23/05/2024 11:36

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:50

Decorrido prazo de EVA GONCALVES em 16/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2024.
08/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7062729-82.2022.8.22.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EVA GONCALVES Advogados do(a) REQUERENTE: FABIO CHIANCA DE MORAIS - RO9373, LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA - RO6700 REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ATO ORDINATÓRIO Em obediência ao disposto no Art. 33, XXVI das Diretrizes Gerais Judiciais, fica Vossa Senhoria, intimada acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem ainda para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, os autos serão arquivados, observando o recolhimento das custas pendentes.

Porto Velho/RO, 7 de maio de 2024.
07/05/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:12

Recebidos os autos
07/05/2024 06:42

Juntada de despacho
26/10/2023 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/10/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:47

Publicado DECISÃO em 26/10/2023.
26/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do Processo: 7062729-82.2022.8.22.0001 Requerente/Exequente: REQUERENTE: EVA GONCALVES Advogado do Requerente: ADVOGADOS DO REQUERENTE: FABIO CHIANCA DE MORAIS, OAB nº RO9373, LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA, OAB nº RO6700 Requerido/Executado: REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DECISÃO Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, considerando que a parte recorrente comprovou documentalmente sua hipossuficiência. O recurso é tempestivo e o preparo é dispensado por conta do recorrente ser beneficiado pela gratuidade, razão pela qual RECEBO O RECURSO no efeito meramente devolutivo. Enviar o processo para a Turma Recursal. Intimem-se. Cópia do presente serve de expediente para comunicação do ato. Porto Velho, quarta-feira, 25 de outubro de 2023 Karina Miguel Sobral Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
25/10/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/10/2023 08:49

Conclusos para despacho
29/09/2023 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/09/2023 23:59.
12/09/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 00:40

Decorrido prazo de FABIO CHIANCA DE MORAIS em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 22:46

Juntada de Petição de recurso
08/08/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 02:41

Publicado SENTENÇA em 08/08/2023.
07/08/2023 22:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 22:51

Julgado improcedente o pedido
09/12/2022 09:11

Conclusos para julgamento
29/11/2022 09:48

Juntada de Petição de contestação
11/10/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 00:14

Decorrido prazo de FABIO CHIANCA DE MORAIS em 10/10/2022 23:59.
10/10/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 01:36

Publicado DESPACHO em 26/09/2022.
23/09/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2022 12:10

Recebida a emenda à inicial
22/09/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 12:10

Recebida a emenda à inicial
20/09/2022 16:48

Conclusos para despacho
14/09/2022 00:48

Decorrido prazo de FABIO CHIANCA DE MORAIS em 13/09/2022 23:59.
26/08/2022 08:23

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
26/08/2022 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2022.
26/08/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2022 00:27

Publicado DESPACHO em 29/08/2022.
26/08/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 23:00

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 23:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 15:04

Conclusos para despacho
22/08/2022 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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