14/11/2023 12:58

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 12:58

Recebidos os autos do CEJUSC
25/10/2023 00:54

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:54

Decorrido prazo de PRISCILA BRONDOLO DE BARROS GOMES em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:01

Decorrido prazo de PRISCILA BRONDOLO DE BARROS GOMES em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 18:46

Publicado SENTENÇA em 20/10/2023.
20/10/2023 09:28

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 18/10/2023 23:59.
20/10/2023 08:13

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 18/10/2023 23:59.
20/10/2023 08:13

Decorrido prazo de CLARO S.A em 18/10/2023 23:59.
20/10/2023 08:12

Decorrido prazo de CLARO S.A em 18/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Número do processo: 7010562-42.2023.8.22.0005 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: AUTOR: PRISCILA BRONDOLO DE BARROS GOMES, IRAJA HAISCH MACHADO 1842, SUB ESQUINA COLINA PARK - 76906-640 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: PRISCILA BRONDOLO DE BARROS GOMES, OAB nº RO12495 Polo Passivo: REU: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA., AVENIDA FARQUAR 1604, - DE 1502 A 1674 - LADO PAR CAIARI - 76801-168 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, CLARO S.A, RUA HENRI DUNANT 780, TORRE A E TORRE B SANTO AMARO - 04709-110 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DOS REU: PAULA MALTZ NAHON, OAB nº PA16565, PROCURADORIA DA CLARO S.A., PROCURADORIA DA CLARO S.A. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA

Vistos.

Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível em que PRISCILA BRONDOLO DE BARROS GOMES demanda em face de CLARO S.A e NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.

Foi noticiado nos autos que as partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais.

Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação.

Posto isso, nos termos dos arts. 2º, da Lei n. 9.099/95, e 840, do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes (id. 97486724) para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pedido de homologação entre as partes, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data.

Ressalta-se que, com a homologação do presente acordo forma-se um titulo executivo judicial, que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC/2015, em caso de descumprimento.

A parte credora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos.

Sem custas processuais e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Sentença registrada automaticamente e publicada no DJe.

Ficam as partes intimadas via DJe.

Nada mais havendo, arquive-se.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO E/OU CARTA PRECATÓRIA SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, 19 de outubro de 2023 {{orgao_julgador.magistrado}} Juíza de Direito Assinado Digitalmente
19/10/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:36

Homologada a Transação
18/10/2023 09:35

Conclusos para julgamento
18/10/2023 09:35

Audiência Conciliação - JEC realizada para 18/10/2023 09:00 Ji-Paraná - 2º Juizado Especial.
18/10/2023 06:27

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 06:24

Juntada de Petição de contestação
13/10/2023 16:24

Decorrido prazo de PRISCILA BRONDOLO DE BARROS GOMES em 05/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:53

Decorrido prazo de PRISCILA BRONDOLO DE BARROS GOMES em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:46

Decorrido prazo de PRISCILA BRONDOLO DE BARROS GOMES em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:40

Decorrido prazo de PRISCILA BRONDOLO DE BARROS GOMES em 05/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:07

Juntada de Petição de outras peças
28/09/2023 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 04:14

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2023.
27/09/2023 12:26

Recebidos os autos.
27/09/2023 12:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:23

Audiência Conciliação - JEC designada para 18/10/2023 09:00 Ji-Paraná - 2º Juizado Especial.
27/09/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 02:00

Publicado DECISÃO em 27/09/2023.
26/09/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2023 11:48

Conclusos para decisão
13/09/2023 10:36

Juntada de termo de triagem
13/09/2023 09:45

Juntada de Petição de outras peças
13/09/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 02:00

Publicado DESPACHO em 13/09/2023.
12/09/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 14:12

Conclusos para decisão
05/09/2023 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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