15/09/2022 11:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
15/09/2022 10:52

Juntada de Decisão
15/09/2022 08:53

Expedição de Certidão.
10/08/2022 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
25/07/2022 14:27

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 08/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:27

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 08/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:26

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 08/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:26

Decorrido prazo de RAFAEL AIZENSTEIN COHEN em 08/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:26

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COSTA DAMAZIO em 08/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:25

Decorrido prazo de MARIENE CAROLINE DA COSTA MACIEL em 08/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:25

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 08/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE BUONO SCHULZ em 08/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:25

Decorrido prazo de LUCIANA MASCARENHAS VASCONCELLOS em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:05

Decorrido prazo de RAFAEL AIZENSTEIN COHEN em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:05

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:05

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE BUONO SCHULZ em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:05

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:05

Decorrido prazo de LUCIANA MASCARENHAS VASCONCELLOS em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:05

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COSTA DAMAZIO em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:05

Decorrido prazo de MARIENE CAROLINE DA COSTA MACIEL em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:05

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 08/07/2022 23:59.
06/07/2022 10:15

Expedição de Certidão.
06/07/2022 00:01

Publicado DECISÃO em 07/07/2022.
06/07/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2022 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
05/07/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 10:57

Decisão ou Despacho Admissão
04/07/2022 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
04/07/2022 11:14

Juntada de Petição de Contraminuta
24/06/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 10:17

Expedição de Certidão.
03/06/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2022.
03/06/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 13:57

Expedição de Certidão.
01/06/2022 13:57

Juntada de Petição de
01/06/2022 13:57

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
31/05/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 12:04

Expedição de Certidão.
11/05/2022 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2022.
11/05/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 12:54

Recurso Extraordinário não admitido
09/05/2022 12:54

Recurso Especial não admitido
09/05/2022 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
24/12/2021 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
22/12/2021 10:03

Juntada de Petição de parecer
17/12/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 21:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
16/12/2021 21:39

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2021 20:35

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 30/07/2021 23:59.
19/09/2021 20:20

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/06/2021 23:59.
19/09/2021 20:20

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COSTA DAMAZIO em 10/06/2021 23:59.
19/09/2021 19:59

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 05/03/2021 23:59.
19/09/2021 19:59

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COSTA DAMAZIO em 05/03/2021 23:59.
10/09/2021 19:53

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 30/07/2021 23:59.
10/09/2021 19:51

Publicado INTIMAÇÃO em 09/07/2021.
10/09/2021 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 18:31

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/06/2021 23:59.
10/09/2021 18:31

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COSTA DAMAZIO em 10/06/2021 23:59.
10/09/2021 18:30

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2021.
10/09/2021 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 16:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 05/03/2021 23:59.
10/09/2021 16:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COSTA DAMAZIO em 05/03/2021 23:59.
10/09/2021 16:00

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2021.
10/09/2021 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
30/07/2021 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2021 09:13

Expedição de Certidão.
09/07/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Alexandre Miguel Processo: 7018092-22.2017.8.22.0001 Recurso Especial e Extraordinário em Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7018092-22.2017.8.22.0001-Porto Velho / 6ª Vara Cível Recorrente/Embargante : Maria das Gracas Costa Damázio Advogada : Mariene Caroline da Costa Maciel (OAB/ES 37091) Advogada : Denise Gonçalves da Cruz Rocha (OAB/RO 1996) Advogado : Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Recorrida/Embargada : Santo Antônio Energia S/A Advogado : Alexandre Buono Schulz (OAB/SP 240950) Advogada : Luciana Mascarenhas Vasconcellos (OAB/SP 315618) Advogado : Rafael Aizenstein Cohen (OAB/SP 331938) Advogado : Francisco Luis Nanci Fluminhan (OAB/RO 8011) Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Relator : Des.

Kiyochi Mori Interpostos em 14/06/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do provimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos artigos 203, § 4º, c/c 1030, do CPC, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial e ao recurso extraordinário no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006. Porto Velho, 8 de julho de 2021. Bel.

Wilmo Andrey Soares Mendonça Analista Judiciário da CCível – CPE2ºGRAU
08/07/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 10:26

Expedição de Certidão.
08/07/2021 10:21

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
08/07/2021 10:21

Juntada de Petição de recurso especial
14/06/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 09:29

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70180922220178220001.pdf
19/05/2021 08:52

Expedição de #Não preenchido#.
19/05/2021 08:21

Expedição de #Não preenchido#.
19/05/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 05 de maio de 2021 – por videoconferência 7018092-22.2017.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7018092-22.2017.8.22.0001-Porto Velho / 6ª Vara Cível Embargante : Maria das Gracas Costa Damázio Advogada : Mariene Caroline da Costa Maciel (OAB/ES 37091) Advogada : Denise Gonçalves da Cruz Rocha (OAB/RO 1996) Advogado : Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Embargada : Santo Antônio Energia S/A Advogado : Alexandre Buono Schulz (OAB/SP 240950) Advogada : Luciana Mascarenhas Vasconcellos (OAB/SP 315618) Advogado : Rafael Aizenstein Cohen (OAB/SP 331938) Advogado : Francisco Luis Nanci Fluminhan (OAB/RO 8011) Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Relator : DES.

ALEXANDRE MIGUEL Interpostos em 17/02/2021 “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração em apelação.

Omissão e obscuridade.

Inexistência.

Prequestionamento.

Rejeitados.

Inexistindo os vícios alegados pela embargante, tendo constado no acórdão as razões da reforma da sentença, impõe-se a rejeição dos aclaratórios, cabendo a reapreciação das questões alegadas à instância superior por meio do recurso próprio.

De acordo com o Código de Processo Civil, ainda que rejeitados os embargos de declaração, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento.
18/05/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 09:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2021 12:22

Deliberado em sessão
05/05/2021 10:57

Incluído em pauta para 05/05/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
27/04/2021 09:40

Expedição de Certidão.
13/04/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 08:57

Pedido de inclusão em pauta
09/03/2021 07:31

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 00:01

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 04/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 14:56

Conclusos para decisão
19/02/2021 14:55

Expedição de Certidão.
19/02/2021 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 11:17

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau ACÓRDÃO Data de Julgamento: 02 de dezembro de 2020- por videoconferência 7018092-22.2017.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7018092-22.2017.8.22.0001-Porto Velho - 6ª Vara Cível Apelante : Santo Antônio Energia S/A Advogado : Alexandre Buono Schulz (OAB/SP 240950) Advogada : Luciana Mascarenhas Vasconcellos (OAB/SP 315618) Advogado : Rafael Aizenstein Cohen (OAB/SP 331938) Advogado : Francisco Luis Nanci Fluminhan (OAB/RO 8011) Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Apelada : Maria das Gracas Costa Damázio Advogada : Mariene Caroline da Costa Maciel (OAB/ES 37091) Advogada : Denise Gonçalves da Cruz Rocha (OAB/RO 1996) Advogado : Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Relator: DES.

ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 01/10/2020 Redistribuído por Prevenção em 09/10/2020 “PRELIMINARES REJEITADAS.

NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Ação indenizatória.

Direito ambiental.

Construção de Usina Hidrelétrica.

Nulidade da sentença.

Ausência de fundamentação.

Suspensão da realização de perícia. Preliminares rejeitadas.

Concessionária de serviço público.

Responsabilidade objetiva.

Nexo de causalidade entre as obras da requerida e os danos causados ao autor em razão do alagamento.

Não comprovação.

Indenização não devida.

Recurso provido. Tendo o juízo a quo analisado a questão dos autos com base em prova técnica, adotando fundamentos que entendeu relevantes para justificar seu convencimento, vislumbra-se fundamentada a sentença, afastando-se a alegação de ocorrência de nulidade da sentença por ausência de fundamentação.

Não configura cerceamento de defesa a suspensão da realização da prova pericial, se o juízo a quo justifica a existência de outras provas periciais na região e oportuniza a juntada de prova emprestada com oportunidade à ampla defesa e ao contraditório, não tendo a apelante se insurgido no momento oportuno.

Demonstrado que o alagamento decorrente de enchente fora ocasionado por fenômeno natural e não pela atuação e pelo funcionamento da usina UHE Santo Antônio, impõe-se reconhecer a ausência de nexo de causalidade entre os danos sofridos pelo autor, de modo que incabível a responsabilização civil da empresa a fins de reparação.
09/02/2021 11:37

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70180922220178220001.pdf
09/02/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 11:34

Conhecido o recurso de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
03/12/2020 21:01

Deliberado em sessão
02/12/2020 19:21

Incluído em pauta para 02/12/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
25/11/2020 16:46

Expedição de Certidão.
14/11/2020 08:24

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 12:37

Pedido de inclusão em pauta
14/10/2020 14:56

Conclusos para decisão
14/10/2020 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 10:56

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70180922220178220001.pdf
13/10/2020 09:53

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 18:02

Juntada de termo de triagem
09/10/2020 17:58

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
09/10/2020 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia
09/10/2020 10:24

Determinação de redistribuição por prevenção
09/10/2020 09:22

Determinação de redistribuição por prevenção
09/10/2020 09:22

Determinação de redistribuição por prevenção
08/10/2020 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
07/10/2020 17:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/10/2020 09:51

Recebidos os autos
06/10/2020 08:41

Conclusos para decisão
06/10/2020 08:41

Juntada de termo de triagem
01/10/2020 09:37

Recebidos os autos
01/10/2020 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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