TJRO - 0809127-37.2023.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alexandre Miguel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/11/2023 11:19
Arquivado Definitivamente
-
27/11/2023 11:19
Transitado em Julgado em 22/11/2023
-
27/11/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 11:16
Expedição de Ofício.
-
23/11/2023 00:08
Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO em 22/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 00:02
Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA VARA DE PROTEÇÃO À INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE PORTO VELHO - RO em 22/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 00:02
Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO em 22/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 00:01
Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA VARA DE PROTEÇÃO À INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE PORTO VELHO - RO em 22/11/2023 23:59.
-
30/10/2023 17:10
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/10/2023 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2023.
-
26/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Câmaras Cíveis Reunidas Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Julgamento da Sessão n. 161 - 06/10/2023 – Presencial Autos n. 0809127-37.2023.8.22.0000 Conflito de Competência (PJE) Origem: 7044984-55.2023.8.22.0001 – Porto Velho/ 1ª Vara Cível Suscitante: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho Suscitado: Juiz de Direito da Vara de Proteção à Infancia e Juventude da Comarca de Porto Velho Relator : Desembargador Alexandre Miguel Distribuído por Sorteio em 22/08/2023 DECISÃO: “DECLARADO COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Conflito de competência.
Ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral.
Plano de saúde.
Vara da Infância e Juventude.
Incompetência.
Em ação em que se discute descumprimento de contrato de plano de saúde, envolvendo obrigação de fazer pela demandada, na qual a criança está devidamente representada por seus genitores e não se caracteriza a vulnerabilidade do menor, a competência para o processamento e julgamento da lide é do juízo da vara cível. -
25/10/2023 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 11:32
Declarado competetente o JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO (SUSCITANTE)
-
11/10/2023 14:27
Juntada de Petição de certidão
-
06/10/2023 17:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
03/10/2023 09:35
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
03/10/2023 09:19
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 15:54
Pedido de inclusão em pauta
-
22/08/2023 13:52
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 13:52
Juntada de termo de triagem
-
22/08/2023 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0811552-37.2023.8.22.0000
Estado de Rondonia
Pedro Timoteo de Lima
Advogado: Pedro Felipe de Oliveira Miranda
2ª instância - TJRR
Ajuizamento: 20/10/2023 16:29
Processo nº 7052529-16.2022.8.22.0001
Marilane de Paula de Lima
Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...
Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 17/11/2022 12:02
Processo nº 7010706-33.2020.8.22.0001
Federacao de Motociclismo do Estado de R...
Estado de Rondonia
Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 10/03/2020 13:28
Processo nº 7010706-33.2020.8.22.0001
Reinaldo Selhorst
Estado de Rondonia
Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho
2ª instância - TJRR
Ajuizamento: 20/10/2023 11:31
Processo nº 7069288-55.2022.8.22.0001
Municipio de Porto Velho
Consorcio do Sistema Integrado Municipal...
Advogado: Miqueias Jose Teles Figueiredo
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 19/09/2022 11:43