10/02/2025 09:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
10/02/2025 07:20

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:03

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FELIX BRAGA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:03

Decorrido prazo de RADILSON RODRIGUES DA COSTA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:02

Decorrido prazo de RADILSON RODRIGUES DA COSTA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:02

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FELIX BRAGA em 21/01/2025 23:59.
06/12/2024 13:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
06/12/2024 12:10

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2024 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2024.
05/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 21:23

Conhecido o recurso de RADILSON RODRIGUES DA COSTA e não-provido
03/12/2024 21:23

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS FELIX BRAGA e não-provido
25/11/2024 07:43

Juntada de Certidão
25/11/2024 07:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2024 07:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:28

Pedido de inclusão em pauta
06/08/2024 13:23

Conclusos para decisão
06/08/2024 10:45

Juntada de Petição de parecer
06/08/2024 00:03

Decorrido prazo de RADILSON RODRIGUES DA COSTA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:02

Decorrido prazo de RADILSON RODRIGUES DA COSTA em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 07:27

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2024 00:00

Publicado DESPACHO em 30/07/2024.
29/07/2024 17:14

Juntada de Petição de apelação
29/07/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 07:27

Conclusos para despacho
20/06/2024 07:27

Expedição de Certidão.
20/06/2024 07:27

Expedição de Certidão.
15/06/2024 00:06

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FELIX BRAGA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:01

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FELIX BRAGA em 14/06/2024 23:59.
12/06/2024 15:42

Juntada de Petição de apelação
06/06/2024 11:47

Expedição de Certidão.
05/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2024 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2024.
04/06/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:13

Juntada de termo de triagem
13/05/2024 11:00

Recebidos os autos
13/05/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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