10/03/2023 13:01

Arquivado Definitivamente
10/03/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 12:58

Juntada de Certidão
01/03/2023 09:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 09:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2023 23:59.
16/02/2023 20:34

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/02/2023 23:59.
03/02/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 11:03

Juntada de Certidão
01/02/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 08:07

Juntada de Certidão
14/12/2022 10:39

Expedição de Ofício.
14/12/2022 09:13

Desentranhado o documento
14/12/2022 09:13

Cancelada a movimentação processual
08/12/2022 01:42

Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2022.
08/12/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/12/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/12/2022 10:06

Conclusos para despacho
25/11/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 17:29

Juntada de Certidão
01/11/2022 15:26

Decorrido prazo de CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS em 31/10/2022 23:59.
31/10/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:26

Publicado DESPACHO em 30/09/2022.
29/09/2022 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/09/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 11:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
28/09/2022 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022 16:25

Conclusos para decisão
29/07/2022 01:42

Publicado DESPACHO em 01/08/2022.
29/07/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2022 13:40

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
12/07/2022 19:10

Conclusos para decisão
28/04/2022 20:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2022 23:59.
08/03/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2022.
03/03/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 21:59

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 21:58

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 21:37

Juntada de Certidão
23/02/2022 07:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2022 23:59.
09/02/2022 07:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/02/2022 07:39

Juntada de Certidão trânsito em julgado
07/02/2022 11:42

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA MOSCATO em 03/02/2022 23:59.
19/01/2022 07:39

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 10/12/2021.
09/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
06/12/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 16:40

Outras Decisões
01/12/2021 18:12

Conclusos para despacho
30/11/2021 13:01

Juntada de Certidão
30/11/2021 10:56

Processo Desarquivado
30/11/2021 10:06

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
29/11/2021 08:58

Arquivado Definitivamente
27/11/2021 00:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2021 23:59.
28/10/2021 00:13

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA MOSCATO em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 00:11

Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA PEDRA TEODORO em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 00:05

Decorrido prazo de CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS em 27/10/2021 23:59.
04/10/2021 00:42

Publicado SENTENÇA em 05/10/2021.
04/10/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 05:53

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 05:53

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2021 09:16

Conclusos para despacho
21/07/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 15:56

Juntada de Petição de contestação
26/05/2021 02:57

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA MOSCATO em 25/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 02:51

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2021.
17/05/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 19:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/04/2021 00:07

Decorrido prazo de OZIEL SOARES CAETANO em 05/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 08:49

Conclusos para despacho
30/03/2021 08:47

Juntada de Certidão
26/02/2021 15:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 02:00

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA MOSCATO em 19/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 06:59

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2021.
09/02/2021 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7000463-66.2021.8.22.0010 Requerente: ANDERSON SILVA MOSCATO Advogado: CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS, OAB nº RO6779, PAMELA CRISTINA PEDRA TEODORO, OAB nº RO8744 Requerido: I. -.

I.

N.

D.

S.

S. DESPACHO SERVINDO DE OFÍCIO, DESIGNAÇÃO DE PERITO, INTIMAÇÕES e demais atos necessários 1) Defiro a gratuidade processual. 2) Para análise do pedido de tutela de urgência, determino a realização de perícia médica.

Tendo em vista que a causa de pedir em demandas dessa natureza – incapacidade temporária –, autorizam a execução de medidas urgentes para a constatação inequívoca das condições físicas do(a) autor(a); com fundamento no art. 5º, inciso LXXVIII da CF; art. 139 do CPC; Recomendação n.º 1 de 15/12/2015, do CNJ, art. 1.º, inciso I, bem como pedido apresentado pelo INSS a este Juízo pelo Ofício PF/RO, determino, de plano, a realização de exame pericial. 3) Nomeio como perito do juízo o Dr.

OZIEL SOARES CAETANO, CRM/RO 4515.

Fixo a data: 11/03/2021, às 14h, e o local onde a qual será realizada: CLÍNICA MODELLEN, situada na Av. 25 de Agosto, n.º 5642, em frente à feira, antiga Delegacia de Saúde, Centro, nesta Comarca, telefone 3442-8809 ou 98493-1000.

Arbitro honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fundamento: 1) no art. 25 da Resolução 305/2014-CJF, incisos: I – nível de especialização e a complexidade do trabalho – tempo exigido para a prestação do serviço (exame e laudo); II – a natureza e a importância da causa – competência delegada; segurado residente em local não acobertado pela jurisdição federal; III – o grau de zelo profissional – laudo apto ao sentenciamento da lide, sem necessidade de complementação; IV – o trabalho realizado – tempo de atendimento superior às consultas de rotina e, ainda, com a elaboração de laudo pericial; V – o lugar da prestação do serviço – comarca de interior do Estado, com notória escassez de profissionais habilitados nas especialidades de ortopedia, psiquiatria, neurologia, pediatria, cardiologia, urologia e inexistência nas áreas de nefrologia, pneumologia, otorrinolaringologia, oncologia, reumatologia, etc, fato que é de conhecimento público, inclusive do INSS, com sua falta de peritos. 2) no Parágrafo Único, do Art. 3º, da Resolução n. 541, do Conselho da Justiça Federal, 3) art. 2º da Resolução 232/CNJ e 4) art. 28 da Resolução 305/2014/CJF-RES.

E ainda, quanto ao valor fixado, este juízo tem arbitrado a mesma quantia (R$ 500,00) há mais de cinco anos, sem insurgências do INSS, que tem ciência da dificuldade de nomeação e aceitação do encargo de perito pelos médicos desta Comarca e desta região do Estado, fatos esses já exaustivamente explanados em diversos expedientes e ofícios, a exemplo: autos 0005557-03.2010.822.0010, ofício n.° 705/Jurídico/HRC, nos autos n.° 0076070-04.2008.822.0010, Ofício n.º 256/GAB/SEMUSA, de 25/05/2011, OF.

GAB/2 VC-RM n. 0021, de 03/08/2012, Ofícios 2VC/GAB n.º 009, 010, 011, 012, 013, 104, 015, 016, 017, todos de 13/06/2011.

Os honorários dos peritos (assistente social e médico) serão pagos pela Seção Judiciária do Estado e requisitados pelo Sistema AJG/CJF.

A parte autora será intimada quanto à data da perícia na pessoa do procurador e deverá comparecer à perícia portando todos os laudos, exames e receituários que possuir.

Deverá o perito responder somente aos quesitos do juízo (anexo), essenciais ao sentenciamento da lide. Indefiro os quesitos das partes tendo em vista que de certa forma os pertinentes à elucidação da capacidade laborativa do(a) periciando(a) serão respondidos pelos quesitos do juízo.

Fixo o prazo de 30 dias para conclusão do laudo. 4) Com a juntada do laudo nos autos, venham imediatamente conclusos para análise do pedido de tutela de urgência.

Essa medida busca aplicar as regras fundamentais da instrumentalidade e a gestão do princípio da eficiência, insculpidas no art. 375 do Código de Processo Civil, tornando efetiva a prestação jurisdicional pela otimização do tempo de duração do processo, com a sistematização dos atos e manutenção do princípio do contraditório. Art. 375. O juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial. 5) Junto com a resposta, faculta-se ao INSS apresentar proposta de acordo, para mais rápida solução da lide (arts. 6.º e 139 do CPC c/c art. 5.º, LXXVIII da CF). 5.1) Apresentada, ciência à parte contrária para manifestação.

Cumpra-se, sucessivamente, providenciando a escrivania o necessário à efetivação da ordem.

Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos.

Rolim de Moura/RO, sábado, 6 de fevereiro de 2021, 06:13 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito
08/02/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 06:14

Outras Decisões
29/01/2021 16:49

Conclusos para decisão
29/01/2021 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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