TJRO - 7000806-23.2016.8.22.0015
1ª instância - 1ª Vara Civel de Guajara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2022 00:16
Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA CABRAL em 08/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 09:56
Arquivado Definitivamente
-
16/03/2022 01:26
Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2022.
-
16/03/2022 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
-
15/03/2022 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 08:51
Juntada de Petição de manifestação
-
25/02/2022 10:23
Decorrido prazo de ANNA LUIZA SOARES DINIZ DOS SANTOS em 24/02/2022 23:59.
-
25/02/2022 10:23
Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA CABRAL em 24/02/2022 23:59.
-
02/02/2022 02:14
Publicado DESPACHO em 03/02/2022.
-
02/02/2022 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
-
31/01/2022 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2022 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2022 11:36
Outras Decisões
-
22/09/2021 12:14
Conclusos para julgamento
-
14/09/2021 00:13
Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA CABRAL em 13/09/2021 23:59.
-
06/09/2021 10:02
Publicado INTIMAÇÃO em 03/09/2021.
-
06/09/2021 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
-
02/09/2021 14:08
Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA CABRAL em 17/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2021 11:25
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2021 01:00
Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA CABRAL em 17/08/2021 23:59:59.
-
06/08/2021 04:11
Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2021.
-
06/08/2021 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/08/2021 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2021 09:25
Realizado Cálculo de Liquidação
-
21/07/2021 09:03
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM em 14/07/2021 23:59:59.
-
07/07/2021 01:22
Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA CABRAL em 06/07/2021 23:59:59.
-
07/07/2021 01:17
Decorrido prazo de ANNA LUIZA SOARES DINIZ DOS SANTOS em 06/07/2021 23:59:59.
-
02/07/2021 00:20
Publicado DESPACHO em 05/07/2021.
-
02/07/2021 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/07/2021 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
-
01/07/2021 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2021 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2021 17:11
Outras Decisões
-
01/06/2021 15:45
Conclusos para decisão
-
21/05/2021 08:28
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2021 03:36
Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA CABRAL em 14/05/2021 23:59:59.
-
06/05/2021 03:23
Publicado INTIMAÇÃO em 07/05/2021.
-
06/05/2021 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/05/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2021 12:57
Realizado Cálculo de Liquidação
-
30/03/2021 09:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
-
30/03/2021 09:07
Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
29/03/2021 13:41
Processo Desarquivado
-
26/03/2021 16:44
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2021 18:37
Arquivado Definitivamente
-
23/02/2021 04:59
Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA CABRAL em 22/02/2021 23:59:59.
-
23/02/2021 04:50
Decorrido prazo de ANNA LUIZA SOARES DINIZ DOS SANTOS em 22/02/2021 23:59:59.
-
10/02/2021 01:19
Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2021.
-
10/02/2021 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/02/2021 00:49
Publicado DESPACHO em 11/02/2021.
-
10/02/2021 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Guajará-Mirim - Juizado da Fazenda Pública (JEFAP) Av.
XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76980-214, Guajará-Mirim, Fórum Nelson Hungria Processo: 7000806-23.2016.8.22.0015 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Requerente (s): FRANCISCA PEREIRA CABRAL, CPF nº *04.***.*76-53, RUA MIGUEL HATZINAKIS 2728 SANTA LUZIA - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado (s): ANNA LUIZA SOARES DINIZ DOS SANTOS, OAB nº RO5841 Requerido (s): MUNICÍPIO DE GUAJARA-MIRIM, AV. 15 DE NOVEMBRO 930 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado (s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM __________________________________________________________________________ DESPACHO Sobreveio ao conhecimento deste juízo que, após a prolação da sentença, foi editada nova Lei Municipal alterando o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Guajará-Mirim (Lei nº 2.117/2019).
Por certo, a existência de lei superveniente acarretará a modificação dos valores a serem pagos e implementados pelo Município executado.
Desse modo, intime-se a parte autora para juntar aos autos suas fichas financeiras de 2019 e 2020, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, encaminhe-se os autos à contadoria judicial para, com base no direito de progressão funcional da exequente, com base na nova legislação municipal, para: a) Informar quais são os valores atuais devidos à exequente pelo Município referentes ao salário base, pós-graduação e quinquênio e; b) Esclarecer ao juízo se, a partir da publicação da nova Lei Municipal de Educação, houve a implementação correta dos valores referentes ao salário base, pós-graduação e quinquênio.
Juntados os esclarecimentos da contadoria judicial, intime-se as partes para sobre eles se manifestarem, no prazo de 5 dias.
Após, conclusos.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS.
Guajará-Mirim, segunda-feira, 31 de agosto de 2020. Karina Miguel Sobral Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Av.
XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76980-214, Guajará-Mirim, Fórum Nelson Hungria -
09/02/2021 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 08:38
Outras Decisões
-
11/12/2020 07:23
Conclusos para despacho
-
28/10/2020 10:43
Realizado Cálculo de Liquidação
-
12/09/2020 01:01
Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA CABRAL em 11/09/2020 23:59:59.
-
11/09/2020 11:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
-
11/09/2020 01:02
Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA CABRAL em 10/09/2020 23:59:59.
-
11/09/2020 00:55
Decorrido prazo de ANNA LUIZA SOARES DINIZ DOS SANTOS em 10/09/2020 23:59:59.
-
02/09/2020 00:42
Publicado INTIMAÇÃO em 03/09/2020.
-
02/09/2020 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/09/2020 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2020 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2020 01:31
Publicado DESPACHO em 02/09/2020.
-
01/09/2020 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/08/2020 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2020 13:23
Outras Decisões
-
20/05/2020 09:07
Conclusos para decisão
-
12/05/2020 03:59
Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA CABRAL em 11/05/2020 23:59:59.
-
11/05/2020 13:25
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2020 00:50
Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
-
31/03/2020 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/03/2020 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2020 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2020 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2020 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2020 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2020 09:13
Juntada de Certidão
-
05/03/2020 17:20
Realizado Cálculo de Liquidação
-
27/02/2020 09:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
-
04/11/2019 14:20
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
12/09/2019 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2019 10:39
Processo Desarquivado
-
14/08/2019 10:37
Juntada de Certidão
-
05/08/2019 15:34
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
28/02/2019 15:26
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2019 16:48
Arquivado Definitivamente
-
27/01/2019 00:09
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARA-MIRIM em 25/01/2019 23:59:59.
-
17/01/2019 09:58
Juntada de Petição de manifestação
-
17/01/2019 09:58
Juntada de Petição de manifestação
-
20/12/2018 07:33
Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA CABRAL em 19/12/2018 23:59:59.
-
29/11/2018 02:52
Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2018.
-
29/11/2018 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/11/2018 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2018 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2018 17:13
Conclusos para decisão
-
19/07/2018 17:54
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2018 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2018 12:22
Juntada de Certidão
-
02/05/2018 03:20
Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA CABRAL em 30/04/2018 23:59:59.
-
16/04/2018 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2018 14:14
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2018 11:34
Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) alterada para JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
27/02/2018 03:57
Decorrido prazo de ANNA LUIZA SOARES DINIZ DOS SANTOS em 26/02/2018 23:59:59.
-
27/02/2018 03:57
Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA CABRAL em 26/02/2018 23:59:59.
-
15/02/2018 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2018 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/02/2018 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2018 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2017 11:26
Conclusos para decisão
-
13/11/2017 17:41
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2017 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2017 16:21
Expedição de RPV.
-
16/08/2017 12:47
Juntada de Certidão
-
16/08/2017 09:41
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARA-MIRIM em 15/08/2017 23:59:59.
-
21/06/2017 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2017 17:04
Processo Desarquivado
-
19/05/2017 17:02
Juntada de Certidão
-
19/05/2017 14:18
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
16/05/2017 16:56
Arquivado Definitivamente
-
13/05/2017 01:09
Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA CABRAL em 12/05/2017 23:59:59.
-
03/05/2017 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2017 12:03
Juntada de Petição de certidão
-
03/05/2017 12:03
Juntada de Certidão
-
01/05/2017 00:13
Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA CABRAL em 24/04/2017 23:59:59.
-
30/04/2017 00:29
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARA-MIRIM em 28/04/2017 23:59:59.
-
29/03/2017 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2017 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2017 15:54
Julgado procedente o pedido
-
05/10/2016 11:20
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2016 17:45
Conclusos para decisão
-
21/09/2016 01:08
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARA-MIRIM em 20/09/2016 23:59:59.
-
26/07/2016 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2016 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2016 17:03
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
31/03/2016 12:11
Conclusos para decisão
-
31/03/2016 11:04
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2016 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2016 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2016 17:55
Conclusos para decisão
-
16/03/2016 17:35
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2016 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2016 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2016 09:57
Conclusos para decisão
-
17/02/2016 09:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2016
Ultima Atualização
31/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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