TJRO - 7009947-52.2023.8.22.0005

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ji-Parana

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Polo Ativo

Partes

MARCIO CALADO DA SILVA

CPF *17.***.*02-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2024 14:17

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 26/06/2024 14:17

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2024 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 00:11

    Decorrido prazo de MARCIO CALADO DA SILVA em 24/06/2024 23:59.

  • 29/05/2024 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

  • 29/05/2024 00:48

    Publicado SENTENÇA em 29/05/2024.

  • 29/05/2024 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial  Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910  Processo: 7009947-52.2023.8.22.0005 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública REQUERENTE: MARCIO CALADO DA SILVA ADVOGADOS DO REQUERENTE: VALERIA BATISTA CARREIRO, OAB nº RO12512, SONIA CRISTINA ARRABAL DE BRITO, OAB nº RO1872A, WESLEY SOUZA SILVA, OAB nº RO7775 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA   SENTENÇA   Versam os presentes sobre  obrigação de fazer proposta por Marcio Calado da Silva em face do Estado de Rondônia.

    O requerente foi intimado por seu advogado a providenciar o andamento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, mas quedou-se inerte, caracterizando abandono de causa.

    O artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, in verbis: Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III. por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

    Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil.

    Sem custas/honorários.

    Sentença registrada automaticamente.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos.     Ji-Paraná,28 de maio de 2024 Maximiliano Darci David Deitos Juiz(a) de Direito

  • 28/05/2024 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 09:49

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 27/05/2024 21:08

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2024 00:36

    Decorrido prazo de MARCIO CALADO DA SILVA em 21/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Processo: 7009947-52.2023.8.22.0005 Assunto:Urgência Parte autora: REQUERENTE: MARCIO CALADO DA SILVA, CPF nº *17.***.*02-72, RUA DOUTOR FIEL 1475, - DE 1357/1358 AO FIM PRIMAVERA - 76914-868 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO REQUERENTE: VALERIA BATISTA CARREIRO, OAB nº RO12512, SONIA CRISTINA ARRABAL DE BRITO, OAB nº RO1872A, WESLEY SOUZA SILVA, OAB nº RO7775 Parte requerida: REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO 1- Chamo o feito à ordem.

    Intime-se a parte autora para informar se o(s) procedimento(s) pleiteado(s) fora(m) realizado(s) ou se persiste a necessidade de algum deles.

    Prazo de 10 dias, sob pena de extinção pela presunção do cumprimento, integral, da obrigação. 2 – Após, retornem-se os autos conclusos para julgamento.

    Cópia do presente serve de comunicação.

    Ji-Paraná, 24 de abril de 2024.

    Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910

  • 07/05/2024 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2024 03:30

    Decorrido prazo de MARCIO CALADO DA SILVA em 12/04/2024 23:59.

  • 14/04/2024 03:29

    Decorrido prazo de MARCIO CALADO DA SILVA em 12/04/2024 23:59.

  • 14/04/2024 03:21

    Decorrido prazo de MARCIO CALADO DA SILVA em 12/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

  • 04/04/2024 01:59

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2024.

  • 04/04/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 ================================================================================================================ Processo nº: 7009947-52.2023.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCIO CALADO DA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: SONIA CRISTINA ARRABAL DE BRITO - RO0001872A, VALERIA BATISTA CARREIRO - RO12512, WESLEY SOUZA SILVA - RO7775 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE (VIA DJE) Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição apresentada pela parte executada.

    Ji-Paraná/RO, 3 de abril de 2024.

  • 03/04/2024 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 13:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/01/2024 23:19

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 17:30

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2023 00:47

    Decorrido prazo de WESLEY SOUZA SILVA em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 00:46

    Decorrido prazo de SONIA CRISTINA ARRABAL DE BRITO em 30/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 26/10/2023 00:37

    Publicado DESPACHO em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial  Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910  Processo: 7009947-52.2023.8.22.0005  Assunto:Urgência  Parte autora: REQUERENTE: MARCIO CALADO DA SILVA, CPF nº *17.***.*02-72, RUA DOUTOR FIEL 1475, - DE 1357/1358 AO FIM PRIMAVERA - 76914-868 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA  Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO REQUERENTE: VALERIA BATISTA CARREIRO, OAB nº RO12512, SONIA CRISTINA ARRABAL DE BRITO, OAB nº RO1872A, WESLEY SOUZA SILVA, OAB nº RO7775  Parte requerida: REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA  Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA    DESPACHO   1- Chamo o feito à ordem.

    Intime-se a parte autora para informar se compareceu a consulta fornecida pelo requerido em 26/09/2023.

    Prazo de 10 dias, sob pena de extinção pela presunção do cumprimento, integral, da obrigação.  2 – Após, retornem-se os autos conclusos para julgamento.

    Cópia do presente serve de comunicação.

    Ji-Paraná, 25 de outubro de 2023. {{orgao_julgador.magistrado}} Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia   Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 

  • 25/10/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 10:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2023 10:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 09:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 15:27

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2023 17:15

    Juntada de Petição de réplica

  • 23/09/2023 00:07

    Decorrido prazo de SESAU-RO - SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA em 22/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 15:29

    Decorrido prazo de MARCIO CALADO DA SILVA em 05/09/2023 23:59.

  • 17/09/2023 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2023 13:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/09/2023 00:50

    Decorrido prazo de MARCIO CALADO DA SILVA em 05/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 11:15

    Juntada de termo de triagem

  • 31/08/2023 10:24

    Mandado devolvido sorteio

  • 29/08/2023 07:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2023 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2023 16:57

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/08/2023 16:57

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/08/2023 12:32

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 12:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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