TJRO - 7003199-92.2023.8.22.0008

1ª instância - 1ª Vara Generica de Espigao

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Polo Ativo

Partes

CESAR JOSE EPIFANIO

CPF *67.***.*45-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 14:22

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 11:41

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 09:26

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 00:11

    Decorrido prazo de CESAR JOSE EPIFANIO em 28/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado DECISÃO em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica  Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste  Processo n.: 7003199-92.2023.8.22.0008 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto:Obrigação de Fazer / Não Fazer, Auxílio-transporte REQUERENTE: CESAR JOSE EPIFANIO, RUA PIAUÍ 2329 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: GRAZIANE MAKSUELEN MUSQUIM, OAB nº RO7771 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Valor da causa:R$ 7.413,92   DECISÃO   Trata-se de ação que objetiva o reconhecimento ao auxílio transporte, bem como a não incidência do desconto de 6 % estabelecido no Decreto 4451/89.   A matéria em comento é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 5, processo paradigma nº   0804495-07.2019.8.22.0000.   Houve determinação de "suspensão de todos os processos que em tenham essa matéria como objeto na justiça ordinária comum quanto nos juizados especiais, em primeiro e segundo grau".   Assim, suspenda-se o feito até a resolução do IRDR nº 5.   Intime-se.   Cumpra-se.

    Espigão do Oeste/RO, 31 de outubro de 2023.   Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

  • 31/10/2023 03:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 03:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/10/2023 18:03

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2023 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 12:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/09/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 08:16

    Juntada de Petição de outras peças

  • 31/08/2023 12:34

    Juntada de termo de triagem

  • 31/08/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 31/08/2023 00:15

    Publicado DESPACHO em 31/08/2023.

  • 30/08/2023 08:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 08:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 17:18

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 17:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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