11/02/2025 04:06

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 03:58

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 23:46

Juntada de Petição de certidão
27/01/2025 09:18

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 00:13

Publicado Sentença em 21/01/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo: 7003523-49.2023.8.22.0019 Classe: Cumprimento de sentença Autor(a): WEUDES CARDOSO DE OLIVEIRA Advogado(a): DANILO WALLACE FERREIRA SOUSA, OAB nº RO6995 Réu(s): ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(a): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença em que as partes noticiaram a celebração de acordo, requerendo sua homologação (ID 114868588).

A autocomposição é sempre o melhor caminho para se pôr fim à lide, eis que se trata de solução do litígio resultante de ato voluntário das próprias partes.

Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, §2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, acolhendo, pois, o disposto na Resolução nº125/2010 do CNJ.

A conciliação, portanto, constitui política pública a ser estimulada não só pelo Juízo, mas por todos os atores processuais.

Nesses termos, por não vislumbrar qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento, reputo regular o acordo firmado entre as partes.

Ademais, considerando que a avença em referência respeita o melhor interesse de ambos, sua homologação é medida que se impõe no caso dos autos.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas constantes no documento apresentado no ID 114868588 e, como consequência, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, alínea ‘b’ do CPC/2015.

Fica ressalvada, todavia, a possibilidade de desarquivamento do processo e imediata execução na hipótese de inadimplência, caso assim requeira qualquer das partes, independentemente do pagamento de taxa ou custas processuais.

Tratando-se de pedido de homologação, resta nítida a falta de interesse recursal, razão pela qual dispensa-se o respectivo prazo, certificando-se o trânsito em julgado desta sentença na presente data.

Sem custas processuais e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, arquive-se, com as baixas e cautelas de praxe.

Cumpra-se.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

Machadinho D´Oeste/RO, 20 de janeiro de 2025 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito
20/01/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:11

Homologada a Transação
15/01/2025 09:48

Conclusos para julgamento
20/12/2024 00:14

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2024.
27/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000,(69) Processo nº: 7003523-49.2023.8.22.0019.

AUTOR: WEUDES CARDOSO DE OLIVEIRA.

REU: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) REU: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA Por força e em cumprimento do juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, por intermédio de seu advogado, cumprir espontaneamente a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando o pagamento do valor, obrigatoriamente junto a Caixa Econômica Federal (Provimento 001/2008 PR TJ/RO c/c Art. 840, I, do CPC), conforme Planilha de Cálculo anexa, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor apresentado da dívida, conforme disposto no art. 523, § 1º, do Código de Processual Civil.

ADVERTÊNCIAS: 1) O VALOR DA CONDENAÇÃO OBRIGATORIAMENTE DEVERÁ SER DEPOSITADO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (PROVIMENTO 001/2008 PR TJ/RO C/C ART. 840, I DO CPC), COM A DEVIDA E TEMPESTIVA COMPROVAÇÃO NO PROCESSO, SOB PENA DE SER CONSIDERANDO INEXISTENTE O PAGAMENTO REALIZADO ATRAVÉS DE OUTRA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DO PROVIMENTO CONJUNTO N.º 006/2015-PR-CG, PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ESTADUAL N.º 115/2015, INCIDINDO, INCLUSIVE, AS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 475-J DO CPC, ALÉM DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTAS EM LEI. 2) OS PRAZOS PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL, INCLUSIVE NA EXECUÇÃO, CONTAM-SE DO DIA SEGUINTE À INTIMAÇÃO, SALVO CONTAGEM A PARTIR DE INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, QUE OBEDECE REGRA PRÓPRIA. 3) AS PARTES DEVERÃO COMUNICAR EVENTUAIS ALTERAÇÕES DOS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR COMO VÁLIDA E EFICAZ A/O CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS (ART. 19, § 2º, LF 9.099/95).

Machadinho D'Oeste, 26 de novembro de 2024.
26/11/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 07:28

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
25/11/2024 17:37

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
13/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2024.
12/11/2024 06:29

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:55

Recebidos os autos
11/11/2024 09:53

Juntada de Certidão
19/04/2024 07:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/04/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 01:05

Publicado DECISÃO em 19/04/2024.
18/04/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/04/2024 11:06

Conclusos para despacho
17/04/2024 21:52

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2024 23:40

Decorrido prazo de WEUDES CARDOSO DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 16:00

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 02:13

Publicado INTIMAÇÃO em 02/04/2024.
01/04/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:44

Intimação
01/04/2024 16:44

Juntada de Petição de recurso
18/03/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:57

Publicado SENTENÇA em 18/03/2024.
15/03/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:55

Julgado procedente em parte o pedido
21/11/2023 21:29

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 18:49

Conclusos para despacho
31/10/2023 07:58

Decorrido prazo de ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 03:59

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2023.
24/10/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:15

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 00:02

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 01:12

Publicado DECISÃO em 22/09/2023.
21/09/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 21:10

Decorrido prazo de WEUDES CARDOSO DE OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:34

Decorrido prazo de DANILO WALLACE FERREIRA SOUSA em 15/09/2023 23:59.
18/09/2023 10:36

Conclusos para julgamento
18/09/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 00:25

Decorrido prazo de WEUDES CARDOSO DE OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:23

Decorrido prazo de DANILO WALLACE FERREIRA SOUSA em 15/09/2023 23:59.
31/08/2023 08:39

Juntada de termo de triagem
24/08/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:40

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 16:05

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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