07/02/2024 00:04

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 06/02/2024 23:59.
24/01/2024 10:05

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 00:46

Decorrido prazo de NEREIDE MARCONI PORTO em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:44

Decorrido prazo de JOSE NILSON CORDEIRO em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:40

Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:52

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SOUZA PORTO CORDEIRO em 22/01/2024 23:59.
11/01/2024 08:13

Juntada de Certidão
08/01/2024 12:02

Juntada de documento de comprovação
20/12/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:20

Publicado DECISÃO em 20/12/2023.
20/12/2023 00:00

Intimação

Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do processo: 0027590-40.2003.8.22.0007 EXEQUENTE: Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA, , - DE 945 A 1355 - LADO ÍMPAR - 76801-097 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADOS: IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME, CNPJ nº 63.***.***/0001-32 JOSE NILSON CORDEIRO, CPF nº *43.***.*08-72 NEREIDE MARCONI PORTO, CPF nº *09.***.*67-68 MARIA LUCIA DE SOUZA PORTO CORDEIRO, CPF nº *17.***.*47-72 ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: SINOMAR FRANCISCO DOS SANTOS, OAB nº RO4815 ORLANDO HENRIQUE KRAUSPENHAR FILHO, OAB nº PR41187 DECISÃO Defiro o pedido de ID 99533459.

Serve a presente decisão como Ofício n. 242/2023, direcionado ao 2º Ofício de Registro de Imóveis de Cacoal, solicitando a baixa do ARRESTO na averbação Av-01/6.962, na matrícula n. 6.962 (antiga matrícula n. 10.822, do 1º Registro de Imóveis de Cacoal (RO)), referente ao imóvel urbano nº 150, quadra 01, setor 08, com área de 450,00m2, localizado na Rua Cassimiro de Abreu, Bairro Vista Alegre, município de Cacoal (RO), e do ARRESTO na averbação Av-03/1.037, na matrícula n. 1.037 (antiga matrícula n. 10.825, do 1º Registro de Imóveis de Cacoal (RO)), referente ao imóvel urbano nº 457, localizado na Avenida Castelo Branco, na quadra 01, Bairro Vista Alegre, com área de 600,00m², município de Cacoal (RO), penhora sobre 50% do imóvel referente a meação da executada Maria Lúcia de Souza Porto. As despesas para a baixa fica as expensas da parte interessada. Solicito que sejam encaminhados os comprovantes de transferência, no prazo de 10 dias, via malote digital ou para o e-mail: [email protected].

Após, arquivem-se. Cumpra-se.

Cacoal/RO, 19 de dezembro de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito
19/12/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 00:16

Decorrido prazo de JOSE NILSON CORDEIRO em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 00:15

Decorrido prazo de NEREIDE MARCONI PORTO em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 00:13

Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 08:42

Conclusos para decisão
30/11/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:25

Publicado SENTENÇA em 22/11/2023.
22/11/2023 00:16

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:00

Intimação

Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do processo: 0027590-40.2003.8.22.0007 EXEQUENTE: Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA, , - DE 945 A 1355 - LADO ÍMPAR - 76801-097 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADOS: IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME, CNPJ nº 63.***.***/0001-32 JOSE NILSON CORDEIRO, CPF nº *43.***.*08-72 NEREIDE MARCONI PORTO, CPF nº *09.***.*67-68 MARIA LUCIA DE SOUZA PORTO CORDEIRO, CPF nº *17.***.*47-72 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ORLANDO HENRIQUE KRAUSPENHAR FILHO, OAB nº PR41187 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes acima mencionadas.

A parte exequente apresentou petição requerendo a extinção do feito em razão de ocorrência da prescrição intercorrente. Com fulcro no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, ante a caracterização da prescrição intercorrente do crédito.

Não há valores nem restrições a serem levantadas.

Sem custas, posto que a exequente é isenta, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei Estadual n. 3.896/2016.

Em que pese a sucumbência da exequente, deixo de condená-la em honorários sucumbenciais, haja vista o princípio da causalidade, pois a inadimplência do executado deu causa ao ajuizamento da ação.

Arquivem-se independentemente do trânsito em julgado. Cacoal/RO, 21 de novembro de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito
21/11/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/11/2023 09:46

Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 09:46

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SOUZA PORTO CORDEIRO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 09:45

Decorrido prazo de JOSE NILSON CORDEIRO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 09:45

Decorrido prazo de NEREIDE MARCONI PORTO em 06/11/2023 23:59.
30/10/2023 05:53

Conclusos para julgamento
27/10/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 04:17

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2023.
25/10/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Poder Judiciário Cacoal - 3ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, 2425, - de 2198/2199 a 2439/2440, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-790 - Fone:(69) 34437610 Processo nº 0027590-40.2003.8.22.0007 Polo Ativo: FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA Polo Passivo: IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME e outros Advogado do(a) EXECUTADO: ORLANDO HENRIQUE KRAUSPENHAR FILHO - PR41187 CERTIDÃO Certifico que estes autos foram digitalizados através de sistema próprio, ficando encerrada a movimentação física através do Sistema SAP-PG.

Ficam as partes, por meio de seus advogados, intimadas da distribuição em forma digitalizada NO SISTEMA PJE, SOB MESMA NUMERAÇÃO, no qual deverão ser apresentadas as petições pertinentes.

Os autos no meio físico foi arquivado na caixa 77/2023 (Central de atendimento).

Cacoal, 23 de outubro de 2023
24/10/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:22

Juntada de Certidão
23/10/2023 13:43

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2003

Ultima Atualização
20/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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