08/07/2025 15:37

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:59

Juntada de Certidão
22/01/2025 12:10

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:28

Juntada de Certidão
11/06/2024 11:04

Cancelada a movimentação processual
09/05/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:43

Decorrido prazo de SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:42

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MARTINIANO em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:42

Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 03/05/2024 23:59.
24/04/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:43

Publicado DESPACHO em 24/04/2024.
24/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno Processo: 7004068-52.2023.8.22.0009 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto: Seguro Valor da Causa: R$ 16.425,54 REQUERENTE: MARCOS ANTONIO MARTINIANO, CPF nº *19.***.*02-20, AV.

JORGE TEIXEIRA 3763 CENTRO - 76976-000 - PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: WILLIAN SILVA SALES, OAB nº RO8108, SERGIO LUIZ MILANI FILHO, OAB nº RO7623 REQUERIDOS: SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A, CNPJ nº 32.***.***/0001-09, RUA INÁCIO LUSTOSA 755 SÃO FRANCISCO - 80510-000 - CURITIBA - PARANÁ, GENERALI BRASIL SEGUROS S A, CNPJ nº 33.***.***/0001-57, AVENIDA BARÃO DE TEFÉ 34, ANDAR 16 SAÚDE - 20220-460 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO, ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A, CENTRO EMPRESARIAL 637, 5 ANDAR, SALA 510 OU 8 ANDAR, SALA 804 CAIARI - 76801-910 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR, OAB nº PE23289, EVELYSE DAYANE STELMATCHUK, OAB nº PR100778, HELVIO SANTOS SANTANA, OAB nº SP353041, PROCURADORIA ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Vistos, Nos fundamentos da decisão de ID 97862005, determino a suspensão do presente processo, até o julgamento INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS nº 09/2023, autos de nº 0801010-57.2023.8.22.0000.

Havendo decisão no referido processo, certifique-se e venham os autos conclusos. Intimem-se.

Serve como intimação/dje.

Pimenta Bueno, 23 de abril de 2024 Wilson Soares Gama Juiz de Direito
23/04/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
23/04/2024 10:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
15/04/2024 10:01

Conclusos para despacho
24/11/2023 00:34

Decorrido prazo de WILLIAN SILVA SALES em 23/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:41

Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:41

Decorrido prazo de SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2023 23:59.
01/11/2023 16:52

Juntada de Petição de réplica
27/10/2023 17:29

Juntada de Petição de outras peças
27/10/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2023.
27/10/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:42

Publicado DECISÃO em 27/10/2023.
27/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - Juizado Especial Processo n.: 7004068-52.2023.8.22.0009 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto: Seguro Valor da causa: R$ 16.425,54 (dezesseis mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) Parte autora: MARCOS ANTONIO MARTINIANO, AV.

JORGE TEIXEIRA 3763 CENTRO - 76976-000 - PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: WILLIAN SILVA SALES, OAB nº RO8108, SERGIO LUIZ MILANI FILHO, OAB nº RO7623, RUA HENRIQUE DIAS, - ATÉ 1007/1008 PRIMAVERA - 76914-862 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Parte requerida: SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A, RUA INÁCIO LUSTOSA 755 SÃO FRANCISCO - 80510-000 - CURITIBA - PARANÁ, GENERALI BRASIL SEGUROS S A, AVENIDA BARÃO DE TEFÉ 34, ANDAR 16 SAÚDE - 20220-460 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO, ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A, CENTRO EMPRESARIAL 637, 5 ANDAR, SALA 510 OU 8 ANDAR, SALA 804 CAIARI - 76801-910 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA           DECISÃO

Vistos.

Em razão da enorme demanda, foi admitido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 09/2023 TJRO, autos autos nº 0801010-57.2023.8.22.0000, com a seguinte questão submetida a julgamento: Tema IRDR n°09-TJRO - Definir se há ou não relação jurídica entre os servidores públicos do Estado de Rondônia e a Seguradora Zurick após outubro de 2016, notadamente para aqueles que não manifestaram vontade de permanecerem segurados, cuja tese ainda não foi definida, tendo sido apenas realizado o juízo de admissibilidade do incidente.

Há determinação de suspensão dos processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre o tema deste incidente, inclusive aqueles que tramitam perante os Juizados Especiais.           O incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) tem por escopo pacificar o entendimento do Tribunal a respeito de determinada matéria, o qual passará a ter efeito vinculante em relação a todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão de direito, bem como aos casos futuros, somente sendo passível de modificação pela via específica de revisão disciplinada pelo art. 986 do mesmo Estatuto Processual.           Dessa forma, com base no art. 982 do CPC fora determinada a suspensão dos processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre o tema deste incidente (inc.

I), inclusive aqueles que tramitam perante os Juizados Especiais.           Assim, determino a suspensão do presente processo, até o julgamento INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS nº 09/2023, autos de nº 0801010-57.2023.8.22.0000. Havendo decisão no referido processo, certifique-se e venham os autos conclusos. Cancele-se a audiência designada nos autos.           Intimem-se as partes. Cumpra-se. Pimenta Bueno quinta-feira, 26 de outubro de 2023 às 11:47. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz(a) de Direito
26/10/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:04

Intimação
26/10/2023 16:04

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 009
25/10/2023 13:37

Conclusos para despacho
25/10/2023 13:37

Recebidos os autos do CEJUSC
25/10/2023 00:08

Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 24/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:03

Decorrido prazo de SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A em 20/10/2023 23:59.
18/10/2023 12:04

Juntada de Petição de certidão
18/10/2023 12:03

Juntada de Petição de certidão
13/10/2023 18:09

Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:06

Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 10/10/2023 23:59.
09/10/2023 12:07

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 00:29

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MARTINIANO em 28/09/2023 23:59.
20/09/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 08:31

Recebidos os autos.
14/09/2023 08:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2023 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/10/2023 09:00 Pimenta Bueno - Juizado Especial.
31/08/2023 00:41

Decorrido prazo de SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:40

Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:37

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MARTINIANO em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:34

Decorrido prazo de WILLIAN SILVA SALES em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:34

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MILANI FILHO em 30/08/2023 23:59.
28/08/2023 09:34

Juntada de termo de triagem
28/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 02:55

Publicado DESPACHO em 28/08/2023.
25/08/2023 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 15:40

Conclusos para despacho
24/08/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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