TJRO - 7012674-81.2023.8.22.0005

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal de Ji-Parana

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Polo Ativo

Partes

ROSEMERY E SILVA SALTAO

CPF *39.***.*35-91

Advogados

LUANA GOMES DOS SANTOS

OAB: 8443/RO

CPF *61.***.*95-49

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS DE JESUS

CPF *54.***.*33-15

ADENILSON MARRIEL DA SILVA

CPF *72.***.*46-04

Advogados

ESTEFANIA SOUZA MARINHO

OAB: 7025/RO

CPF *58.***.*82-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 10:55

    Juntada de informação

  • 16/04/2024 10:07

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE JESUS em 21/03/2024 23:59.

  • 22/03/2024 09:23

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2024 09:22

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 22/03/2024 00:29

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE JESUS em 21/03/2024 23:59.

  • 22/03/2024 00:26

    Decorrido prazo de ADENILSON MARRIEL DA SILVA em 21/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 00:28

    Decorrido prazo de ROSEMERY E SILVA SALTAO em 19/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 06/03/2024 01:43

    Publicado SENTENÇA em 06/03/2024.

  • 05/03/2024 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 11:28

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/02/2024 09:13

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2024 00:21

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE JESUS em 26/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 00:21

    Decorrido prazo de ADENILSON MARRIEL DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 00:05

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE JESUS em 26/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 00:05

    Decorrido prazo de ADENILSON MARRIEL DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

  • 04/12/2023 17:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2023 01:09

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE JESUS em 10/11/2023 23:59.

  • 11/11/2023 01:04

    Decorrido prazo de ADENILSON MARRIEL DA SILVA em 10/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 08:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/11/2023 04:35

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 16:06

    Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)

  • 31/10/2023 18:34

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 31/10/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 31/10/2023 00:24

    Publicado DECISÃO em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial  Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910  Processo: 7012674-81.2023.8.22.0005  Assunto:Requerimento de Apreensão de Veículo  Parte autora: EMBARGANTE: ROSEMERY E SILVA SALTAO  Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EMBARGANTE: LUANA GOMES DOS SANTOS, OAB nº RO8443  Parte requerida: EMBARGADOS: LUIZ CARLOS DE JESUS, CPF nº *54.***.*33-15, RUA CAMPO GRANDE 3348, - DE 2800/2801 A 3400/3401 JK - 76909-776 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ADENILSON MARRIEL DA SILVA, CPF nº *72.***.*46-04, RUA ANDORINHA 2882, - ATÉ 3039/3040 JK - 76909-676 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA  Advogado da parte requerida: EMBARGADOS SEM ADVOGADO(S)    DECISÃO  

    Vistos.

    Atribua-se conexão com os autos de nº 7006605-38.2020.8.22.0005.  À CPE para que altere a classe judicial para embargos de terceiro.

    Certifique-se nos autos principais a existência destes embargos de terceiro, juntando cópia da presente decisão.  Recebo os embargos de terceiro para discussão, determinando a suspensão das medidas constritivas sobre o veículo do embargante, nos termos do art. 678 do CPC, em razão de existir evidência quanto ao domínio ou a posse do bem objeto do litígio, conforme documentos acostados à inicial.

    Desse modo, defiro em parte o pedido de tutela de urgência, razão pela qual ordenei a baixa da restrição no Renajud, conforme espelho anexo, ficando a parte embargante como depositária fiel do bem, o qual não deve ser alienado até o julgamento de mérito dos embargos apresentados.

    Verifica-se que o comprovante de endereço juntado aos autos é de titularidade de pessoa estranha ao feito.

    No entanto, para que efetivamente haja a comprovação de domicílio residencial da parte embargante, faz-se necessária a comprovação de vínculo com o titular do comprovante.

    Assim, deve a parte autora juntar aos autos comprovante de endereço atualizado (até 60 dias) ou declaração pessoal de residência, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

    Após, cite-se o embargado para contestar no prazo de 15 dias (contados da entrega da carta ou da publicação no DJE, conforme o caso, se possuir advogado constituído nos autos da execução), sob pena de lhe(s) ser decretado a revelia, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo embargante (art. 344, do CPC).

    O ato de citação deverá obedecer o que determina o § 3º, do art. 677, do CPC: "A citação será pessoal, se o embargado não tiver procurador constituído nos autos da ação principal." Caso as partes manifestem por audiência de conciliação, inclua-se em pauta.

    Findo o prazo de defesa, conclusos para julgamento.  Pratique-se o necessário.

    Citem-se.

    Intimem-se.

    SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/COMUNICAÇÃO/OFÍCIO.   Ji-Paraná/RO, 30 de outubro de 2023   Eliezer Nunes Barros Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia   Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 

  • 30/10/2023 09:30

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 07:22

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 23/10/2023 11:34

    Juntada de termo de triagem

  • 20/10/2023 19:12

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 19:12

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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