Assim, se for este o caso, inscreva-se em dívida ativa ou providencie o protesto das custas.

Por fim, ARQUIVE-SE o feito. Poderá o interessado desarquivar o feito para cobrar o cumprimento da segurança, caso ainda não tenha ocorrido. Porto Velho, 24 de fevereiro de 2023.

Audarzean Santana da Silva
20/11/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 08:30

Determinado o arquivamento
17/11/2023 12:12

Conclusos para decisão
14/11/2023 00:47

Decorrido prazo de SEFIN-RO - DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE RONDÔNIA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2023 23:59.
01/11/2023 10:09

Juntada de Petição de outras peças
26/10/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 07:58

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
21/10/2023 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2023.
20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo : 7058783-05.2022.8.22.0001 Classe : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: UNIAO SUPRIMENTOS MILITARES LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR - SC28661 IMPETRADO: COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL e outros (2) INTIMAÇÃO AUTOR - RETORNO DO TJ Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça.

Prazo: 5 dias . -RO, 19 de outubro de 2023.

Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)
19/10/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:30

Recebidos os autos
27/09/2023 14:10

Juntada de termo de triagem
26/05/2023 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior
24/05/2023 03:02

Decorrido prazo de SEFIN-RO - DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE RONDÔNIA em 23/05/2023 23:59.
30/03/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 08:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/03/2023 23:59.
22/02/2023 19:13

Decorrido prazo de UNIAO SUPRIMENTOS MILITARES LTDA em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 19:13

Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 18:56

Decorrido prazo de SEFIN-RO - DELEGADO REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 18:37

Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 18:35

Decorrido prazo de UNIAO SUPRIMENTOS MILITARES LTDA em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 18:30

Decorrido prazo de CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 17:37

Decorrido prazo de CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 17:17

Decorrido prazo de SEFIN-RO - DELEGADO REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL em 16/02/2023 23:59.
12/01/2023 10:29

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 00:02

Publicado SENTENÇA em 25/01/2023.
30/12/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/12/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 19:51

Julgado procedente em parte o pedido
15/12/2022 23:40

Conclusos para julgamento
28/11/2022 10:53

Juntada de Petição de parecer
08/11/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 11:46

Decorrido prazo de SEFIN-RO - DELEGADO REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 11:46

Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL em 26/10/2022 23:59.
26/10/2022 22:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 13:29

Juntada de Certidão
24/10/2022 14:33

Decorrido prazo de SEFIN-RO - DELEGADO REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL em 21/10/2022 23:59.
24/10/2022 14:33

Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL em 21/10/2022 23:59.
24/10/2022 14:33

Decorrido prazo de UNIAO SUPRIMENTOS MILITARES LTDA em 21/10/2022 23:59.
24/10/2022 14:33

Decorrido prazo de CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR em 21/10/2022 23:59.
11/10/2022 19:17

Mandado devolvido sorteio
03/10/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2022 11:51

Expedição de Mandado.
28/09/2022 00:42

Publicado DECISÃO em 29/09/2022.
28/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2022 18:50

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
26/09/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 18:50

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/09/2022 19:07

Conclusos para decisão
02/09/2022 03:30

Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022 03:22

Decorrido prazo de SEFIN-RO - DELEGADO REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL em 01/09/2022 23:59.
25/08/2022 20:04

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 00:43

Publicado DESPACHO em 10/08/2022.
09/08/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 15:02

Conclusos para decisão
04/08/2022 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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