TJRO - 7001928-38.2020.8.22.0013

1ª instância - 1ª Vara Generica de Cerejeiras

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Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

PCRO - CEREJEIRAS - 1ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOCICLEI MENDES NERY

CPF *10.***.*40-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/12/2023 11:26

    Arquivado Definitivamente

  • 27/12/2023 11:25

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/12/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 11:14

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/11/2023 09:37

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2023 08:24

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/11/2023 00:41

    Decorrido prazo de JOCICLEI MENDES NERY em 20/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 31/10/2023 00:56

    Publicado DESPACHO em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica  AV. das Nações, nº 2225, Bairro , CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected]  Processo n.: 7001928-38.2020.8.22.0013 Classe: Acordo de Não Persecução Penal Assunto: Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Valor da causa: R$ 0,00 () Parte autora: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: JOCICLEI MENDES NERY, FRANCISCO MENDES NERY 123 CENTRO - 76999-000 - PIMENTEIRAS DO OESTE - RONDÔNIA INVESTIGADO SEM ADVOGADO(S)   DESPACHO  

    Vistos.

    Promova-se a transferência dos valores depositados a título de fiança para a conta única vinculada à Execução Penal (4334.040.1500730-4).

    Considerando ainda a informação nos autos de cumprimento integral do acordo de não persecução penal, arquive-se o feito.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.   SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA   Cerejeiras/RO, segunda-feira, 30 de outubro de 2023   Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito    

  • 30/10/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 09:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 08:06

    Decorrido prazo de JOCICLEI MENDES NERY em 25/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 01:18

    Publicado DESPACHO em 10/04/2023.

  • 05/04/2023 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/04/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 09:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/04/2023 08:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 14:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/02/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 00:19

    Decorrido prazo de JOCICLEI MENDES NERY em 26/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 12:41

    Mandado devolvido sorteio

  • 19/09/2022 12:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/09/2022 09:12

    Juntada de Petição de outras peças

  • 06/09/2022 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2022 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 13:18

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 24/08/2022 09:59

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

  • 24/08/2022 09:59

    Decisão ou Despacho Homologação

  • 22/08/2022 07:36

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 17:52

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/08/2022 17:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/11/2020 12:33

    Outras Decisões

  • 10/11/2020 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2020 10:15

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 10:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
27/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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