26/11/2024 00:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2024 23:59.
10/10/2024 14:38

Juntada de Petição de certidão
08/10/2024 07:07

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:01

Publicado SENTENÇA em 08/10/2024.
07/10/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2024 12:16

Conclusos para julgamento
02/10/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:24

Expedição de Alvará.
30/09/2024 09:15

Juntada de Certidão
27/09/2024 10:27

Processo Desarquivado
27/08/2024 01:11

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 01:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:46

Decorrido prazo de ARACI RODRIGUES DA SILVA GOMES em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:11

Publicado DESPACHO em 22/08/2024.
21/08/2024 09:14

Arquivado Provisoramente
21/08/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 08:30

Conclusos para decisão
17/08/2024 00:31

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2024 23:59.
02/08/2024 11:42

Juntada de Petição de certidão
02/08/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2024.
01/08/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:46

Juntada de Certidão
29/07/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 01:25

Publicado DESPACHO em 28/06/2024.
27/06/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 09:16

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
21/06/2024 15:01

Conclusos para despacho
21/06/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 00:50

Decorrido prazo de ARACI RODRIGUES DA SILVA GOMES em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 10:12

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:12

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 09:48

Juntada de Petição de certidão
29/05/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 01:07

Publicado DESPACHO em 29/05/2024.
28/05/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 11:08

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2024 11:08

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
17/05/2024 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 05:05

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2024.
16/05/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:36

Juntada de Certidão trânsito em julgado
14/05/2024 00:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 17:40

Juntada de Certidão
23/04/2024 00:25

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 22/04/2024 23:59.
03/04/2024 10:39

Juntada de Petição de certidão
27/03/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 02:06

Publicado SENTENÇA em 27/03/2024.
26/03/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:37

Julgado procedente o pedido
14/03/2024 15:47

Conclusos para despacho
09/03/2024 00:11

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/03/2024 23:59.
08/02/2024 00:43

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 07/02/2024 23:59.
05/02/2024 08:31

Juntada de Petição de certidão
05/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 02:37

Publicado NOTIFICAÇÃO em 05/02/2024.
05/02/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 01:41

Publicado DESPACHO em 05/02/2024.
02/02/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 18:09

Conclusos para despacho
29/01/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 07:20

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 00:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:57

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 13/11/2023 23:59.
31/10/2023 09:20

Juntada de Petição de certidão
30/10/2023 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 04:51

Publicado DECISÃO em 30/10/2023.
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível , nº , Bairro , CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 7016373-89.2023.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Causa:R$ 15.840,00 AUTOR: ARACI RODRIGUES DA SILVA GOMES, CPF nº *37.***.*14-20, RUA MARANHÃO 2017, CASA SETOR 06 - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: ELIZEU LEITE CONSOLINE, OAB nº RO5712, FRANCISCO JEVERSON SANTOS DE FREITAS CONSOLINE, OAB nº RO12643 RÉU: I. -.

I.

N.

D.

S.

S., AV. 16 DE JULHO C/C NOROESTE S/N CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1.

Defiro a gratuidade processual. 2.

Passo a analisar o pedido, no que toca à tutela de urgência.

Considerando que a parte autora fundamenta este ponto da pretensão no artigo 300, do Código de Processo Civil, deve-se analisar a presença dos pressupostos ali estabelecidos.

A parte autora pleiteia que a autarquia ré promova a implementação imediata do beneficio previdenciário de auxílio-doença.

Para a concessão da medida, necessário a presença da verossimilhança da alegação e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

O dano irreparável ou de difícil reparação, a princípio, se encontra presente, já que a parte autora dependeria do benefício para sua subsistência.

Porém, a verossimilhança de suas alegações não restou demonstrada, considerando a divergência entre a conclusão do INSS e os documentos/laudos médicos apresentados pela parte autora.

Assim, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada pedida pela parte autora. 3.

Considerando que se trata de ação cujo benefício que se pleiteia exige conhecimento técnico específico, indispensável, no caso, a perícia médica.

Para sua realização, nomeio o médico DR.

DANIEL MARQUES FRANCO, médico especializado em ortopedia e traumatologia, CRM-RO 4233, Fone (069) 99995-2525 e-mail: [email protected]. 3.1.

A perícia será realizada no dia 24/11/2023, às 08h20min, LOCAL: Avenida Jamari, nº3106, Setor Grandes Áreas - Êmili Clínica Popular, sendo de salutar importância que se respeite o horário agendado. 3.2.

Intime-se o perito nomeado para dizer se aceita o encargo e, caso positivo, cientifique-o que a perícia deverá ser concluída no prazo de 30 dias, a contar da realização da perícia. 3.3.

Sem prejuízo, ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 dias, caso queiram, manifestarem-se sobre a nomeação do perito, oportunidade em que poderão apresentar quesitos complementares e indicar assistente técnico. 3.4. Com a entrega do laudo pericial, promova-se a inclusão do pagamento dos honorários periciais junto ao sistema da Justiça Federal, que fixo no valor de R$ 500,00, nos termos da Resolução n. 305/2014, do CJF, sendo fixados acima do valor mínimo pelas razões expostas na Portaria Conjunta - Gabinetes Cíveis Comarca de Ariquemes n. 01/2018. 3.5.

Ressalte-se que a intimação da parte autora, quanto a data e horário da perícia, é de responsabilidade de seu advogado, o qual deverá esclarecê-la ainda, sobre a necessidade de que leve para a perícia todos os exames médicos realizados, advertindo-a de que a falta prejudicará a prova pericial, acarretando a demora na solução do seu pedido. 4. Informo ainda, que de acordo com a Nota Técnica n° 44/2012, emitida pelo Conselho Federal de Medicina em conformidade com o art. 7º, inc.

I, III e VI, letras “c” e “d” do EOAB, Lei 8.906/94, está garantida aos advogados, que no exercício de sua profissão, a possibilidade de acompanhar seus clientes, quando solicitado, nos exames periciais em âmbito judicial ou administrativo, caso haja o consentimento do periciando, mas sem nenhuma interferência no trabalho do perito.

Esclareço que o CRM, por meio do despacho nº 177/2020 firmou o seguinte entendimento: Quanto à presença de advogado na perícia médica, o sigilo médico é uma garantia dirigida ao paciente, e, não ao profissional, de modo que é possível a presença do procurador do periciado se este autorizar expressamente.

Entretanto, não se pode olvidar a autonomia do médico no exercício da sua profissão, de modo que se o perito médico compreender que eventual presença pode interferir na sua atuação profissional de alguma forma, ele pode recusar a presença do profissional, mediante peticionamento escrito e fundamentado dirigido ao juízo.

Logo, cientifico ao perito que, se o acompanhamento do advogado puder causar algum prejuízo ao deslinde da perícia, este deverá apresentar petição dirigida a este juízo, justificando seus motivos de forma antecipada, a fim de não prejudicar os trabalhos periciais. 5.

Após a entrega do laudo pericial, CITE-SE o INSS para contestar o pedido inicial, no prazo legal (30 dias). 6. Ofertada a contestação com assertivas preliminares ou juntada de documentos novos, intime-se a parte autora para, querendo, IMPUGNAR, no prazo de 15 (quinze) dias. 7.

Somente então, voltem os autos conclusos.

SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ CARTA/ CARTA PRECATÓRIA QUESITOS DO INSS EM ANEXO. Quesitos do Juízo para a perícia médica: 1.

Qualificação geral da parte autora – anamnese.

Seu histórico clínico e de tratamentos. 2.

Apresenta, parte autora, doença que o incapacita para o exercício de qualquer atividade que lhe garanta a subsistência? 3.

O diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou há comprovação por exames complementares? Especificar. 4.

A incapacidade é decorrente de acidente de trabalho? A doença pode ser caracterizada como doença profissional ou do trabalho? Esclareça. 5.

Atualmente a enfermidade está em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)? 6.

Há possibilidade de cura da enfermidade ou erradicação do estado incapacitante? 7.

A parte está em tratamento? 8. É possível readaptar a parte autora em outra função? 9.

Para quais tipos de funções ela estaria impossibilitada? Ariquemes, 27 de outubro de 2023 Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz de Direito
27/10/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 10:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/10/2023 10:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2023 15:59

Conclusos para decisão
26/10/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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