12/06/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 15:12

Recebidos os autos do CEJUSC
15/03/2024 01:03

Decorrido prazo de MAYURI ELEN DOS SANTOS SILVA em 14/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 02:56

Publicado SENTENÇA em 12/03/2024.
11/03/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:14

Homologada a Transação
11/03/2024 14:44

Conclusos para julgamento
11/03/2024 14:44

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
19/02/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 04:40

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2024.
31/01/2024 13:30

Recebidos os autos.
31/01/2024 13:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:27

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível designada para 25/03/2024 10:00 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
25/01/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:29

Conclusos para julgamento
19/01/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2023.
28/11/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:25

Intimação
28/11/2023 12:25

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 00:36

Decorrido prazo de JOSE VALTER NUNES JUNIOR em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:35

Decorrido prazo de FABRICIO MATOS DA COSTA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:33

Decorrido prazo de MERIEN AMANTEA FERNANDES em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:33

Decorrido prazo de MAYURI ELEN DOS SANTOS SILVA em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 02:12

Publicado DESPACHO em 24/10/2023.
24/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Processo: 7004616-92.2023.8.22.0004 REQUERENTE: MAYURI ELEN DOS SANTOS SILVA, WALMIR SBSCZK 068 CENTRO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: MERIEN AMANTEA FERNANDES, OAB nº RO2695 JOSE VALTER NUNES JUNIOR, OAB nº RO5653 FABRICIO MATOS DA COSTA, OAB nº RO3270 REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, AV.

DANIEL COMBONI 1156, PRAÇA DA LIBERDADE CENTRO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE DESPACHO CITE-SE a parte requerida para responder a presente, apresentar sua defesa e todos os documentos de prova, no prazo de 30 dias contados da ciência, por aplicação analógica e sistemática dos artigos 7º e 9º da L.12.153/09.

Deixo de designar audiência de conciliação, porque em todas as ações em trâmite nesta vara contra a fazenda pública a audiência restou frustrada pela alegação dos seus representantes de ausência de legislação especifica que regulamente a L.12.153/09 neste ponto, o que redunda em desperdício de tempo e expedientes da escrivania.

Todavia, caso haja interesse da parte requerida na conciliação e/ou produção prova testemunhal, deverá constar expressamente na contestação os termos e o rol, caso em que os autos deverão vir conclusos para apreciação. Ouro Preto do Oeste/RO, 23 de outubro de 2023 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito
23/10/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 11:12

Juntada de termo de triagem
23/10/2023 11:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/10/2023 16:06

Conclusos para despacho
20/10/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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