TJRO - 7002580-20.2018.8.22.0015
1ª instância - 1ª Vara Civel de Guajara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2024 08:14
Arquivado Definitivamente
-
15/08/2024 08:13
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 00:14
Decorrido prazo de NIVALDO GOMES DE SOUZA em 09/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 00:14
Decorrido prazo de PEDRO FERRAZ DA SILVA NETO em 09/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 00:14
Decorrido prazo de MARIA LAENE DE OLIVEIRA em 09/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 00:14
Decorrido prazo de FRANCISCO PERON DE MIRANDA em 09/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 00:12
Decorrido prazo de LUIZ HERCULES DOS SANTOS AGUIAR em 09/08/2024 23:59.
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10/08/2024 00:11
Decorrido prazo de CLEMILTON RODRIGUES DE MACEDO em 09/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 00:11
Decorrido prazo de MARCIA SOUZA PEREIRA em 09/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 00:10
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO BATISTA RODRIGUES em 09/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 00:09
Decorrido prazo de ANIELY MARQUES DUTRA em 09/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 00:09
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ADALBERTO DA SILVA CLIMACO em 09/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 00:09
Decorrido prazo de CICERO AZEVEDO DE SOUZA em 09/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 00:09
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR GOMES DO CARMO em 09/08/2024 23:59.
-
17/07/2024 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
17/07/2024 01:23
Publicado DESPACHO em 17/07/2024.
-
16/07/2024 13:23
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
16/07/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 13:22
Expedido alvará de levantamento
-
10/07/2024 09:52
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 09:51
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 11:14
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2024 00:24
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR GOMES DO CARMO em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:24
Decorrido prazo de CICERO AZEVEDO DE SOUZA em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:23
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO BATISTA RODRIGUES em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:23
Decorrido prazo de NIVALDO GOMES DE SOUZA em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:21
Decorrido prazo de PEDRO FERRAZ DA SILVA NETO em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:21
Decorrido prazo de MARIA LAENE DE OLIVEIRA em 27/06/2024 23:59.
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28/06/2024 00:19
Decorrido prazo de FRANCISCO PERON DE MIRANDA em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:19
Decorrido prazo de LUIZ HERCULES DOS SANTOS AGUIAR em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:18
Decorrido prazo de MARCIA SOUZA PEREIRA em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:18
Decorrido prazo de CLEMILTON RODRIGUES DE MACEDO em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:16
Decorrido prazo de espolio de adalberto da silva climaco em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:16
Decorrido prazo de ANIELY MARQUES DUTRA em 27/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 00:38
Decorrido prazo de LUIZ HERCULES DOS SANTOS AGUIAR em 12/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 11:34
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2024 08:42
Juntada de Petição de outras peças
-
05/06/2024 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
05/06/2024 01:56
Publicado DESPACHO em 05/06/2024.
-
04/06/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 15:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2024 12:51
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 00:55
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO BATISTA RODRIGUES em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 00:55
Decorrido prazo de ANIELY MARQUES DUTRA em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 00:54
Decorrido prazo de FRANCISCO PERON DE MIRANDA em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 00:49
Decorrido prazo de espolio de adalberto da silva climaco em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 00:42
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR GOMES DO CARMO em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 00:39
Decorrido prazo de CICERO AZEVEDO DE SOUZA em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 00:36
Decorrido prazo de CLEMILTON RODRIGUES DE MACEDO em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 00:34
Decorrido prazo de PEDRO FERRAZ DA SILVA NETO em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 00:31
Decorrido prazo de LUIZ HERCULES DOS SANTOS AGUIAR em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 00:28
Decorrido prazo de MARCIA SOUZA PEREIRA em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 00:26
Decorrido prazo de MARIA LAENE DE OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 00:25
Decorrido prazo de NIVALDO GOMES DE SOUZA em 03/06/2024 23:59.
-
27/05/2024 08:31
Juntada de Petição de outras peças
-
23/05/2024 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 00:31
Decorrido prazo de espolio de adalberto da silva climaco em 17/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 00:46
Decorrido prazo de LUIZ HERCULES DOS SANTOS AGUIAR em 15/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 08:16
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
09/05/2024 08:16
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2024 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
-
09/05/2024 03:36
Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2024.
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08/05/2024 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
-
08/05/2024 01:30
Publicado SENTENÇA em 08/05/2024.
-
07/05/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 14:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/05/2024 12:36
Conclusos para julgamento
-
07/05/2024 12:34
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2024 23:59.
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03/05/2024 00:18
Decorrido prazo de espolio de adalberto da silva climaco em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 00:16
Decorrido prazo de CLEMILTON RODRIGUES DE MACEDO em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 00:16
Decorrido prazo de MARCIA SOUZA PEREIRA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 00:16
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO BATISTA RODRIGUES em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 00:15
Decorrido prazo de CICERO AZEVEDO DE SOUZA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 00:14
Decorrido prazo de PEDRO FERRAZ DA SILVA NETO em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 00:14
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR GOMES DO CARMO em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 00:14
Decorrido prazo de LUIZ HERCULES DOS SANTOS AGUIAR em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 00:13
Decorrido prazo de MARIA LAENE DE OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 00:12
Decorrido prazo de NIVALDO GOMES DE SOUZA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 00:12
Decorrido prazo de FRANCISCO PERON DE MIRANDA em 02/05/2024 23:59.
-
01/05/2024 00:08
Decorrido prazo de ANIELY MARQUES DUTRA em 30/04/2024 23:59.
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01/05/2024 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 00:09
Decorrido prazo de PEDRO FERRAZ DA SILVA NETO em 25/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 00:09
Decorrido prazo de LUIZ HERCULES DOS SANTOS AGUIAR em 25/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 00:09
Decorrido prazo de MARIA LAENE DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 00:09
Decorrido prazo de FRANCISCO PERON DE MIRANDA em 25/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 00:08
Decorrido prazo de espolio de adalberto da silva climaco em 25/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 00:08
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO BATISTA RODRIGUES em 25/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 00:08
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR GOMES DO CARMO em 25/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 00:08
Decorrido prazo de FRANCISCO PERON DE MIRANDA em 25/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 00:08
Decorrido prazo de MARIA LAENE DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 00:08
Decorrido prazo de MARCIA SOUZA PEREIRA em 25/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 00:08
Decorrido prazo de CLEMILTON RODRIGUES DE MACEDO em 25/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 00:08
Decorrido prazo de CICERO AZEVEDO DE SOUZA em 25/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 00:08
Decorrido prazo de ANIELY MARQUES DUTRA em 25/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 00:08
Decorrido prazo de PEDRO FERRAZ DA SILVA NETO em 25/04/2024 23:59.
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26/04/2024 00:08
Decorrido prazo de NIVALDO GOMES DE SOUZA em 25/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 00:08
Decorrido prazo de LUIZ HERCULES DOS SANTOS AGUIAR em 25/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 00:08
Decorrido prazo de espolio de adalberto da silva climaco em 25/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 00:08
Decorrido prazo de ANIELY MARQUES DUTRA em 25/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 00:08
Decorrido prazo de CLEMILTON RODRIGUES DE MACEDO em 25/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 00:08
Decorrido prazo de MARCIA SOUZA PEREIRA em 25/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 00:07
Decorrido prazo de NIVALDO GOMES DE SOUZA em 25/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 00:07
Decorrido prazo de CICERO AZEVEDO DE SOUZA em 25/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 00:07
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR GOMES DO CARMO em 25/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 00:07
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO BATISTA RODRIGUES em 25/04/2024 23:59.
-
15/04/2024 18:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
-
15/04/2024 18:38
Publicado DESPACHO em 08/04/2024.
-
09/04/2024 00:57
Decorrido prazo de LUIZ HERCULES DOS SANTOS AGUIAR em 08/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 14:20
Expedido alvará de levantamento
-
05/04/2024 13:09
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
-
02/04/2024 01:12
Publicado DESPACHO em 02/04/2024.
-
01/04/2024 13:52
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 11:09
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/03/2024 09:47
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 18:00
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2024 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 00:57
Decorrido prazo de PEDRO FERRAZ DA SILVA NETO em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 00:52
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR GOMES DO CARMO em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 00:51
Decorrido prazo de ANIELY MARQUES DUTRA em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 00:51
Decorrido prazo de LUIZ HERCULES DOS SANTOS AGUIAR em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 00:51
Decorrido prazo de NIVALDO GOMES DE SOUZA em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 00:49
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO BATISTA RODRIGUES em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 00:49
Decorrido prazo de espolio de adalberto da silva climaco em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 00:49
Decorrido prazo de CLEMILTON RODRIGUES DE MACEDO em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 00:44
Decorrido prazo de FRANCISCO PERON DE MIRANDA em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 00:43
Decorrido prazo de MARCIA SOUZA PEREIRA em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 00:41
Decorrido prazo de CICERO AZEVEDO DE SOUZA em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 00:41
Decorrido prazo de MARIA LAENE DE OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 00:36
Decorrido prazo de PEDRO FERRAZ DA SILVA NETO em 14/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
06/03/2024 00:14
Publicado DECISÃO em 06/03/2024.
-
05/03/2024 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 08:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2024 11:25
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 11:57
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 00:56
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO BATISTA RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 00:56
Decorrido prazo de espolio de adalberto da silva climaco em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 00:56
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR GOMES DO CARMO em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 00:55
Decorrido prazo de MARCIA SOUZA PEREIRA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 00:52
Decorrido prazo de FRANCISCO PERON DE MIRANDA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 00:51
Decorrido prazo de CICERO AZEVEDO DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 00:48
Decorrido prazo de NIVALDO GOMES DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 00:47
Decorrido prazo de PEDRO FERRAZ DA SILVA NETO em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 00:44
Decorrido prazo de LUIZ HERCULES DOS SANTOS AGUIAR em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 00:39
Decorrido prazo de CLEMILTON RODRIGUES DE MACEDO em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 00:38
Decorrido prazo de MARIA LAENE DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
-
10/02/2024 00:45
Decorrido prazo de ANIELY MARQUES DUTRA em 09/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 01:51
Decorrido prazo de NIVALDO GOMES DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 01:49
Decorrido prazo de espolio de adalberto da silva climaco em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 01:49
Decorrido prazo de CICERO AZEVEDO DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 01:49
Decorrido prazo de LUIZ HERCULES DOS SANTOS AGUIAR em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 01:44
Decorrido prazo de ANIELY MARQUES DUTRA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 01:39
Decorrido prazo de MARCIA SOUZA PEREIRA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 01:38
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO BATISTA RODRIGUES em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 01:37
Decorrido prazo de MARIA LAENE DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 01:37
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR GOMES DO CARMO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 01:25
Decorrido prazo de CLEMILTON RODRIGUES DE MACEDO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 01:25
Decorrido prazo de PEDRO FERRAZ DA SILVA NETO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 01:25
Decorrido prazo de FRANCISCO PERON DE MIRANDA em 29/01/2024 23:59.
-
16/01/2024 12:27
Juntada de autos digitalizados
-
12/01/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
12/01/2024 00:13
Publicado INTIMAÇÃO em 12/01/2024.
-
11/01/2024 08:11
Expedição de Outros documentos.
-
04/01/2024 10:48
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/01/2024 10:46
Juntada de Petição de outras peças
-
29/12/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
-
29/12/2023 00:05
Publicado DESPACHO em 29/12/2023.
-
28/12/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/12/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/12/2023 12:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2023 09:13
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 00:30
Decorrido prazo de FRANCISCO PERON DE MIRANDA em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 00:29
Decorrido prazo de PEDRO FERRAZ DA SILVA NETO em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 00:29
Decorrido prazo de espolio de adalberto da silva climaco em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 00:28
Decorrido prazo de CLEMILTON RODRIGUES DE MACEDO em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 00:28
Decorrido prazo de ANIELY MARQUES DUTRA em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 00:26
Decorrido prazo de MARIA LAENE DE OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 00:25
Decorrido prazo de NIVALDO GOMES DE SOUZA em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 00:25
Decorrido prazo de MARCIA SOUZA PEREIRA em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 00:24
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR GOMES DO CARMO em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 00:23
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO BATISTA RODRIGUES em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 00:22
Decorrido prazo de CICERO AZEVEDO DE SOUZA em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 00:22
Decorrido prazo de LUIZ HERCULES DOS SANTOS AGUIAR em 05/12/2023 23:59.
-
22/11/2023 07:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 14:18
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
-
20/11/2023 00:26
Publicado DESPACHO em 20/11/2023.
-
17/11/2023 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 08:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2023 11:11
Conclusos para despacho
-
11/11/2023 14:46
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 09:47
Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 09:47
Decorrido prazo de ANIELY MARQUES DUTRA em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 09:47
Decorrido prazo de FRANCISCO PERON DE MIRANDA em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 09:46
Decorrido prazo de CLEMILTON RODRIGUES DE MACEDO em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 09:46
Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 09:46
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR GOMES DO CARMO em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 09:46
Decorrido prazo de PEDRO FERRAZ DA SILVA NETO em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 09:46
Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 09:46
Decorrido prazo de LUIZ HERCULES DOS SANTOS AGUIAR em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 09:46
Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 09:46
Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 09:46
Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 09:45
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO BATISTA RODRIGUES em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 09:45
Decorrido prazo de MARCIA SOUZA PEREIRA em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 09:45
Decorrido prazo de CICERO AZEVEDO DE SOUZA em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 09:45
Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 09:45
Decorrido prazo de NIVALDO GOMES DE SOUZA em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 09:45
Decorrido prazo de MARIA LAENE DE OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 09:45
Decorrido prazo de espolio de adalberto da silva climaco em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 09:44
Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 06/11/2023 23:59.
-
06/11/2023 10:35
Juntada de Petição de outras peças
-
26/10/2023 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 21:09
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2023 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
-
25/10/2023 04:03
Publicado DESPACHO em 25/10/2023.
-
24/10/2023 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 11:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2023 11:46
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 18:29
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 11:49
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 13:50
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 16:11
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2023 23:59.
-
14/08/2023 11:01
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 14:38
Expedição de RPV.
-
03/08/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 08:20
Expedição de RPV.
-
01/08/2023 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 10:39
Expedição de RPV.
-
27/07/2023 23:24
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 13:51
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO BATISTA RODRIGUES em 03/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 11:34
Decorrido prazo de MARIA LAENE DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 11:31
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR GOMES DO CARMO em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 10:37
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 00:30
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR GOMES DO CARMO em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 00:30
Decorrido prazo de ANIELY MARQUES DUTRA em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 00:30
Decorrido prazo de espolio de adalberto da silva climaco em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 00:30
Decorrido prazo de CICERO AZEVEDO DE SOUZA em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 00:30
Decorrido prazo de MARIA LAENE DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 00:30
Decorrido prazo de MARCIA SOUZA PEREIRA em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 00:30
Decorrido prazo de LUIZ HERCULES DOS SANTOS AGUIAR em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 00:29
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO BATISTA RODRIGUES em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 00:29
Decorrido prazo de FRANCISCO PERON DE MIRANDA em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 00:29
Decorrido prazo de CLEMILTON RODRIGUES DE MACEDO em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 00:29
Decorrido prazo de NIVALDO GOMES DE SOUZA em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 00:29
Decorrido prazo de PEDRO FERRAZ DA SILVA NETO em 03/07/2023 23:59.
-
23/06/2023 02:57
Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2023.
-
23/06/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/06/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 23:59
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 00:00
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 03:31
Decorrido prazo de LUIZ HERCULES DOS SANTOS AGUIAR em 25/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 03:31
Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 25/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 03:31
Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 25/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 03:31
Decorrido prazo de PEDRO FERRAZ DA SILVA NETO em 25/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 03:30
Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 25/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 03:30
Decorrido prazo de ANIELY MARQUES DUTRA em 25/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 03:30
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR GOMES DO CARMO em 25/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 03:30
Decorrido prazo de espolio de adalberto da silva climaco em 25/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 03:29
Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 25/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 03:29
Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 25/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 03:29
Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 25/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 03:28
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO BATISTA RODRIGUES em 25/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 03:28
Decorrido prazo de FRANCISCO PERON DE MIRANDA em 25/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 03:28
Decorrido prazo de MARIA LAENE DE OLIVEIRA em 25/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 03:27
Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 25/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 03:27
Decorrido prazo de NIVALDO GOMES DE SOUZA em 25/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 03:26
Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 25/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 03:26
Decorrido prazo de CICERO AZEVEDO DE SOUZA em 25/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 03:26
Decorrido prazo de CLEMILTON RODRIGUES DE MACEDO em 25/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 03:26
Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 25/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 03:26
Decorrido prazo de MARCIA SOUZA PEREIRA em 25/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 10:28
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 10:17
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 06:56
Publicado DECISÃO em 04/05/2023.
-
03/05/2023 06:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GUAJARÁ-MIRIM JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av.
XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000.
Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002580-20.2018.8.22.0015 Classe Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV, Obrigação de Fazer / Não Fazer Requerente LUIZ HERCULES DOS SANTOS AGUIAR, CPF nº *28.***.*54-20, ANÍSIO KLASS NETO 3345 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA NIVALDO GOMES DE SOUZA, CPF nº *04.***.*56-72, AV: MANOEL FERNANDES DOS SANTOS 4125 .. - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA PEDRO FERRAZ DA SILVA NETO, CPF nº *04.***.*40-96 ESPOLIO DE ADALBERTO DA SILVA CLIMACO, CPF nº DESCONHECIDO VICENTE DE PAULO BATISTA RODRIGUES, CPF nº *07.***.*29-00 JOSE RIBAMAR GOMES DO CARMO, CPF nº *16.***.*82-53 FRANCISCO PERON DE MIRANDA, CPF nº *87.***.*61-49 MARIA LAENE DE OLIVEIRA, CPF nº *41.***.*85-53 MARCIA SOUZA PEREIRA, CPF nº *94.***.*36-72 CLEMILTON RODRIGUES DE MACEDO, CPF nº *89.***.*40-20 CICERO AZEVEDO DE SOUZA, CPF nº *15.***.*48-68 ANIELY MARQUES DUTRA, CPF nº *86.***.*42-49 Advogado(a) EDUARDO PINHEIRO DIAS, OAB nº RO3491A, EDUARDO PINHEIRO DIAS, OAB nº RO3491A, EDUARDO PINHEIRO DIAS, OAB nº RO3491A, EDUARDO PINHEIRO DIAS, OAB nº RO3491A, EDUARDO PINHEIRO DIAS, OAB nº RO3491A, EDUARDO PINHEIRO DIAS, OAB nº RO3491A, EDUARDO PINHEIRO DIAS, OAB nº RO3491A, EDUARDO PINHEIRO DIAS, OAB nº RO3491A, EDUARDO PINHEIRO DIAS, OAB nº RO3491A Requerido(a) ESTADO DE RONDONIA, - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA __ DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença manejado em desfavor da Fazenda Pública Estadual.
Intimada dos cálculos apresentados pela parte exequente, a Fazenda Pública manifestou-se pela anuência dos cálculos da contadoria judicial que foram homologados por este Juízo, desde que a parte exequente declare, sob as penas da lei, que não pleiteia em outro processo administrativo ou judicial, verbas da mesma natureza (execução coletiva e execução individual), referentes ao mesmo período.
Pois bem.
Inicialmente, cumpre destacar que desnecessário se faz a apresentação de declaração, pois cabe ao Estado detectar se os valores cobrados nestes autos já são objeto de outra demanda judicial, sobretudo em razão de que possui aparatos suficiente para tanto.
Sendo assim, diante da concordância da parte executada acerca do crédito pleiteado nos autos, na forma do artigo 535, §3º, I e II do CPC, DETERMINO a expedição da RPV/PRECATÓRIO, conforme já determinado na decisão de id. 77808558, com as atualizações constante nos cálculos de id. 86920230, com os quais a Fazenda Pública concordou (id. 88536854), em favor do exequente ou seu advogado peticionante, desde que haja poderes para tanto e se já apresentada a documentação necessária para a realização do ato.
Aparentemente, os documentos necessários para expedição das ordens já foram indicados nos autos.
Contudo, caso a parte exequente ainda não tenha apresentado os dados necessários à expedição do RPV/Precatório, intime-a para que traga as informações aos autos no prazo de 10 dias.
Anoto que para ser possível efetuar o pagamento (precatórios ou RPV's), conforme determinado na Resolução n. 037/2018-PR, deverá ser fornecido pelo causídico os seguintes dados: CPF/CNPJ; Nome/Razão Social; Endereço; Nome da mãe; PIS/PASEP/NIT; Data de nascimento; E-mail; Dados bancários; Tipo de retenção de Previdência que deve ser aplicada ao credor; Tipo de retenção de Imposto de Renda que deve ser aplicada ao credor. Ademais, deve o advogado informar e demonstrar se é optante do Simples Nacional, bem como se é caso de isenção de IR.
Se não for cumprida a determinação pertinente à complementação dos dados necessários à expedição, arquivem-se os autos.
Tudo cumprido, expeça-se RPV/PRECATÓRIO, conforme já determinado em despacho de ID 77808558.
Tratando-se de Precatório, após a comprovação de recebimento e habilitação, intime-se a parte autora para acompanhar seu andamento junto ao sistema SAPRE e arquivem-se os autos.
Nada obstante, no caso de não se proceder com o pagamento das RPV's e, requerido o desarquivamento pelo exequente, proceda-se a CPE a consulta na conta judicial vinculada a este processo, independente de nova conclusão.
Havendo valores depositados, desde já fica autorizada a expedição de alvará em favor da parte exequente/credor.
Sem liquidação da requisição, intime-se a Fazenda para comprovar o pagamento da RPV, no prazo de 05 (cinco) dias.
Vencido o prazo, caso não haja comprovação, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Pratique-se o necessário.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS.
Guajará Mirim/RO, 2 de maio de 2023 Gleucival Zeed Estevão Juiz(a) de Direito -
02/05/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 11:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2023 09:56
Conclusos para julgamento
-
12/04/2023 19:59
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2023 00:20
Decorrido prazo de MARCIA SOUZA PEREIRA em 11/04/2023 23:59.
-
12/04/2023 00:20
Decorrido prazo de LUIZ HERCULES DOS SANTOS AGUIAR em 11/04/2023 23:59.
-
12/04/2023 00:20
Decorrido prazo de PEDRO FERRAZ DA SILVA NETO em 11/04/2023 23:59.
-
12/04/2023 00:20
Decorrido prazo de FRANCISCO PERON DE MIRANDA em 11/04/2023 23:59.
-
12/04/2023 00:20
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR GOMES DO CARMO em 11/04/2023 23:59.
-
12/04/2023 00:20
Decorrido prazo de espolio de adalberto da silva climaco em 11/04/2023 23:59.
-
12/04/2023 00:17
Decorrido prazo de ANIELY MARQUES DUTRA em 11/04/2023 23:59.
-
12/04/2023 00:17
Decorrido prazo de NIVALDO GOMES DE SOUZA em 11/04/2023 23:59.
-
12/04/2023 00:17
Decorrido prazo de CLEMILTON RODRIGUES DE MACEDO em 11/04/2023 23:59.
-
12/04/2023 00:17
Decorrido prazo de MARIA LAENE DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.
-
12/04/2023 00:17
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO BATISTA RODRIGUES em 11/04/2023 23:59.
-
12/04/2023 00:17
Decorrido prazo de CICERO AZEVEDO DE SOUZA em 11/04/2023 23:59.
-
29/03/2023 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2023.
-
29/03/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/03/2023 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 10:39
Juntada de Petição de outras peças
-
21/03/2023 00:03
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 01:07
Decorrido prazo de MARIA LAENE DE OLIVEIRA em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 01:07
Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 01:07
Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 01:07
Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 01:07
Decorrido prazo de LUIZ HERCULES DOS SANTOS AGUIAR em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 01:06
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO BATISTA RODRIGUES em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 01:06
Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 01:06
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR GOMES DO CARMO em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 01:06
Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:54
Decorrido prazo de CLEMILTON RODRIGUES DE MACEDO em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:54
Decorrido prazo de MARCIA SOUZA PEREIRA em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:53
Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:52
Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:52
Decorrido prazo de FRANCISCO PERON DE MIRANDA em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:52
Decorrido prazo de ANIELY MARQUES DUTRA em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:52
Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:44
Decorrido prazo de espolio de adalberto da silva climaco em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:44
Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:42
Decorrido prazo de PEDRO FERRAZ DA SILVA NETO em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:42
Decorrido prazo de NIVALDO GOMES DE SOUZA em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:42
Decorrido prazo de CICERO AZEVEDO DE SOUZA em 15/03/2023 23:59.
-
28/02/2023 01:33
Publicado DESPACHO em 01/03/2023.
-
28/02/2023 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/02/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 08:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2023 10:56
Conclusos para decisão
-
09/02/2023 12:38
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2023 02:10
Decorrido prazo de CICERO AZEVEDO DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 02:10
Decorrido prazo de NIVALDO GOMES DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 02:09
Decorrido prazo de PEDRO FERRAZ DA SILVA NETO em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 02:08
Decorrido prazo de ANIELY MARQUES DUTRA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 01:55
Decorrido prazo de espolio de adalberto da silva climaco em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 01:55
Decorrido prazo de LUIZ HERCULES DOS SANTOS AGUIAR em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 01:53
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR GOMES DO CARMO em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 01:48
Decorrido prazo de MARIA LAENE DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 01:39
Decorrido prazo de FRANCISCO PERON DE MIRANDA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 01:39
Decorrido prazo de CLEMILTON RODRIGUES DE MACEDO em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 01:39
Decorrido prazo de MARCIA SOUZA PEREIRA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 01:39
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO BATISTA RODRIGUES em 30/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 00:08
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/01/2023 23:59.
-
16/12/2022 01:09
Publicado Intimação em 23/01/2023.
-
16/12/2022 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/12/2022 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 15:09
Recebidos os autos
-
14/12/2022 08:31
Juntada de despacho
-
15/09/2022 12:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
15/09/2022 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2022 01:33
Publicado DECISÃO em 16/09/2022.
-
15/09/2022 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/09/2022 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 11:30
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
14/09/2022 09:56
Conclusos para despacho
-
06/09/2022 00:36
Decorrido prazo de MARIA LAENE DE OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:35
Decorrido prazo de ANIELY MARQUES DUTRA em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:35
Decorrido prazo de ANIELY MARQUES DUTRA em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:34
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR GOMES DO CARMO em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:34
Decorrido prazo de NIVALDO GOMES DE SOUZA em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:34
Decorrido prazo de FRANCISCO PERON DE MIRANDA em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:34
Decorrido prazo de MARCIA SOUZA PEREIRA em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:29
Decorrido prazo de FRANCISCO PERON DE MIRANDA em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:29
Decorrido prazo de CICERO AZEVEDO DE SOUZA em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:29
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR GOMES DO CARMO em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:28
Decorrido prazo de MARCIA SOUZA PEREIRA em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:28
Decorrido prazo de CICERO AZEVEDO DE SOUZA em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:26
Decorrido prazo de CLEMILTON RODRIGUES DE MACEDO em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:26
Decorrido prazo de CLEMILTON RODRIGUES DE MACEDO em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:24
Decorrido prazo de espolio de adalberto da silva climaco em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:23
Decorrido prazo de MARIA LAENE DE OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:23
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO BATISTA RODRIGUES em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:20
Decorrido prazo de espolio de adalberto da silva climaco em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:20
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO BATISTA RODRIGUES em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:20
Decorrido prazo de NIVALDO GOMES DE SOUZA em 05/09/2022 23:59.
-
05/09/2022 23:08
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2022 01:50
Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2022.
-
19/08/2022 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/08/2022 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 12:10
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2022 00:35
Decorrido prazo de FRANCISCO PERON DE MIRANDA em 10/08/2022 23:59.
-
11/08/2022 00:35
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO BATISTA RODRIGUES em 10/08/2022 23:59.
-
11/08/2022 00:33
Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 10/08/2022 23:59.
-
11/08/2022 00:33
Decorrido prazo de MARIA LAENE DE OLIVEIRA em 10/08/2022 23:59.
-
11/08/2022 00:30
Decorrido prazo de MARCIA SOUZA PEREIRA em 10/08/2022 23:59.
-
11/08/2022 00:30
Decorrido prazo de NIVALDO GOMES DE SOUZA em 10/08/2022 23:59.
-
11/08/2022 00:29
Decorrido prazo de CLEMILTON RODRIGUES DE MACEDO em 10/08/2022 23:59.
-
11/08/2022 00:25
Decorrido prazo de LUIZ HERCULES DOS SANTOS AGUIAR em 10/08/2022 23:59.
-
11/08/2022 00:25
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR GOMES DO CARMO em 10/08/2022 23:59.
-
11/08/2022 00:25
Decorrido prazo de PEDRO FERRAZ DA SILVA NETO em 10/08/2022 23:59.
-
11/08/2022 00:25
Decorrido prazo de espolio de adalberto da silva climaco em 10/08/2022 23:59.
-
11/08/2022 00:24
Decorrido prazo de ANIELY MARQUES DUTRA em 10/08/2022 23:59.
-
11/08/2022 00:24
Decorrido prazo de CICERO AZEVEDO DE SOUZA em 10/08/2022 23:59.
-
26/07/2022 17:24
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR GOMES DO CARMO em 24/06/2022 23:59.
-
26/07/2022 16:22
Decorrido prazo de CLEMILTON RODRIGUES DE MACEDO em 24/06/2022 23:59.
-
26/07/2022 16:04
Decorrido prazo de NIVALDO GOMES DE SOUZA em 24/06/2022 23:59.
-
26/07/2022 15:10
Decorrido prazo de espolio de adalberto da silva climaco em 24/06/2022 23:59.
-
26/07/2022 15:09
Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 24/06/2022 23:59.
-
26/07/2022 15:09
Decorrido prazo de MARIA LAENE DE OLIVEIRA em 24/06/2022 23:59.
-
26/07/2022 14:20
Decorrido prazo de PEDRO FERRAZ DA SILVA NETO em 24/06/2022 23:59.
-
26/07/2022 14:06
Decorrido prazo de CICERO AZEVEDO DE SOUZA em 24/06/2022 23:59.
-
26/07/2022 13:39
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO BATISTA RODRIGUES em 24/06/2022 23:59.
-
26/07/2022 13:38
Decorrido prazo de ANIELY MARQUES DUTRA em 24/06/2022 23:59.
-
26/07/2022 13:13
Decorrido prazo de LUIZ HERCULES DOS SANTOS AGUIAR em 24/06/2022 23:59.
-
26/07/2022 13:11
Decorrido prazo de MARCIA SOUZA PEREIRA em 24/06/2022 23:59.
-
26/07/2022 12:49
Decorrido prazo de FRANCISCO PERON DE MIRANDA em 24/06/2022 23:59.
-
26/07/2022 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 01:33
Publicado SENTENÇA em 27/07/2022.
-
26/07/2022 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/07/2022 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 12:40
Julgado improcedente o pedido
-
25/07/2022 12:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/07/2022 10:22
Conclusos para julgamento
-
01/07/2022 00:20
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR GOMES DO CARMO em 30/06/2022 23:59.
-
01/07/2022 00:19
Decorrido prazo de NIVALDO GOMES DE SOUZA em 30/06/2022 23:59.
-
01/07/2022 00:19
Decorrido prazo de espolio de adalberto da silva climaco em 30/06/2022 23:59.
-
01/07/2022 00:19
Decorrido prazo de ANIELY MARQUES DUTRA em 30/06/2022 23:59.
-
01/07/2022 00:18
Decorrido prazo de FRANCISCO PERON DE MIRANDA em 30/06/2022 23:59.
-
01/07/2022 00:18
Decorrido prazo de LUIZ HERCULES DOS SANTOS AGUIAR em 30/06/2022 23:59.
-
01/07/2022 00:18
Decorrido prazo de MARCIA SOUZA PEREIRA em 30/06/2022 23:59.
-
01/07/2022 00:18
Decorrido prazo de PEDRO FERRAZ DA SILVA NETO em 30/06/2022 23:59.
-
01/07/2022 00:16
Decorrido prazo de MARIA LAENE DE OLIVEIRA em 30/06/2022 23:59.
-
01/07/2022 00:16
Decorrido prazo de CLEMILTON RODRIGUES DE MACEDO em 30/06/2022 23:59.
-
01/07/2022 00:16
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO BATISTA RODRIGUES em 30/06/2022 23:59.
-
01/07/2022 00:16
Decorrido prazo de CICERO AZEVEDO DE SOUZA em 30/06/2022 23:59.
-
22/06/2022 00:32
Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2022.
-
22/06/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/06/2022 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 20:57
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2022 11:20
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 12:12
Juntada de Certidão
-
06/06/2022 00:55
Publicado DECISÃO em 07/06/2022.
-
06/06/2022 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/06/2022 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 09:02
Julgada improcedente a impugnação à execução de
-
13/05/2022 11:02
Conclusos para julgamento
-
06/05/2022 00:13
Decorrido prazo de espolio de adalberto da silva climaco em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:04
Decorrido prazo de LUIZ HERCULES DOS SANTOS AGUIAR em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:04
Decorrido prazo de MARCIA SOUZA PEREIRA em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:02
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO BATISTA RODRIGUES em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:02
Decorrido prazo de MARIA LAENE DE OLIVEIRA em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:02
Decorrido prazo de FRANCISCO PERON DE MIRANDA em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:02
Decorrido prazo de CLEMILTON RODRIGUES DE MACEDO em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:02
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR GOMES DO CARMO em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:01
Decorrido prazo de NIVALDO GOMES DE SOUZA em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:01
Decorrido prazo de PEDRO FERRAZ DA SILVA NETO em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:01
Decorrido prazo de ANIELY MARQUES DUTRA em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:01
Decorrido prazo de CICERO AZEVEDO DE SOUZA em 05/05/2022 23:59.
-
30/04/2022 11:16
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2022 00:06
Decorrido prazo de CICERO AZEVEDO DE SOUZA em 30/03/2022 23:59.
-
29/04/2022 00:05
Decorrido prazo de CLEMILTON RODRIGUES DE MACEDO em 30/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 23:59
Decorrido prazo de PEDRO FERRAZ DA SILVA NETO em 30/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 23:57
Decorrido prazo de NIVALDO GOMES DE SOUZA em 30/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 23:55
Decorrido prazo de ANIELY MARQUES DUTRA em 30/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 23:37
Decorrido prazo de LUIZ HERCULES DOS SANTOS AGUIAR em 30/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 23:35
Decorrido prazo de FRANCISCO PERON DE MIRANDA em 30/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 23:22
Decorrido prazo de MARCIA SOUZA PEREIRA em 30/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 23:20
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR GOMES DO CARMO em 30/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 23:12
Decorrido prazo de MARIA LAENE DE OLIVEIRA em 30/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 22:46
Decorrido prazo de espolio de adalberto da silva climaco em 30/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 22:30
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO BATISTA RODRIGUES em 30/03/2022 23:59.
-
08/04/2022 02:29
Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2022.
-
08/04/2022 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
-
07/04/2022 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 17:23
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2022 01:36
Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2022.
-
15/03/2022 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
-
14/03/2022 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 09:09
Realizado Cálculo de Liquidação
-
14/02/2022 16:00
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2022 22:52
Decorrido prazo de ANIELY MARQUES DUTRA em 24/01/2022 23:59.
-
03/02/2022 22:52
Decorrido prazo de espolio de adalberto da silva climaco em 24/01/2022 23:59.
-
03/02/2022 22:52
Decorrido prazo de CICERO AZEVEDO DE SOUZA em 24/01/2022 23:59.
-
03/02/2022 22:52
Decorrido prazo de CLEMILTON RODRIGUES DE MACEDO em 24/01/2022 23:59.
-
03/02/2022 22:52
Decorrido prazo de FRANCISCO PERON DE MIRANDA em 24/01/2022 23:59.
-
03/02/2022 22:52
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR GOMES DO CARMO em 24/01/2022 23:59.
-
03/02/2022 22:52
Decorrido prazo de MARIA LAENE DE OLIVEIRA em 24/01/2022 23:59.
-
03/02/2022 22:52
Decorrido prazo de LUIZ HERCULES DOS SANTOS AGUIAR em 24/01/2022 23:59.
-
03/02/2022 22:52
Decorrido prazo de NIVALDO GOMES DE SOUZA em 24/01/2022 23:59.
-
03/02/2022 22:46
Decorrido prazo de PEDRO FERRAZ DA SILVA NETO em 24/01/2022 23:59.
-
03/02/2022 22:46
Decorrido prazo de MARCIA SOUZA PEREIRA em 24/01/2022 23:59.
-
03/02/2022 22:46
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO BATISTA RODRIGUES em 24/01/2022 23:59.
-
03/02/2022 22:46
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/01/2022 23:59.
-
17/01/2022 01:40
Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
-
17/01/2022 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
-
14/01/2022 12:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
-
14/01/2022 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:45
Outras Decisões
-
15/12/2021 15:07
Conclusos para decisão
-
15/12/2021 00:12
Decorrido prazo de espolio de adalberto da silva climaco em 14/12/2021 23:59.
-
15/12/2021 00:06
Decorrido prazo de MARCIA SOUZA PEREIRA em 14/12/2021 23:59.
-
15/12/2021 00:05
Decorrido prazo de LUIZ HERCULES DOS SANTOS AGUIAR em 14/12/2021 23:59.
-
15/12/2021 00:04
Decorrido prazo de CICERO AZEVEDO DE SOUZA em 14/12/2021 23:59.
-
15/12/2021 00:03
Decorrido prazo de CLEMILTON RODRIGUES DE MACEDO em 14/12/2021 23:59.
-
15/12/2021 00:03
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR GOMES DO CARMO em 14/12/2021 23:59.
-
15/12/2021 00:03
Decorrido prazo de FRANCISCO PERON DE MIRANDA em 14/12/2021 23:59.
-
15/12/2021 00:03
Decorrido prazo de PEDRO FERRAZ DA SILVA NETO em 14/12/2021 23:59.
-
15/12/2021 00:03
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO BATISTA RODRIGUES em 14/12/2021 23:59.
-
15/12/2021 00:02
Decorrido prazo de NIVALDO GOMES DE SOUZA em 14/12/2021 23:59.
-
15/12/2021 00:02
Decorrido prazo de ANIELY MARQUES DUTRA em 14/12/2021 23:59.
-
15/12/2021 00:02
Decorrido prazo de MARIA LAENE DE OLIVEIRA em 14/12/2021 23:59.
-
19/11/2021 00:40
Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2021.
-
19/11/2021 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
-
18/11/2021 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 09:51
Juntada de Petição de outras peças
-
11/11/2021 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 11:27
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2021 00:27
Decorrido prazo de espolio de adalberto da silva climaco em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:21
Decorrido prazo de MARCIA SOUZA PEREIRA em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:20
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO BATISTA RODRIGUES em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:20
Decorrido prazo de ANIELY MARQUES DUTRA em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:19
Decorrido prazo de FRANCISCO PERON DE MIRANDA em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:19
Decorrido prazo de CICERO AZEVEDO DE SOUZA em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:19
Decorrido prazo de LUIZ HERCULES DOS SANTOS AGUIAR em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:19
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR GOMES DO CARMO em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:18
Decorrido prazo de NIVALDO GOMES DE SOUZA em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:18
Decorrido prazo de MARIA LAENE DE OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:17
Decorrido prazo de PEDRO FERRAZ DA SILVA NETO em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:17
Decorrido prazo de CLEMILTON RODRIGUES DE MACEDO em 08/11/2021 23:59.
-
27/10/2021 01:46
Publicado INTIMAÇÃO em 28/10/2021.
-
27/10/2021 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
-
26/10/2021 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2021 12:01
Conta Atualizada
-
22/09/2021 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
-
16/09/2021 08:13
Decorrido prazo de espolio de adalberto da silva climaco em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 04:36
Decorrido prazo de MARCIA SOUZA PEREIRA em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 04:04
Decorrido prazo de LUIZ HERCULES DOS SANTOS AGUIAR em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 03:11
Decorrido prazo de CICERO AZEVEDO DE SOUZA em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 03:10
Decorrido prazo de PEDRO FERRAZ DA SILVA NETO em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 03:09
Decorrido prazo de NIVALDO GOMES DE SOUZA em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 03:09
Decorrido prazo de CLEMILTON RODRIGUES DE MACEDO em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 03:09
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR GOMES DO CARMO em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 03:09
Decorrido prazo de ANIELY MARQUES DUTRA em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 03:09
Decorrido prazo de MARIA LAENE DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 03:09
Decorrido prazo de FRANCISCO PERON DE MIRANDA em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 03:09
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO BATISTA RODRIGUES em 15/09/2021 23:59.
-
13/09/2021 17:15
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2021 13:02
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 13:42
Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2021.
-
01/09/2021 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
-
20/08/2021 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2021 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2021 10:47
Juntada de Petição de outras peças
-
27/07/2021 00:16
Decorrido prazo de MARCIA SOUZA PEREIRA em 26/07/2021 23:59:59.
-
27/07/2021 00:12
Decorrido prazo de ANIELY MARQUES DUTRA em 26/07/2021 23:59:59.
-
27/07/2021 00:12
Decorrido prazo de CICERO AZEVEDO DE SOUZA em 26/07/2021 23:59:59.
-
27/07/2021 00:11
Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 26/07/2021 23:59:59.
-
27/07/2021 00:10
Decorrido prazo de CLEMILTON RODRIGUES DE MACEDO em 26/07/2021 23:59:59.
-
27/07/2021 00:10
Decorrido prazo de MARIA LAENE DE OLIVEIRA em 26/07/2021 23:59:59.
-
02/07/2021 01:31
Publicado DESPACHO em 05/07/2021.
-
02/07/2021 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/07/2021 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2021 17:45
Juntada de Certidão
-
01/07/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2021 13:50
Outras Decisões
-
01/06/2021 15:20
Conclusos para despacho
-
12/05/2021 10:57
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2021 00:16
Decorrido prazo de MARCIA SOUZA PEREIRA em 07/05/2021 23:59:59.
-
08/05/2021 00:08
Decorrido prazo de ANIELY MARQUES DUTRA em 07/05/2021 23:59:59.
-
08/05/2021 00:07
Decorrido prazo de CICERO AZEVEDO DE SOUZA em 07/05/2021 23:59:59.
-
08/05/2021 00:06
Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 07/05/2021 23:59:59.
-
08/05/2021 00:06
Decorrido prazo de MARIA LAENE DE OLIVEIRA em 07/05/2021 23:59:59.
-
08/05/2021 00:06
Decorrido prazo de CLEMILTON RODRIGUES DE MACEDO em 07/05/2021 23:59:59.
-
14/04/2021 01:03
Publicado DESPACHO em 15/04/2021.
-
14/04/2021 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/04/2021 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2021 11:08
Outras Decisões
-
12/04/2021 12:29
Conclusos para despacho
-
06/04/2021 00:30
Decorrido prazo de MARCIA SOUZA PEREIRA em 05/04/2021 23:59:59.
-
06/04/2021 00:22
Decorrido prazo de MARIA LAENE DE OLIVEIRA em 05/04/2021 23:59:59.
-
06/04/2021 00:21
Decorrido prazo de CICERO AZEVEDO DE SOUZA em 05/04/2021 23:59:59.
-
06/04/2021 00:21
Decorrido prazo de CLEMILTON RODRIGUES DE MACEDO em 05/04/2021 23:59:59.
-
06/04/2021 00:21
Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 05/04/2021 23:59:59.
-
06/04/2021 00:21
Decorrido prazo de ANIELY MARQUES DUTRA em 05/04/2021 23:59:59.
-
04/04/2021 10:42
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2021 00:32
Publicado DECISÃO em 11/03/2021.
-
10/03/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Guajará-Mirim - Juizado da Fazenda Pública (JEFAP) Av.
XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76980-214, Guajará-Mirim, Fórum Nelson Hungria Processo: 7002580-20.2018.8.22.0015 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Requisição de Pequeno Valor - RPV Requerente (s): MARIA LAENE DE OLIVEIRA, CPF nº *41.***.*85-53, ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA 7313 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA MARCIA SOUZA PEREIRA, CPF nº *94.***.*36-72, AV. 19 DE ABRIL 3521 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CICERO AZEVEDO DE SOUZA, CPF nº *15.***.*48-68, SEBASTIÃO JOÃO CLIMACO 6609 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ANIELY MARQUES DUTRA, CPF nº *86.***.*42-49, RUA 25 DE AGOSTO 3634 SANTA LUZIA - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CLEMILTON RODRIGUES DE MACEDO, CPF nº *89.***.*40-20, 19 DE ABRIL JOÃO FRANCISCO CLIMACO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado (s): EDUARDO PINHEIRO DIAS, OAB nº RO3491 Requerido (s): ESTADO DE RONDÔNIA Advogado (s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA __________________________________________________________________________ DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias e sob pena de extinção/arquivamento, cumprir na íntegra o quanto determinado na emenda, consistente na juntada da certidão de inteiro teor dos autos n. 7001251-02.2020.8.22.0015.
Por oportuno, consigna-se que o print da movimentação do processo no sistema processual não satisfaz o que foi requerido.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA.
Guajará-Mirim, segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021. Karina Miguel Sobral Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Av.
XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76980-214, Guajará-Mirim, Fórum Nelson Hungria -
09/03/2021 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 09:03
Outras Decisões
-
02/03/2021 15:35
Conclusos para despacho
-
20/02/2021 01:39
Decorrido prazo de MARCIA SOUZA PEREIRA em 19/02/2021 23:59:59.
-
20/02/2021 01:35
Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 19/02/2021 23:59:59.
-
20/02/2021 01:34
Decorrido prazo de MARIA LAENE DE OLIVEIRA em 19/02/2021 23:59:59.
-
20/02/2021 01:34
Decorrido prazo de CICERO AZEVEDO DE SOUZA em 19/02/2021 23:59:59.
-
20/02/2021 01:34
Decorrido prazo de CLEMILTON RODRIGUES DE MACEDO em 19/02/2021 23:59:59.
-
20/02/2021 01:34
Decorrido prazo de ANIELY MARQUES DUTRA em 19/02/2021 23:59:59.
-
14/02/2021 10:16
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2021 06:50
Publicado DESPACHO em 10/02/2021.
-
09/02/2021 06:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/02/2021 06:48
Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2021.
-
09/02/2021 06:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Guajará-Mirim - Juizado da Fazenda Pública (JEFAP) Av.
XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76980-214, Guajará-Mirim, Fórum Nelson Hungria Processo: 7002580-20.2018.8.22.0015 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Requisição de Pequeno Valor - RPV Requerente (s): MARIA LAENE DE OLIVEIRA, CPF nº *41.***.*85-53, ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA 7313 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA MARCIA SOUZA PEREIRA, CPF nº *94.***.*36-72, AV. 19 DE ABRIL 3521 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CICERO AZEVEDO DE SOUZA, CPF nº *15.***.*48-68, SEBASTIÃO JOÃO CLIMACO 6609 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ANIELY MARQUES DUTRA, CPF nº *86.***.*42-49, RUA 25 DE AGOSTO 3634 SANTA LUZIA - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CLEMILTON RODRIGUES DE MACEDO, CPF nº *89.***.*40-20, 19 DE ABRIL JOÃO FRANCISCO CLIMACO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado (s): EDUARDO PINHEIRO DIAS, OAB nº RO3491 Requerido (s): ESTADO DE RONDÔNIA Advogado (s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA __________________________________________________________________________ DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias e sob pena de extinção/arquivamento, cumprir na íntegra o quanto determinado na emenda, consistente na juntada da certidão de inteiro teor dos autos n. 7001251-02.2020.8.22.0015.
Por oportuno, consigna-se que o print da movimentação do processo no sistema processual não satisfaz o que foi requerido.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA.
Guajará-Mirim, segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021. Karina Miguel Sobral Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Av.
XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76980-214, Guajará-Mirim, Fórum Nelson Hungria -
08/02/2021 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 08:27
Outras Decisões
-
05/02/2021 01:46
Decorrido prazo de MARCIA SOUZA PEREIRA em 04/02/2021 23:59:59.
-
05/02/2021 01:44
Decorrido prazo de MARIA LAENE DE OLIVEIRA em 04/02/2021 23:59:59.
-
05/02/2021 01:43
Decorrido prazo de CLEMILTON RODRIGUES DE MACEDO em 04/02/2021 23:59:59.
-
05/02/2021 01:41
Decorrido prazo de CICERO AZEVEDO DE SOUZA em 04/02/2021 23:59:59.
-
05/02/2021 01:41
Decorrido prazo de ANIELY MARQUES DUTRA em 04/02/2021 23:59:59.
-
05/02/2021 01:40
Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 04/02/2021 23:59:59.
-
04/02/2021 14:58
Conclusos para despacho
-
02/02/2021 15:58
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2020 01:03
Publicado DESPACHO em 17/12/2020.
-
16/12/2020 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/12/2020 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2020 12:13
Outras Decisões
-
25/11/2020 08:08
Conclusos para despacho
-
19/11/2020 17:57
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
10/11/2020 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/11/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 00:36
Decorrido prazo de MARCIA SOUZA PEREIRA em 29/10/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 00:32
Decorrido prazo de CLEMILTON RODRIGUES DE MACEDO em 29/10/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 00:32
Decorrido prazo de MARIA LAENE DE OLIVEIRA em 29/10/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 00:32
Decorrido prazo de ANIELY MARQUES DUTRA em 29/10/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 00:31
Decorrido prazo de CICERO AZEVEDO DE SOUZA em 29/10/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 00:31
Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 29/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 01:10
Publicado DECISÃO em 15/10/2020.
-
14/10/2020 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/10/2020 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
12/10/2020 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/10/2020 11:16
Outras Decisões
-
02/09/2020 20:16
Conclusos para decisão
-
29/08/2020 17:05
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
28/08/2020 22:08
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2020 00:02
Decorrido prazo de ANIELY MARQUES DUTRA em 27/08/2020 23:59:59.
-
28/08/2020 00:01
Decorrido prazo de MARCIA SOUZA PEREIRA em 27/08/2020 23:59:59.
-
28/08/2020 00:01
Decorrido prazo de MARIA LAENE DE OLIVEIRA em 27/08/2020 23:59:59.
-
28/08/2020 00:01
Decorrido prazo de CLEMILTON RODRIGUES DE MACEDO em 27/08/2020 23:59:59.
-
28/08/2020 00:00
Decorrido prazo de CICERO AZEVEDO DE SOUZA em 27/08/2020 23:59:59.
-
13/07/2020 00:10
Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2020.
-
13/07/2020 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/07/2020 16:28
Classe Processual CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
09/07/2020 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2020 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2020 16:23
Juntada de Certidão
-
09/07/2020 16:22
Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
-
19/06/2020 01:05
Decorrido prazo de MARCIA SOUZA PEREIRA em 18/06/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 01:01
Decorrido prazo de MARIA LAENE DE OLIVEIRA em 18/06/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 01:01
Decorrido prazo de CLEMILTON RODRIGUES DE MACEDO em 18/06/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 01:01
Decorrido prazo de CICERO AZEVEDO DE SOUZA em 18/06/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 01:01
Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 18/06/2020 23:59:59.
-
17/06/2020 14:01
Decorrido prazo de ANIELY MARQUES DUTRA em 16/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 00:01
Publicado DESPACHO em 17/06/2020.
-
16/06/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/06/2020 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2020 17:50
Outras Decisões
-
02/06/2020 18:33
Conclusos para despacho
-
26/05/2020 04:44
Decorrido prazo de MARCIA SOUZA PEREIRA em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 00:49
Decorrido prazo de MARIA LAENE DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 00:49
Decorrido prazo de ANIELY MARQUES DUTRA em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 00:49
Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 00:49
Decorrido prazo de CLEMILTON RODRIGUES DE MACEDO em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 00:49
Decorrido prazo de CICERO AZEVEDO DE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.
-
25/05/2020 20:42
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2020 12:48
Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
-
28/04/2020 12:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/04/2020 12:46
Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
-
28/04/2020 12:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/04/2020 12:45
Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
-
28/04/2020 12:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/04/2020 12:44
Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
-
28/04/2020 12:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/04/2020 12:44
Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
-
28/04/2020 12:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/04/2020 11:50
Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
-
28/04/2020 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/04/2020 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2020 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2020 19:08
Outras Decisões
-
30/03/2020 16:23
Conclusos para despacho
-
18/03/2020 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/03/2020 23:59:59.
-
03/03/2020 00:16
Decorrido prazo de MARCIA SOUZA PEREIRA em 02/03/2020 23:59:59.
-
03/03/2020 00:07
Decorrido prazo de CICERO AZEVEDO DE SOUZA em 02/03/2020 23:59:59.
-
03/03/2020 00:07
Decorrido prazo de ANIELY MARQUES DUTRA em 02/03/2020 23:59:59.
-
03/03/2020 00:06
Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 02/03/2020 23:59:59.
-
03/03/2020 00:05
Decorrido prazo de CLEMILTON RODRIGUES DE MACEDO em 02/03/2020 23:59:59.
-
03/03/2020 00:05
Decorrido prazo de MARIA LAENE DE OLIVEIRA em 02/03/2020 23:59:59.
-
02/03/2020 22:37
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2020 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2020 00:21
Publicado DESPACHO em 06/02/2020.
-
04/02/2020 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/01/2020 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2020 18:45
Outras Decisões
-
03/09/2019 17:36
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2019 13:59
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/07/2019 23:59:59.
-
12/07/2019 16:55
Conclusos para despacho
-
12/07/2019 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2019 02:16
Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 10/07/2019 23:59:59.
-
11/07/2019 02:16
Decorrido prazo de ANIELY MARQUES DUTRA em 10/07/2019 23:59:59.
-
11/07/2019 02:16
Decorrido prazo de CLEMILTON RODRIGUES DE MACEDO em 10/07/2019 23:59:59.
-
11/07/2019 02:16
Decorrido prazo de MARCIA SOUZA PEREIRA em 10/07/2019 23:59:59.
-
11/07/2019 02:15
Decorrido prazo de CICERO AZEVEDO DE SOUZA em 10/07/2019 23:59:59.
-
09/07/2019 17:19
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2019 03:31
Decorrido prazo de MARIA LAENE DE OLIVEIRA em 08/07/2019 23:59:59.
-
21/06/2019 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2019 10:47
Conclusos para decisão
-
17/06/2019 02:40
Publicado DESPACHO em 19/06/2019.
-
17/06/2019 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/06/2019 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2019 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2019 16:21
Conclusos para decisão
-
13/06/2019 16:21
Processo Desarquivado
-
13/06/2019 15:39
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2019 21:18
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
11/06/2019 02:44
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/06/2019 23:59:59.
-
10/05/2019 15:34
Arquivado Definitivamente
-
10/05/2019 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2019 12:40
Processo Desarquivado
-
10/05/2019 12:39
Juntada de Certidão
-
29/03/2019 16:45
Arquivado Definitivamente
-
29/03/2019 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2019 11:45
Expedição de RPV.
-
28/03/2019 17:48
Expedição de RPV.
-
27/03/2019 11:10
Expedição de RPV.
-
24/03/2019 17:02
Expedição de RPV.
-
22/03/2019 14:00
Expedição de RPV.
-
21/03/2019 12:20
Expedição de RPV.
-
20/03/2019 17:23
Expedição de RPV.
-
19/03/2019 12:15
Expedição de RPV.
-
18/03/2019 18:23
Expedição de RPV.
-
11/03/2019 12:34
Expedição de RPV.
-
07/03/2019 09:34
Decorrido prazo de CLEMILTON RODRIGUES DE MACEDO em 06/03/2019 23:59:59.
-
07/03/2019 09:33
Decorrido prazo de MARCIA SOUZA PEREIRA em 06/03/2019 23:59:59.
-
07/03/2019 09:33
Decorrido prazo de CICERO AZEVEDO DE SOUZA em 06/03/2019 23:59:59.
-
07/03/2019 09:33
Decorrido prazo de ANIELY MARQUES DUTRA em 06/03/2019 23:59:59.
-
07/03/2019 09:33
Decorrido prazo de MARIA LAENE DE OLIVEIRA em 06/03/2019 23:59:59.
-
23/02/2019 15:46
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2019 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2019 16:35
Juntada de Certidão
-
22/11/2018 08:58
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2018 10:57
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2018 10:22
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/11/2018 23:59:59.
-
17/09/2018 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2018 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2018 22:57
Conclusos para despacho
-
23/08/2018 22:57
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2018
Ultima Atualização
03/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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