17/11/2021 13:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
12/11/2021 12:02

Transitado em Julgado em 11/11/2021
12/11/2021 12:02

Expedição de Certidão.
09/11/2021 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 10:35

Expedição de Certidão.
14/10/2021 09:58

Expedição de Certidão.
14/10/2021 09:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/10/2021 08:49

Juntada de Petição de certidão
30/09/2021 09:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2021 20:39

Decorrido prazo de MALVINO JOSE DAMACENA em 26/07/2021 23:59.
19/09/2021 20:28

Decorrido prazo de MALVINO JOSE DAMACENA em 08/07/2021 23:59.
13/09/2021 20:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2021 20:22

Decorrido prazo de MALVINO JOSE DAMACENA em 26/07/2021 23:59.
10/09/2021 20:21

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2021.
10/09/2021 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 19:22

Decorrido prazo de MALVINO JOSE DAMACENA em 08/07/2021 23:59.
10/09/2021 19:21

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2021.
10/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
05/09/2021 18:19

Expedição de Certidão.
19/08/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 16:37

Pedido de inclusão em pauta
12/08/2021 11:49

Conclusos para decisão
12/08/2021 11:49

Expedição de Certidão.
20/07/2021 09:03

Expedição de Certidão.
19/07/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Raduan Miguel AUTOS N. 7000564-61.2020.8.22.0003 CLASSE: Embargos de declaração em APELAÇÃO (PJE) Embargado : MALVINO JOSÉ DAMACENA ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR RIBEIRO RAMOS – RO5518 Embargante : BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO(A): WILSON BELCHIOR – RO6484 RELATOR : DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO Interpostos em 20/06/2021

Vistos.

Ante a possibilidade de se dar efeitos infringentes aos embargos de declaração, faculto à embargada se manifestar, caso queira, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

Intime-se.

Porto Velho – RO, data da assinatura digital.

Desembargador Raduan Miguel Filho Relator
18/07/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 21:39

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2021 14:53

Conclusos para decisão
13/07/2021 14:52

Expedição de Certidão.
13/07/2021 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2021 02:01

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 08/07/2021 23:59:59.
20/06/2021 12:32

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 09:01

Expedição de #Não preenchido#.
17/06/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 09/06/2021 AUTOS N. 7000564-61.2020.8.22.0003 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : MALVINO JOSÉ DAMACENA ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR RIBEIRO RAMOS – RO5518 APELADO : BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO(A): WILSON BELCHIOR – RO6484 RELATOR : DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 09/03/2021 Decisão: ''PRELIMINAR REJEITADA.

NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' Ementa: Ação declaratória.

Inexistência de débito.

Descontos indevidos.

Benefício previdenciário.

Refinanciamento.

Ausência de prova da contratação.

Danos moral.

Repetição de indébito.

Dobro.

Quando não há comprovação da celebração de contrato de empréstimo entre as partes, evidente que os descontos se revelam indevidos e ensejam reparação por dano material, mediante a restituição dos valores e pelo dano moral.

A repetição do indébito é plenamente possível, uma vez que os valores foram subtraídos do benefício previdenciário do autor comprometendo, assim, sua subsistência.
16/06/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 08:38

Conhecido o recurso de MALVINO JOSE DAMACENA - CPF: *49.***.*97-91 (APELANTE) e provido
10/06/2021 16:22

Deliberado em sessão
04/06/2021 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 08:03

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 11:07

Expedição de Certidão.
13/05/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 11:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/05/2021 18:30

Pedido de inclusão em pauta
16/03/2021 10:36

Conclusos para decisão
16/03/2021 09:22

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70005646120208220003.pdf
11/03/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 08:14

Juntada de termo de triagem
09/03/2021 16:34

Recebidos os autos
09/03/2021 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
13/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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