TJRO - 7035907-95.2018.8.22.0001

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAUI CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME

CNPJ: 07.567.573/0001-40

Advogados

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS

OAB: 3208/RO

CPF *97.***.*95-33

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2023 15:19

    Arquivado Definitivamente

  • 13/10/2023 18:36

    Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 11/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 18:19

    Decorrido prazo de MAUI CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME em 11/10/2023 23:59.

  • 12/10/2023 00:09

    Decorrido prazo de MAUI CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME em 11/10/2023 23:59.

  • 12/10/2023 00:08

    Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 11/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 08:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/09/2023 17:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 19/09/2023 17:47

    Publicado SENTENÇA em 18/09/2023.

  • 18/09/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 08:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/09/2023 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 08:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/09/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 15/08/2023 01:14

    Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2023.

  • 14/08/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 09:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/07/2023 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 10:54

    Decorrido prazo de MAUI CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 10:03

    Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 21/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 03:44

    Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 21/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 03:34

    Decorrido prazo de MAUI CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 03:22

    Publicado DESPACHO em 30/06/2023.

  • 29/06/2023 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Fórum Geral, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho 7035907-95.2018.8.22.0001  Cumprimento de sentença  EXEQUENTE: MAUI CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME  ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208  EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO  ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO      DESPACHO   Defiro pedido de ID 91864741.

    O Exequente requer o pagamento do restante do valor em seu nome, fica o Executado intimado para realizar o pagamento devidamente atualizado desde 31/07/2022.    Porto Velho, 28 de junho de 2023    Haroldo de Araujo Abreu Neto  Juiz(a) de Direito  

  • 28/06/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 18:22

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 00:55

    Publicado DESPACHO em 02/06/2023.

  • 01/06/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/05/2023 23:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 23:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 17:15

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 18:21

    Expedição de RPV.

  • 24/03/2023 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 19:05

    Decorrido prazo de MAUI CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.

  • 22/02/2023 19:03

    Decorrido prazo de MAUI CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.

  • 22/02/2023 18:13

    Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 16/02/2023 23:59.

  • 22/02/2023 17:13

    Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 16/02/2023 23:59.

  • 16/12/2022 02:44

    Publicado DESPACHO em 25/01/2023.

  • 16/12/2022 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/12/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 12:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2022 12:36

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2022 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 00:13

    Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2022.

  • 26/09/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/09/2022 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 05:00

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2022 13:32

    Conta Atualizada

  • 28/04/2022 17:37

    Decorrido prazo de MAUI CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME em 21/03/2022 23:59.

  • 28/04/2022 16:38

    Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 21/03/2022 23:59.

  • 06/04/2022 16:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 23/02/2022 00:47

    Publicado DESPACHO em 24/02/2022.

  • 23/02/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

  • 22/02/2022 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 08:12

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/02/2022 18:57

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2022 01:35

    Publicado DESPACHO em 31/01/2022.

  • 28/01/2022 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 27/01/2022 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 10:05

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/01/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2021 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2021 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 11:46

    Expedição de RPV.

  • 16/11/2021 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2021 00:14

    Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2021.

  • 10/11/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 08/11/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2021 08:01

    Decorrido prazo de MAUI CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 07:56

    Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 05/11/2021 23:59.

  • 30/10/2021 00:01

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/10/2021 23:59.

  • 11/10/2021 09:17

    Publicado DESPACHO em 13/10/2021.

  • 11/10/2021 09:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

  • 08/10/2021 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 07:17

    Outras Decisões

  • 06/10/2021 16:39

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 11:25

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 18:34

    Movimento Processual Retificado 20/08/2021 18:34 - Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2021 01:41

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 27/07/2021 19:07

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2021 00:02

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/07/2021 23:59:59.

  • 01/07/2021 03:35

    Decorrido prazo de MAUI CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME em 30/06/2021 23:59:59.

  • 01/07/2021 03:20

    Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 30/06/2021 23:59:59.

  • 08/06/2021 04:50

    Publicado DECISÃO em 09/06/2021.

  • 08/06/2021 04:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/06/2021 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 12:49

    Outras Decisões

  • 03/05/2021 07:08

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 19:46

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2021 00:11

    Publicado INTIMAÇÃO em 07/04/2021.

  • 06/04/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/03/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2021 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2021 07:25

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 30/03/2021 21:43

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 18/02/2021 03:25

    Decorrido prazo de MAUI CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME em 17/02/2021 23:59:59.

  • 18/02/2021 03:10

    Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 17/02/2021 23:59:59.

  • 13/02/2021 03:57

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/02/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 00:52

    Publicado DESPACHO em 08/02/2021.

  • 05/02/2021 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/02/2021 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 08:57

    Outras Decisões

  • 27/01/2021 14:40

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2020 00:23

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

  • 21/12/2020 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/12/2020 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 16:09

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 15/12/2020 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 14:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/09/2019 00:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/09/2019 23:59:59.

  • 05/09/2019 00:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/09/2019 23:59:59.

  • 09/08/2019 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2019 21:01

    Juntada de Petição de recurso

  • 19/07/2019 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2019 00:23

    Publicado DECISÃO em 18/07/2019.

  • 16/07/2019 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/07/2019 03:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2019 03:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/07/2019 21:51

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2019 02:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/07/2019 23:59:59.

  • 14/06/2019 00:34

    Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 13/06/2019 23:59:59.

  • 13/06/2019 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2019 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2019 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2019 03:12

    Publicado SENTENÇA em 22/05/2019.

  • 20/05/2019 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/05/2019 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2019 10:57

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/05/2019 10:09

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2019 17:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/04/2019 23:59:59.

  • 27/03/2019 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2019 11:07

    Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2019.

  • 21/03/2019 11:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/03/2019 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2019 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2019 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2019 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2019 02:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2019.

  • 14/02/2019 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/02/2019 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2019 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2018 11:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/12/2018 23:59:59.

  • 29/10/2018 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2018 23:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2018 23:04

    Mandado devolvido sorteio

  • 26/09/2018 10:58

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 26/09/2018 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2018 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2018 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2018 07:41

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/09/2018 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2018 11:48

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2018 11:48

    Distribuído por dependência

  • 05/09/2018 11:46

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2018

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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