TJRO - 7001769-93.2023.8.22.0012

1ª instância - 1ª Vara Generica de Colorado

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SUPERMERCADO 3R COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI

CNPJ: 36.412.623/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARISTIDES PAULINO DE MORAES

CPF *70.***.*12-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

27/09/2025 00:17

Decorrido prazo de ARISTIDES PAULINO DE MORAES em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025 00:16

Decorrido prazo de ARISTIDES PAULINO DE MORAES em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025 00:16

Decorrido prazo de ARISTIDES PAULINO DE MORAES em 26/09/2025 23:59.
19/09/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 11:10

Decorrido prazo de SUPERMERCADO 3R COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI em 28/08/2025 23:59.
06/09/2025 05:03

Juntada de entregue (ecarta)
03/09/2025 16:23

Recebidos os autos.
03/09/2025 16:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/09/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:18

Desentranhado o documento
03/09/2025 16:18

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2025 16:17

Desentranhado o documento
03/09/2025 15:54

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
18/08/2025 09:18

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
11/07/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 11:59

Recebidos os autos.
10/07/2025 11:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/06/2025 05:59

Juntada de entregue (ecarta)
26/06/2025 05:02

Juntada de entregue (ecarta)
25/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:31

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
24/06/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de SUPERMERCADO 3R COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI em 18/06/2025 23:59.
13/06/2025 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2025 04:40

Publicado DESPACHO em 13/06/2025.
12/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:56

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:40

Juntada de Certidão
28/05/2025 03:08

Decorrido prazo de ARISTIDES PAULINO DE MORAES em 27/05/2025 23:59.
06/05/2025 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2025 17:59

Decorrido prazo de SUPERMERCADO 3R COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI em 25/04/2025 23:59.
30/04/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 01:08

Decorrido prazo de SUPERMERCADO 3R COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 06:25

Juntada de entregue (ecarta)
07/04/2025 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2025 10:05

Expedição de Mandado.
07/04/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2025 02:21

Publicado DESPACHO em 07/04/2025.
05/04/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 08:47

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:50

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 08:31

Conclusos para decisão
13/03/2025 01:06

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 12/03/2025 23:59.
25/02/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:02

Decorrido prazo de SUPERMERCADO 3R COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/02/2025 01:32

Publicado DESPACHO em 13/02/2025.
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (69) 3341-7713 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7001769-93.2023.8.22.0012 CLASSE: Cumprimento de sentença AUTOR: SUPERMERCADO 3R COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI, SOLIMOES 4307 CRUZEIRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA AUTOR SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: ARISTIDES PAULINO DE MORAES, RUA TUPI 3157, OU LINHA 5, KM 16 R ESCONDIDO CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Trata-se de pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio no sistema SISBAJUD (teimosinha), para busca de ativos do executado até o bloqueio do valor integral da dívida.

Defiro o pedido e, neste ato, determinei a realização de pesquisas junto ao sistema, pelo período de 30 (trinta) dias, conforme extrato anexo.

Promovi a inclusão de sigilo junto ao documento, a fim de proteger os dados pessoais das partes (Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

A CPE deverá promover o necessário para acesso ao documento pelas partes e advogados constituídos, se necessário.

Ao término do prazo (12/03/2025), venham conclusos na pasta "JUD's", a fim de que seja realizada a consulta do resultado da diligência.

Cumpra-se, praticando-se o necessário.

Colorado do Oeste- RO, 12 de fevereiro de 2025.

Miria do Nascimento de Souza Juíza de direito
12/02/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 17:09

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:16

Realizado Cálculo de Liquidação
05/02/2025 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
30/01/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:43

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:42

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:18

Decorrido prazo de SUPERMERCADO 3R COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI em 27/01/2025 23:59.
07/01/2025 10:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/01/2025 10:48

Expedido alvará de levantamento
29/12/2024 03:52

Juntada de entregue (ecarta)
16/12/2024 13:04

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:31

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 20:50

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:48

Conclusos para despacho
24/09/2024 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:51

Decorrido prazo de SUPERMERCADO 3R COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2024 15:28

Expedição de Mandado.
22/08/2024 11:17

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:15

Publicado DESPACHO em 19/08/2024.
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7001769-93.2023.8.22.0012 CLASSE: Cumprimento de sentença AUTOR: SUPERMERCADO 3R COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI, SOLIMOES 4307 CRUZEIRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA AUTOR SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: ARISTIDES PAULINO DE MORAES, RUA TUPI 3157, OU LINHA 5, KM 16 R ESCONDIDO CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO 1 - Defiro o bloqueio judicial em aplicações financeiras do devedor. 1.1 - Após aguardar em gabinete a resposta à consulta, verifiquei que a busca e penhora online surtiu efeitos parciais.

Assim, convolo o bloqueio judicial em penhora, VALENDO O TERMO DE APREENSÃO NO SISBAJUD COMO "TERMO DE PENHORA". 2 - Intime-se o executado, via Diário de Justiça Eletrônico (DJe), considerando a revelia, para ofertar impugnação à penhora, da forma que entender pertinente, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. 3 - Caso se mantenha inerte, ou concorde com o bloqueio, intime-se o exequente a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. 4 -

Por outro lado, apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Expeça-se o necessário.

Cópia do presente despacho serve como carta de intimação.

Colorado do Oeste-RO, 16 de agosto de 2024.

Miria do Nascimento De Souza Juíza de direito
16/08/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 08:42

Recebidos os autos do CEJUSC
16/08/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 08:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/07/2024 00:15

Decorrido prazo de SUPERMERCADO 3R COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:07

Decorrido prazo de SUPERMERCADO 3R COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 12:41

Conclusos para decisão
24/07/2024 12:41

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
21/07/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 10:40

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2024 10:28

Recebidos os autos.
25/06/2024 10:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/06/2024 10:28

Expedição de Mandado.
25/06/2024 10:27

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
25/06/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 08:14

Conclusos para despacho
14/06/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório.
13/06/2024 10:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório.
12/06/2024 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
11/06/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 11:02

Conclusos para decisão
07/06/2024 11:02

Processo Desarquivado
07/06/2024 11:01

Juntada de Certidão
27/05/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 00:14

Decorrido prazo de SUPERMERCADO 3R COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI em 16/05/2024 23:59.
02/05/2024 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2024 12:20

Expedição de Mandado.
05/04/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2024 09:36

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:30

Juntada de Certidão
15/02/2024 04:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2024 00:19

Decorrido prazo de ARISTIDES PAULINO DE MORAES em 09/02/2024 23:59.
07/02/2024 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2024 07:33

Expedição de Mandado.
01/02/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:49

Conclusos para despacho
26/01/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2023 09:40

Expedição de Mandado.
11/12/2023 14:47

Realizado Cálculo de Liquidação
26/11/2023 04:38

Juntada de entregue (ecarta)
16/11/2023 06:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
16/11/2023 06:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/11/2023 00:47

Decorrido prazo de SUPERMERCADO 3R COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:42

Decorrido prazo de ARISTIDES PAULINO DE MORAES em 14/11/2023 23:59.
13/11/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 12:10

Conclusos para decisão
10/11/2023 12:10

Juntada de Certidão
27/10/2023 10:40

Decorrido prazo de SUPERMERCADO 3R COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI em 19/10/2023 23:59.
27/10/2023 10:40

Decorrido prazo de ARISTIDES PAULINO DE MORAES em 19/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 01:49

Publicado SENTENÇA em 26/10/2023.
26/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7001769-93.2023.8.22.0012 CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível AUTOR: SUPERMERCADO 3R COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI, SOLIMOES 4307 CRUZEIRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA AUTOR SEM ADVOGADO(S) REU: ARISTIDES PAULINO DE MORAES, RUA TUPI 3157, OU LINHA 5, KM 16 R ESCONDIDO CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Cuida a espécie de ação de cobrança proposta por SUPERMERCADO 3R COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI, em face de ARISTIDES PAULINO DE MORAES, na qual sustenta, em suma, que é credora do réu na importância original de R$938,04 (novecentos e trinta e oito reais e quatro centavos).

Disse que a obrigação se encontra vencida e não paga, razão pela qual requer a condenação do réu ao pagamento do valor devido.

Devidamente citado e intimado, o réu não apresentou contestação, bem como não compareceu à audiência de tentativa de conciliação.

O autor pugnou pelo julgamento antecipado do mérito. É o relatório.

Decido. Inicialmente, decreto a revelia de ARISTIDES PAULINO DE MORAES, nos termos do 20 da Lei 9.099/1995, bem como do artigo 344 do Código de Processo Civil. Portanto, considerando que o feito se encontra em ordem e em condições de ser proferida a sentença, já tendo elementos suficientes para resolução da demanda, passo ao julgamento antecipado do mérito, nos moldes do artigo 355, I do Código de Processo Civil, sendo prescindível maiores provas.

Dito isso, vislumbro que o pedido inicial deve ser julgado procedente, uma vez que, em razão da revelia, presumem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (artigo 344 do Código de Processo Civil), conforme expressa advertência constante na carta de citação.

A presunção não é absoluta, mas no presente caso concreto, tratando-se exclusivamente de matéria fática, diante dos documentos apresentados, não existem elementos para se formar convicção em contrário. DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o réu, ARISTIDES PAULINO DE MORAES, a pagar ao autor, SUPERMERCADO 3R COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI, a importância original de R$938,04 (novecentos e trinta e oito reais e quatro centavos), com juros de 1% ao mês e correção monetária segundo os índices divulgados pelo TJRO, ambos contados a partir da data de vencimento da obrigação.

Sem custas e sem honorários, nesta fase. P.R.I.C.

Serve a presente sentença como mandado.

Interposto dentro do prazo 10 (dez) dias e com o recolhimento das custas, admito desde já o recurso, nos termos do art. 41, da Lei n.º 9.099/95, do qual a parte adversa deverá ser intimada para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo, remetendo-se os autos conclusos para juízo de admissibilidade.

Caso a parte pretenda recorrer da presente sentença sob o manto da justiça gratuita, deverá comprovar documentalmente que faz jus ao benefício, no ato da interposição do recurso, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça.

Nessa hipótese, deverá a serventia encaminhar os autos conclusos para deliberação.

Ressalte-se, de outro norte, que o início dos 15 (quinze) dias para pagamento (art. 523, caput, CPC) será automático e a contar do trânsito em julgado (FOJUR, enunciado 5).

Se por meio de depósito judicial ou de outro modo (transferência bancária, por exemplo) satisfizer o devedor espontaneamente a obrigação, expeça-se, sendo a hipótese, o respectivo alvará, e intime-se (prazo de 10 dias) a parte beneficiária para levantamento e prestação de contas.

Caso contrário e, havendo requerimento, expeça-se certidão de teor da decisão (prazo: 3 (três) dias), a possibilitar a efetivação de protesto, observando-se o art. 517 e §§, do CPC, c.c.

Provimento nº 13/2014-CG.

Oportunamente, arquive-se.

Solicitando o credor, dê-se início à fase de cumprimento da sentença, fazendo-se conclusos os autos após a retificação da classe judicial.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Colorado do Oeste- RO, 25 de outubro de 2023. Miria do Nascimento De Souza Juíza de direito
25/10/2023 14:42

Recebidos os autos do CEJUSC
25/10/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:42

Julgado procedente o pedido
24/10/2023 13:12

Conclusos para decisão
24/10/2023 13:12

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível realizada para 24/10/2023 08:00 Colorado do Oeste - 1ª Vara.
23/10/2023 02:49

Juntada de entregue (ecarta)
23/10/2023 02:49

Juntada de entregue (ecarta)
11/09/2023 08:34

Recebidos os autos.
11/09/2023 08:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/09/2023 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 08:31

Audiência Conciliação - JEC designada para 24/10/2023 08:00 Colorado do Oeste - 1ª Vara.
01/09/2023 10:38

Juntada de termo de triagem
24/08/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:24

Conclusos para despacho
24/08/2023 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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