06/02/2024 00:44

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:32

Decorrido prazo de MJB COMERCIO E REPRESENTACAO DE MADEIRAS LTDA em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 01:48

Decorrido prazo de MJB COMERCIO E REPRESENTACAO DE MADEIRAS LTDA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 01:48

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 07:42

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 01:03

Publicado SENTENÇA em 30/01/2024.
29/01/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:27

Extinto o processo por desistência
29/01/2024 08:04

Conclusos para julgamento
20/12/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 05:30

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 02:02

Publicado DESPACHO em 18/12/2023.
16/12/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 00:06

Decorrido prazo de MJB COMERCIO E REPRESENTACAO DE MADEIRAS LTDA em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 12:53

Conclusos para julgamento
08/12/2023 00:17

Decorrido prazo de MJB COMERCIO E REPRESENTACAO DE MADEIRAS LTDA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:15

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:21

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 00:18

Decorrido prazo de MJB COMERCIO E REPRESENTACAO DE MADEIRAS LTDA em 21/11/2023 23:59.
14/11/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 01:08

Publicado DESPACHO em 14/11/2023.
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7064314-38.2023.8.22.0001 Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária AUTOR: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

ADVOGADO DO AUTOR: GRAZIELA CARDOSO DE ARAUJO FERRI, OAB nº SP184989 REU: MJB COMERCIO E REPRESENTACAO DE MADEIRAS LTDA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 27.510,95 Data da distribuição: 23/10/2023 DECISÃO Apresente a parte autora comprovante de recolhimento das custas iniciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Por tratar-se de procedimento especial, que não admite audiência de conciliação no início do processo, as custas devem ser recolhidas no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, conforme primeira parte do inciso I do art. 12 da Lei n. 3.896/2016.

Não recolhidas as custas, venha o processo concluso para extinção.

Recolhidas as custas iniciais, cumpra-se a decisão: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. ajuizou ação de busca e apreensão contra MJB COMERCIO E REPRESENTACAO DE MADEIRAS LTDA, ambos qualificados no processo, pretendendo a busca e apreensão do veículo CHEVROLET S10 PICK-IP LTZ, ano/modelo: 2020/2021, cor: branca, renavam n. *12.***.*91-69, chassi n. 9BG148MK0MC412650, placa: FRU8E59.

Alega a parte autora que, em 03/02/2021, celebrou contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária - cédula de crédito bancário - com a parte requerida, comprometendo-se esta a pagar o valor em 48 parcelas de R$ 2.901,18.

Sustenta, entretanto, que a parte requerida deixou de pagar as prestações a partir de 03/07/2023.

Informou que o débito atual monta em R$ 27.510,95.

Requer a busca e apreensão liminar e, no caso da parte requerida não pagar a totalidade do débito com os consectários legais, que se consolide a sua posse e propriedade plena e exclusiva do bem.

Demonstrada a relação jurídica existente entre as partes e a constituição em mora da parte devedora, DEFIRO a busca e apreensão liminar do veículo CHEVROLET S10 PICK-IP LTZ, ano/modelo: 2020/2021, cor: branca, renavam n. *12.***.*91-69, chassi n. 9BG148MK0MC412650, placa: FRU8E59. O bem deverá ser depositado em mãos do autor ou de pessoa por ele autorizada.

Cite-se e intime-se a parte requerida para, em 05 (cinco) dias, pagar a integralidade do débito indicado pelo credor, mais honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e a restituir as custas iniciais despendida pela parte autora.

Cinco dias após apreendido o veículo, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio da parte autora (§1º, art. 3º do Decreto-Lei n. 911/1969).

Havendo pagamento dos itens acima, intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao depósito. A parte autora concordando com o valor depositado deverá restituir o veículo à parte requerida livre de ônus.

Não havendo concordância da parte autora quanto ao valor depositado, intime-se a parte requerida para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, após venha o processo concluso para julgamento.

No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da apreensão do veículo, a parte requerida poderá apresentar defesa formal por advogado, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (§§3º e 4º do art. 3º do Decreto-Lei 911/1969 e art. 344 do CPC).

Obs. 1: Caso não tenha condições de pagar advogado, poderá procurar a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, situada na Avenida Jorge Teixeira, 1722, Bairro Embratel – CEP n. 76.820-846.

Segue o bloqueio judicial do veículo, restrição de circulação, realizado por meio do sistema RENAJUD (§9º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69).

Obs. 2: A petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sitio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam Defiro, caso necessário, o arrombamento e a solicitação de força policial.

As despesas com eventual arrombamento serão arcadas pela parte autora.

CÓPIA DESTE SERVE COMO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPÓSITO E CITAÇÃO.

Determino ao Oficial de Justiça que proceda a inspeção e avaliação do bem e cientifique eventuais avalistas.

Dados para cumprimento: Parte requerida: MJB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA Endereço: Zona Rural, BR 364, Km 45, CEP n. 76860-000, Candeias do Jamari/RO.

Porto Velho, 13 de novembro de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]
13/11/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 12:07

Concedida a Medida Liminar
01/11/2023 07:19

Conclusos para despacho
01/11/2023 07:16

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
25/10/2023 20:22

Juntada de Certidão
25/10/2023 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 04:35

Publicado DECISÃO em 25/10/2023.
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7064314-38.2023.8.22.0001 Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Autor: B.

T.

D.

B.

S.ADVOGADO DO AUTOR: GRAZIELA CARDOSO DE ARAUJO FERRI, OAB nº SP184989 Requerido: M.

C.

E.

R.

D.

M.

L.

Valor da Causa: R$ 27.510,95 Data da distribuição: 23/10/2023 DECISÃO O caso em tela não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 189 do CPC.

Exclua-se o segredo de justiça do cadastro do processo.

Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial esclarecendo a partir de qual parcela se iniciou a suposta inadimplência do requerido, para que possa ser verificado a correção do valor atribuído à causa, sob pena de indeferimento.

Consigne-se que resta pendente o recolhimento das custas iniciais, todavia, igualmente resta pendente a análise de correção do valor da causa, de modo que após a petição de emenda, será realizada tal verificação e, em seguida, será determinado o prazo para a parte autora efetuar o mencionado recolhimento.

Decorrido o prazo, se nada for apresentado, venha concluso para extinção.

Apresentada emenda à petição inicial, venha concluso na pasta “Despacho Emendas”.

Porto Velho, 24 de outubro de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito
24/10/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:37

Determinada a emenda à inicial
23/10/2023 15:40

Conclusos para decisão
23/10/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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