TJRO - 0800569-81.2020.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alexandre Miguel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2023 07:06
Arquivado Definitivamente
-
28/04/2023 07:06
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 09:41
Juntada de Decisão
-
25/01/2023 13:38
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 10:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
-
17/10/2022 09:48
Decorrido prazo de AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE em 11/10/2022 23:59.
-
17/10/2022 09:47
Decorrido prazo de PRISCILA ALVES FIDELIS em 11/10/2022 23:59.
-
17/10/2022 09:31
Decorrido prazo de AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE em 11/10/2022 23:59.
-
17/10/2022 09:14
Decorrido prazo de AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE em 11/10/2022 23:59.
-
17/10/2022 08:22
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/06/2022 23:59.
-
17/10/2022 08:20
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/06/2022 23:59.
-
17/10/2022 08:19
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/06/2022 23:59.
-
13/10/2022 10:40
Decorrido prazo de AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE em 11/10/2022 23:59.
-
12/10/2022 00:07
Decorrido prazo de PRISCILA ALVES FIDELIS em 11/10/2022 23:59.
-
12/10/2022 00:02
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 11/10/2022 23:59.
-
10/10/2022 13:55
Publicado DECISÃO em 10/10/2022.
-
10/10/2022 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/10/2022 14:44
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/06/2022 23:59.
-
07/10/2022 08:22
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 14:50
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
05/10/2022 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
-
04/10/2022 07:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
-
08/09/2022 09:00
Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2022.
-
08/09/2022 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/08/2022 00:00
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 30/08/2022 23:59.
-
29/08/2022 20:39
Juntada de Petição de manifestação
-
16/08/2022 00:00
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 15/08/2022 23:59.
-
12/07/2022 13:28
Juntada de Petição de
-
12/07/2022 13:28
Juntada de Petição de Agravo em recurso especial
-
12/07/2022 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 15:46
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
08/07/2022 08:53
Conclusos para decisão
-
06/07/2022 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 13:22
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 16:07
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2022 12:35
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 11:29
Recurso Especial não admitido
-
27/05/2022 11:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
-
13/03/2022 00:02
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 09/03/2022 23:59.
-
13/03/2022 00:00
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 22/02/2022 23:59.
-
08/03/2022 01:00
Juntada de Petição de manifestação
-
24/02/2022 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
-
24/02/2022 13:29
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 11:21
Decorrido prazo de MP RO em 14/02/2022 23:59.
-
10/01/2022 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2022 10:25
Expedição de Carta rogatória.
-
06/01/2022 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
-
06/01/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2022
-
05/01/2022 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/01/2022 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/01/2022 11:07
Expedição de Certidão.
-
05/01/2022 11:06
Juntada de Petição de recurso especial
-
18/12/2021 00:11
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 15:15
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2021 17:54
Juntada de Petição de manifestação
-
24/11/2021 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2021 13:48
Expedição de Acórdão.
-
24/11/2021 07:43
Juntada de Petição de outras peças
-
24/11/2021 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2021.
-
24/11/2021 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
-
23/11/2021 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2021 10:33
Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (AGRAVANTE) e não-provido
-
12/11/2021 12:15
Juntada de Petição de certidão
-
05/11/2021 11:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/10/2021 11:06
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
18/10/2021 09:48
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 07:56
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2021 07:56
Pedido de inclusão em pauta
-
19/09/2021 20:53
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/08/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:35
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/08/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:59
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/02/2021 23:59.
-
14/09/2021 14:43
Conclusos para decisão
-
14/09/2021 09:45
Juntada de Petição de manifestação
-
13/09/2021 20:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2021 22:01
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/08/2021 23:59.
-
10/09/2021 22:00
Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2021.
-
10/09/2021 22:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
10/09/2021 20:01
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/08/2021 23:59.
-
10/09/2021 20:00
Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2021.
-
10/09/2021 20:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
10/09/2021 16:01
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/02/2021 23:59.
-
10/09/2021 16:00
Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2021.
-
10/09/2021 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
31/08/2021 11:47
Juntada de Petição de certidão
-
23/08/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.
Alexandre Miguel 0800569-81.2020.8.22.0000 Embargos de Declaração (PJE) Origem: 7002460-46.2019.8.22.0013 Cerejeiras / 2ª Vara Genérica Embargante: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Augusto Felipe da Silveira Lopes de Andrade (OAB/MG 109119) Advogado : Decio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB/MG 56543) Advogada : Priscila Alves Fidelis (OAB/RO 10211) Advogada: Renata Mariana Brasil Feitosa ( OAB/RO 6.818) Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator : DES.
ALEXANDRE MIGUEL Interpostos em 22/07/2021 DESPACHO
Vistos.
De acordo com o disposto no §2º do art. 1.023 do CPC determino a intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 05 dias.
Decorrido o prazo, retornem conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Porto Velho, 17 de agosto de 2021. Desembargador Alexandre Miguel Relator -
20/08/2021 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2021 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 07:04
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
09/08/2021 14:38
Conclusos para decisão
-
09/08/2021 14:37
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 14:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/07/2021 18:01
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2021 08:10
Expedição de #Não preenchido#.
-
13/07/2021 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 30/06/2021 - por videoconferência 0800569-81.2020.8.22.0000 Agravo de Instrumento e Agravo Interno (PJE) Origem: 7002460-46.2019.8.22.0013 Cerejeiras / 2ª Vara Genérica Agravante/Agravante: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Augusto Felipe da Silveira Lopes de Andrade (OAB/MG 109119) Advogado : Decio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB/MG 56543) Advogada : Priscila Alves Fidelis (OAB/RO 10211) Agravado/Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator : DES.
ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 10/02/2020 Interposto em 31/08/2021 Decisão: “AGRAVO INTERNO PREJUDICADO E AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Agravo interno no agravo de instrumento.
Ação civil pública.
Tutela antecipada.
Obras de melhoria nas linhas de transmissão.
Requisitos presentes. Estando presentes os requisitos para a concessão da tutela, consistente na necessidade de realização de obras para melhoria da atividade da concessionária de transmissão de energia, há que se deferir a liminar. -
12/07/2021 14:38
Juntada de Petição de Documento-MPRO-08005698120208220000.pdf
-
12/07/2021 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2021 09:56
Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (AGRAVANTE) e não-provido.
-
02/07/2021 12:20
Expedição de Certidão.
-
01/07/2021 14:41
Deliberado em sessão
-
30/06/2021 10:19
Incluído em pauta para 30/06/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
-
22/06/2021 11:53
Expedição de Certidão.
-
30/05/2021 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2021 13:17
Pedido de inclusão em pauta
-
20/04/2021 00:00
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 19/04/2021 23:59:59.
-
08/03/2021 13:38
Conclusos para decisão
-
08/03/2021 10:20
Juntada de Petição de Documento-MPRO-08005698120208220000.pdf
-
05/03/2021 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2021 08:27
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
28/02/2021 11:06
Conclusos para decisão
-
28/02/2021 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 17:57
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2021 09:42
Expedição de Certidão.
-
10/02/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.
Alexandre Miguel Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 0800569-81.2020.8.22.0000 Agravo De Instrumento (PJe) Origem: 7002460-46.2019.8.22.0013 Cerejeiras / 2ª Vara Genérica Agravante: Energisa Rondônia - Distribuidora De Energia S.A Advogado: Augusto Felipe Da Silveira Lopes De Andrade (OAB/MG 109119) Advogado: Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB/MG 56543) Advogada: Priscila Alves Fidelis (OAB/RO 10211) Agravado: MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) Relator: Des.
Alexandre Miguel Distribuído por Sorteio em 10/02/2020 DECISÃO
Vistos.
Considerando que as partes tenham ajustaram suspensão do feito por seis meses para tentativa de composição amigável, manifeste-se a agravante em 10 dias sobre a manutenção de seu interesse recursal.
Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para manifestação.
Porto Velho, 08 de fevereiro de 2021.
Desembargador Alexandre Miguel Relator -
09/02/2021 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 13:31
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
15/10/2020 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2020 09:47
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2020 20:03
Conclusos para decisão
-
09/09/2020 14:52
Juntada de Petição de Documento-MPRO-08005698120208220000.pdf
-
09/09/2020 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2020 10:11
Expedição de Certidão.
-
09/09/2020 08:51
Juntada de Petição de Documento-MPRO-08005698120208220000.pdf
-
08/09/2020 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2020 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2020 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2020 08:40
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2020 08:51
Expedição de Certidão.
-
02/09/2020 00:18
Publicado INTIMAÇÃO em 03/09/2020.
-
02/09/2020 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/09/2020 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2020 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2020 09:34
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 09:32
Juntada de Petição de agravo interno
-
31/08/2020 13:33
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2020 08:40
Expedição de Certidão.
-
12/08/2020 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 13/08/2020.
-
12/08/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/08/2020 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2020 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2020 10:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/03/2020 17:16
Juntada de Petição de Documento-MPRO-08005698120208220000.pdf
-
09/03/2020 16:54
Conclusos para decisão
-
09/03/2020 16:43
Juntada de Petição de
-
09/03/2020 16:43
Expedição de Certidão.
-
09/03/2020 15:23
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2020 09:45
Expedição de Certidão.
-
03/03/2020 00:22
Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2020.
-
03/03/2020 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/03/2020 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2020 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2020 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2020 12:54
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
11/02/2020 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2020 08:00
Conclusos para decisão
-
11/02/2020 07:14
Juntada de termo de triagem
-
10/02/2020 20:47
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2020 18:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2020
Ultima Atualização
23/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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