17/09/2024 10:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
17/09/2024 09:45

Transitado em Julgado em 16/09/2024
17/09/2024 09:45

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:01

Decorrido prazo de LAZARA DOS ANJOS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:01

Decorrido prazo de TIM S/A em 16/09/2024 23:59.
23/08/2024 08:49

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2024 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2024.
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão n. 315 de 20/08/2024 – Presencial AUTOS N. 7002113-56.2023.8.22.0018 APELAÇÃO (PJE) ORIGEM: 7002113-56.2023.8.22.0018 – SANTA LUZIA DO OESTE/ VARA ÚNICA APELANTE : TIM S.A.

ADVOGADO(A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO – BA16780 APELADA : LAZARA DOS ANJOS ADVOGADO(A): LUAN FELIPE DA CRUZ – RO11846 ADVOGADO(A): EVALDO ROQUE DINIZ – RO10018 RELATOR : DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO ROBLES DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 22/05/2024 DECISÃO: RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.

EMENTA Apelação cível.

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral.

Falha na prestação do serviço.

Telefonia móvel.

Ausência de prova.

Danos morais.

Não configurados.

Recurso provido.

O Código de Defesa do Consumidor dispõe que é direito do consumidor a inversão do ônus da prova, contudo lhe compete a comprovação mínima dos fatos constitutivos do seu direito.

A apresentação de elementos genéricos não é suficiente para comprovar a existência de falha na prestação de serviços.

Recurso provido.
22/08/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 08:02

Conhecido o recurso de TIM S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-11 (APELANTE) e provido
22/08/2024 08:02

Conhecido o recurso de TIM S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-11 (APELANTE) e provido
21/08/2024 14:21

Juntada de Petição de certidão
20/08/2024 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 13:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/08/2024 11:43

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:15

Juntada de Petição de
07/08/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:15

Juntada de Petição de
07/08/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 19:20

Pedido de inclusão em pauta
19/07/2024 10:48

Conclusos para decisão
19/07/2024 10:33

Juntada de ata da audiência
19/07/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 00:02

Decorrido prazo de LAZARA DOS ANJOS em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:01

Decorrido prazo de LAZARA DOS ANJOS em 10/07/2024 23:59.
05/07/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 08:06

Expedição de #Não preenchido#.
02/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/07/2024 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2024.
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Número do processo: 7002113-56.2023.8.22.0018 Classe: Apelação Cível Polo Ativo: TIM S/A ADVOGADO DO APELANTE: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, OAB nº RO16780A Polo Passivo: LAZARA DOS ANJOS ADVOGADOS DO APELADO: LUAN FELIPE DA CRUZ, OAB nº RO11846A, EVALDO ROQUE DINIZ, OAB nº RO10018A INTIMAÇÃO Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 19/07/2024 às 10:30 horas.

Informamos também, que as audiências de conciliação no Cejusc Estadual, Comarca de Porto Velho, são realizadas via aplicativo whatsapp tendo como contato o número de celular 69-99901-8281 para dúvidas.

Porto Velho, 1º de julho de 2024.

Coordenadoria Cível – Ccível-CPE2ºGRAU
01/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 00:06

Decorrido prazo de LAZARA DOS ANJOS em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:06

Decorrido prazo de TIM S/A em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:01

Decorrido prazo de TIM S/A em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:01

Decorrido prazo de LAZARA DOS ANJOS em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 11:43

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/06/2024 09:20

Publicado INTIMAÇÃO em 18/06/2024.
18/06/2024 08:24

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Número do processo: 7002113-56.2023.8.22.0018 Classe: Apelação Cível Polo Ativo: TIM S/A ADVOGADO DO APELANTE: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, OAB nº RO16780A Polo Passivo: LAZARA DOS ANJOS ADVOGADOS DO APELADO: LUAN FELIPE DA CRUZ, OAB nº RO11846A, EVALDO ROQUE DINIZ, OAB nº RO10018A DESPACHO Em atenção ao Ofício n. 196/2024 – Nupemec/CGJ e observância ao Ato Conjunto n. 021/2020-PR/CGJ/Nupemec e à Meta 3 do CNJ, determino a remessa destes autos ao NUPEMEC para designação de audiência conciliatória.

Publique-se.

Cumpra-se.

Desembargador José Antonio Robles Relator
17/06/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 11:12

Conclusos para decisão
06/06/2024 17:47

Juntada de Petição de parecer
03/06/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 08:42

Juntada de termo de triagem
22/05/2024 13:28

Recebidos os autos
22/05/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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